O munic\u00edpio de Dian\u00f3polis, localizado na regi\u00e3o Sudeste do\nEstado, foi sentenciado pela Justi\u00e7a, ap\u00f3s A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica (ACP), acerca da\ngarantia do atendimento em creche ou pr\u00e9-escola \u00e0s crian\u00e7as de zero a cinco\nanos de idade. A A\u00e7\u00e3o foi movida pela Defensoria P\u00fablica do Estado do Tocantins\n(DPE-TO), por meio do N\u00facleo Aplicado das Minorias e A\u00e7\u00f5es Coletivas (Nuamac)\ndo Munic\u00edpio, coordenado pela defensora p\u00fablica Jade Sousa Miranda. A senten\u00e7a\nfoi proferida no \u00faltimo dia 22.<\/p>\n\n\n
Na senten\u00e7a, o Munic\u00edpio de Dian\u00f3polis fica obrigado a realizar\na efetiva presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico de educa\u00e7\u00e3o infantil oferecendo, at\u00e9 o\nfim deste ano, mais 50 vagas; at\u00e9 o fim de 2020, outras 50 novas vagas, e at\u00e9 o\nfim de 2021, mais 50 vagas nos Centros Municipais de Educa\u00e7\u00e3o Infantil\n(CMEI\u2019s).<\/p>\n\n\n
Conforme a senten\u00e7a da Justi\u00e7a, o munic\u00edpio ter\u00e1 de realizar\nde imediato as providencias determinadas, assegurando e garantindo a\nefetividade dos direitos previstos nos termos do inciso IV do artigo 54, do\nEstatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA) e do inciso IV do art. 208 da\nConstitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n\n\n
Al\u00e9m disto, a senten\u00e7a condena a Prefeitura de Dian\u00f3polis a\nestabelecer, no prazo de 60 dias, um cronograma de constru\u00e7\u00e3o de novas unidades\nde creches educacionais, bem como, um relat\u00f3rio acerca das obras e reformas de\ncreches que se encontram em curso a fim de conter os efeitos do d\u00e9ficit de\nvagas nas unidades escolares de ensino infantil.<\/p>\n\n\n
Hist\u00f3rico<\/strong><\/p>\n\n\n A DPE-TO emitiu of\u00edcio requisitando ao Munic\u00edpio um\nrelat\u00f3rio o qual deveria conter o n\u00famero atualizado de vagas ocupadas, poss\u00edveis\nvagas dispon\u00edveis e a demanda reprimida em todas as creches no \u00e2mbito\nmunicipal.<\/p>\n\n\n Entretanto, a resposta encaminhada pela Secretaria de\nEduca\u00e7\u00e3o Municipal foi insatisfat\u00f3ria, confirmando, mais uma vez, a\ninsufici\u00eancia de vagas na rede de ensino infantil municipal, bem como, a\naus\u00eancia de medidas fact\u00edveis buscando a resolu\u00e7\u00e3o do problema.<\/p>\n\n\n A a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica foi movida pela DPE-TO a fim apurar a conduta omissiva do Munic\u00edpio por encontrar-se ofertando, de maneira insuficiente, vagas para o ensino infantil em creches e pr\u00e9-escolas. (Com informa\u00e7\u00f5es da Assessoria da DPE-TO).<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O munic\u00edpio de Dian\u00f3polis, localizado na regi\u00e3o Sudeste do Estado, foi sentenciado pela Justi\u00e7a, ap\u00f3s A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica (ACP), acerca da garantia do atendimento em creche ou pr\u00e9-escola \u00e0s crian\u00e7as de zero a cinco anos de idade. A A\u00e7\u00e3o foi movida pela Defensoria P\u00fablica do Estado do Tocantins (DPE-TO), por meio do N\u00facleo Aplicado das […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":6127,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[22,24,20],"tags":[],"class_list":["post-6125","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cidades","category-colunas","category-noticias-em-destaque"],"acf":[],"yoast_head":"\n