{"id":60385,"date":"2022-07-11T08:42:37","date_gmt":"2022-07-11T11:42:37","guid":{"rendered":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/portal\/?p=59995"},"modified":"2022-07-11T08:42:37","modified_gmt":"2022-07-11T11:42:37","slug":"orcamento-secreto-e-pec-dos-auxilios-inviabilizam-politicas-publicas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/orcamento-secreto-e-pec-dos-auxilios-inviabilizam-politicas-publicas\/","title":{"rendered":"“Or\u00e7amento secreto” e PEC dos Aux\u00edlios inviabilizam pol\u00edticas p\u00fablicas"},"content":{"rendered":"\n
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Presidente Jair Bolsonaro age para mudar o Or\u00e7amento conforme sua conveni\u00eancia pol\u00edtica – Foto: Marcos Corr\u00eaa\/PR\/Divulga\u00e7\u00e3o<\/em><\/figcaption><\/figure>\n\n\n

Vinicius Konchinski – Brasil de Fato<\/strong><\/p>\n\n\n

A tramita\u00e7\u00e3o a toque de caixa da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 1\/2022, a PEC dos Aux\u00edlios, no Congresso Nacional virou uma s\u00edntese do que o governo de Jair Bolsonaro (PL) tem feito com o Or\u00e7amento da Uni\u00e3o para manter-se no poder.<\/p>\n\n\n

Em busca da reelei\u00e7\u00e3o, Bolsonaro quer gastar mais R$ 41 bilh\u00f5es do governo federal nos \u00faltimos seis meses do ano. Em troca disso, acelerou a distribui\u00e7\u00e3o de R$ 16 bilh\u00f5es em emendas do “or\u00e7amento secreto”, cujas indica\u00e7\u00f5es n\u00e3o seguem regras de transpar\u00eancia p\u00fablica.<\/mark><\/p>\n\n\n

No governo Bolsonaro, toda discuss\u00e3o anual sobre onde o dinheiro dos cofres p\u00fablicos ser\u00e1 aplicado no ano seguinte perdeu relev\u00e2ncia. Em troca de apoio de parlamentares e de f\u00f4lego para sua campanha de reelei\u00e7\u00e3o, a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) tem, ano ap\u00f3s ano, se tornado cada vez menos importante para defini\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas federais.<\/p>\n\n\n

A LDO \u00e9 discutida no Congresso e sancionada pelo presidente da Rep\u00fablica. Ela tra\u00e7a as metas e prioridades para o ano seguinte, fixa limites de gastos com determinados programas e estabelece o equil\u00edbrio entre receitas e despesas.<\/p>\n\n\n

Foi a LDO de 2022, por exemplo, que estabeleceu que R$ 89 bilh\u00f5es seriam aplicados no pagamento do Aux\u00edlio Brasil neste ano.<\/p>\n\n\n

Durante a elabora\u00e7\u00e3o da lei, parlamentares da oposi\u00e7\u00e3o chegaram a defender que o valor do aux\u00edlio fosse de R$ 600. Governistas, por sua vez, defenderam um benef\u00edcio de R$ 400 e sa\u00edram vencedores do debate. Todo o Or\u00e7amento da Uni\u00e3o acabou adaptado para que o custo desse programa coubesse nas despesas do governo.<\/p>\n\n\n

Em junho, por\u00e9m, o governo mudou de opini\u00e3o. Quer agora aplicar outros R$ 26 bilh\u00f5es no programa Aux\u00edlio Brasil para aumentar os benef\u00edcios de R$ 400 para R$ 600 at\u00e9 dezembro. Fora isso, quer usar outros R$ 5 bilh\u00f5es para conceder vouchers de R$ 1 mil a caminhoneiros aut\u00f4nomos e ainda criar outras despesas.<\/p>\n\n\n

Quer fazer tudo isso, ali\u00e1s, rapidamente. Por isso, pressiona seus aliados no Congresso para aprovar rapidamente a PEC dos Aux\u00edlios.<\/p>\n\n\n

“Isso atrapalha todo o planejamento de Estado”, analisa Cleo Manhas, assessora pol\u00edtica do Instituto de Estudos Socioecon\u00f4micos (Inesc). “O governo prop\u00f5e fazer gambiarras em projetos federais no calor de uma disputa eleitoral.”<\/p><\/blockquote>\n\n\n

Manhas ressaltou que ela e o Inesc n\u00e3o s\u00e3o contra o pagamento de aux\u00edlios aos mais necessitados num momento de crise. Afirmou, entretanto, que esse tipo de programa precisa de planejamento e recursos. Garantir verbas para esse tipo de iniciativa faz parte da discuss\u00e3o do Or\u00e7amento da Uni\u00e3o, mas o governo Bolsonaro preferiu discutir isso no meio deste ano, meses antes das elei\u00e7\u00f5es presidenciais e \u00e0s pressas.<\/p>\n\n\n

Emendas garantem apoio<\/strong><\/p>\n\n\n

A pressa do governo em aprovar a PEC dos Aux\u00edlios \u00e9 tamanha que for\u00e7ou que seus aliados no Congresso manobrassem para que a proposta tivesse uma tramita\u00e7\u00e3o acelerada. O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anexou o texto da PEC \u00e0 outra proposta para evitar que ela tivesse que esperar pelo menos 40 sess\u00f5es da Casa para que pudesse ir a vota\u00e7\u00e3o numa comiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n

