{"id":60417,"date":"2022-07-14T13:00:00","date_gmt":"2022-07-14T16:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/portal\/?p=60110"},"modified":"2022-07-29T00:04:06","modified_gmt":"2022-07-29T03:04:06","slug":"tce-determina-ao-governo-do-to-a-suspensao-do-contrato-de-r-107-mi-com-a-renapsi%ef%bf%bc","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/tce-determina-ao-governo-do-to-a-suspensao-do-contrato-de-r-107-mi-com-a-renapsi%ef%bf%bc\/","title":{"rendered":"TCE determina ao governo do TO a suspens\u00e3o do contrato de R$ 107 mi com a Renapsi"},"content":{"rendered":"\n
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O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou ao governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual do Trabalho e Assist\u00eancia Social (Setas), a suspens\u00e3o cautelar do contrato de R$ 107.281.381,50 com a entidade Rede Nacional de Aprendizagem, Promo\u00e7\u00e3o Social e Integra\u00e7\u00e3o (Renapsi). O despacho da 6\u00aa Relatoria do TCE foi publicada no Boletim Oficial dessa quarta-feira, 13. A Corte de Contas ainda destacou que o governo do Estado n\u00e3o deve realizar quaisquer pagamentos \u00e0 Renapsi.<\/p>\n\n\n\n

O contrato \u00e9 parte do Projeto TO Mais Jovem com o objetivo de contratar jovens com idade entre 16 e 21 anos para fomentar o primeiro emprego. O governo do Estado, ainda em dezembro do ano passado, fez uma dispensa de licita\u00e7\u00e3o para contratar a Funda\u00e7\u00e3o Luis Eduardo Magalh\u00e3es, para fazer essa contrata\u00e7\u00e3o dos jovens, mas a contrata\u00e7\u00e3o foi suspensa pelo TCE, inclusive com decis\u00e3o judicial suspendendo a contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O conselheiro de Contas Alberto Sevilha destaca que o governo do Tocantins ao fazer o contrato com a Renapsi apenas trocou o nome do projeto e da empresa respons\u00e1vel, permancecendo as mesmas impropriedades que levaram a suspens\u00e3o caultelar da primeira dispensa de licita\u00e7\u00e3o. \u201cO que se verifica no caso \u00e9 que a Setas resolveu buscar um caminho alternativo para dar continuidade ao objeto da dispensa, sem ter que apresentar as justificativas e as adequa\u00e7\u00f5es que lei exigem\u201d, diz trecho do relat\u00f3rio do TCE.<\/p>\n\n\n\n

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A Corte de Contas ainda destacou que o governo do Estado n\u00e3o deve realizar quaisquer pagamentos \u00e0 Renapsi – Foto: Divulga\u00e7\u00e3o\/TCE<\/em><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Entre as impropriedades, o TCE destaca que o governo do Estado n\u00e3o apresentou justificativa que esclare\u00e7a os par\u00e2metros t\u00e9cnicos utilizados para definir a quantidade de jovens que ser\u00e3o abrangidos pelo projeto, n\u00e3o consta informa\u00e7\u00f5es de onde esses jovens prestar\u00e3o os servi\u00e7os, como se dar\u00e1 essa distribui\u00e7\u00f5es, quantos jovens por cidade ou \u00f3rg\u00e3o, quais munic\u00edpios e \u00f3rg\u00e3os aptos para receber esses jovens. Outra contradi\u00e7\u00e3o apontada pelo TCE, o termo de refer\u00eancia prev\u00e9 o recrutamento de 5.130 jovens, j\u00e1 o contrato, 3 mil jovens. O contrato, com vig\u00eancia de 24 meses, teria um custo mensal de R$ 4,470 milh\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n

Resposta<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Por meio de nota, a Setas informa que ainda n\u00e3o foi notificada formalmente sobre a decis\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE\/TO) sobre a suspens\u00e3o do Projeto Jovem Trabalhador, no entanto salienta que o \u00f3rg\u00e3o preza pelas boas pr\u00e1ticas da gest\u00e3o p\u00fablica e que prestar\u00e1 todos os esclarecimentos necess\u00e1rios em tempo h\u00e1bil.<\/p>\n\n\n\n

A Setas explica ainda que o prazo do Projeto Jovem Trabalhador foi ampliado para 24 meses e que a a\u00e7\u00e3o vai beneficiar 3 mil jovens tocantinenses, com idade entre 16 a 21 anos, possibilitando a inser\u00e7\u00e3o deles no mercado de trabalho garantido carteira de trabalho assinada, sal\u00e1rio m\u00ednimo\/hora, vale-transporte, vale-alimenta\u00e7\u00e3o e todos os demais direitos trabalhistas conforme legisla\u00e7\u00e3o especifica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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