A PEC dos Aux\u00edlios foi discutida por menos de uma semana na C\u00e2mara. Em sua vota\u00e7\u00e3o na comiss\u00e3o, quaisquer emendas e destaques foram rejeitados gra\u00e7as a um esfor\u00e7o conjunto da bancada governista para que ela pudesse seguir rapidamente para o plen\u00e1rio. L\u00e1, ela deve ser votada \u2013 e muito provavelmente ser\u00e1 aprovada \u2013 j\u00e1 na semana que vem.<\/p>\n\n\n

Esse esfor\u00e7o, por\u00e9m, n\u00e3o \u00e9 gratuito. Em busca de apoio, o governo Bolsonaro cedeu uma fatia bilion\u00e1ria do Or\u00e7amento ao “or\u00e7amento secreto”, que paga emendas indicadas por parlamentares n\u00e3o identificados.<\/p>\n\n\n

O “or\u00e7amento secreto” ganhou relev\u00e2ncia em 2020, ap\u00f3s Bolsonaro aproximar-se de pol\u00edticos do chamado Centr\u00e3o para blindar-se contra iniciativas do Congresso para seu impeachment por den\u00fancias de corrup\u00e7\u00e3o, neglig\u00eancia e m\u00e1 gest\u00e3o na pandemia. Desde ent\u00e3o, todo ano, pelo menos R$ 16 bilh\u00f5es foram reservados para pagamentos de emendas desse or\u00e7amento, que secretamente privilegiam pol\u00edticos governistas.<\/p>\n\n\n

A LDO de 2022, por exemplo, tem R$ 16,5 bilh\u00f5es reservados para pagamentos de emendas de relator, nome t\u00e9cnico das emendas do “or\u00e7amento secreto”. Esse valor equivale a metade de tudo que o governo deve gastar com Ensino Superior neste ano, incluindo manuten\u00e7\u00e3o de universidades federais, bolsas de pesquisas etc.<\/p>\n\n\n

O valor dos gastos com Ensino Superior foram discutidos durante a elabora\u00e7\u00e3o da LDO. Ainda assim, t\u00eam sido alvos de cortes sucessivos do governo federal. J\u00e1 a execu\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento secreto tem crescido conforme a necessidade de apoio pol\u00edtico do governo.<\/p>\n\n\n

Segundo a ONG Contas Abertas, s\u00f3 nos \u00faltimos dez dias de junho, justamente no per\u00edodo em que a PEC foi discutida no Senado, R$ 4,6 bilh\u00f5es do “or\u00e7amento secreto” foram empenhados para pagamento de emendas. Isso \u00e9 aproximadamente 60% de tudo o que foi empenhado neste ano.<\/mark><\/p>\n\n\n

Gil Castello Branco, economista e diretor executivo da Contas Abertas, afirma que esses empenhos n\u00e3o seguem crit\u00e9rios claros e republicanos. “As emendas s\u00e3o distribu\u00eddas sem um crit\u00e9rio, sem par\u00e2metros socioecon\u00f4micos, para beneficiar muito preferencialmente aqueles parlamentares que est\u00e3o pr\u00f3ximos do governo”, explicou.<\/p>\n\n\n

Efeito colateral<\/strong><\/p>\n\n\n

Castello Branco ainda ressaltou os efeitos negativos para a economia nacional por conta das mudan\u00e7as no Or\u00e7amento que Bolsonaro quer implementar \u00e0s v\u00e9speras da elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n

O governo defende o aumento e cria\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios sociais por causa dos efeitos da guerra entre a R\u00fassia e a Ucr\u00e2nia sobre os pre\u00e7os de alimentos e combust\u00edveis, contribuindo para o aumento da infla\u00e7\u00e3o. Castello Branco lembrou que o mero an\u00fancio da PEC j\u00e1 elevou o d\u00f3lar no Brasil e fez as expectativas sobre pre\u00e7os piorarem. Com isso, parte do que o governo quer pagar aos mais vulner\u00e1veis deve acabar corro\u00eddo pelo aumento da infla\u00e7\u00e3o que a medida decidida de supet\u00e3o deve criar.<\/p>\n\n\n

A Institui\u00e7\u00e3o Fiscal Independente (IFI) do Senado publicou um estudo na quarta-feira (6) apontando para efeitos negativos da PEC dos Aux\u00edlios sobre a situa\u00e7\u00e3o geral da economia nacional. Segundo a IFI, “mesmo com a PEC ainda em tramita\u00e7\u00e3o, j\u00e1 \u00e9 poss\u00edvel observar o seu impacto negativo na trajet\u00f3ria de juros futuros”.<\/p>\n\n\n

Juros altos tendem a reduzir a atividade econ\u00f4mica no pa\u00eds, comprometer a gera\u00e7\u00e3o de empregos e a renda dos trabalhadores.<\/p>\n\n\n

Castello Branco aponta ainda outras consequ\u00eancias. “Essa situa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria aumenta a desconfian\u00e7a dos agentes econ\u00f4micos e sinaliza para o populismo na economia. A\u00ed aumenta a infla\u00e7\u00e3o, a taxa de juros, voc\u00ea tem a retra\u00e7\u00e3o dos investimentos e aumento do desemprego.”<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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