{"id":61776,"date":"2022-08-12T09:24:06","date_gmt":"2022-08-12T12:24:06","guid":{"rendered":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/?p=61776"},"modified":"2022-08-12T09:24:11","modified_gmt":"2022-08-12T12:24:11","slug":"mpto-quer-medidas-imediatas-para-suspender-novas-outorgas-de-agua-no-rio-pium","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/mpto-quer-medidas-imediatas-para-suspender-novas-outorgas-de-agua-no-rio-pium\/","title":{"rendered":"MPTO quer medidas imediatas para suspender novas outorgas de \u00e1gua no Rio Pium"},"content":{"rendered":"\n
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O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Tocantins (MPTO) enviou, nesta quinta-feira,11, of\u00edcio ao Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) para que suspenda a emiss\u00e3o de novas outorgas para o Rio Pium, at\u00e9 que sejam revisadas as outorgas emitidas e avaliada a capacidade do corpo h\u00eddrico em comportar novos projetos de irriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

No documento, a Promotoria de Justi\u00e7a Regional Ambiental da Bacia do Alto e M\u00e9dio Araguaia encaminha, ao \u00f3rg\u00e3o ambiental, o parecer t\u00e9cnico realizado pelo Centro de Apoio Operacional de Urbanismo, Habita\u00e7\u00e3o e Meio Ambiente (Caoma) do MPTO, sobre a conformidade ambiental dos empreendimentos situados \u00e0s margens do Rio Pium, abrangendo os Munic\u00edpios de Chapada de Areia, Cristal\u00e2ndia, Lagoa da Confus\u00e3o, Para\u00edso do Tocantins e Pium.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o promotor de Justi\u00e7a Francisco Brandes, \u201ca Bacia do Rio Pium vem sofrendo, ano a ano, com a seca, situa\u00e7\u00e3o que pode ser agravada com o descontrole estatal em rela\u00e7\u00e3o aos desmatamentos il\u00edcitos de \u00e1reas ambientalmente protegidas, que afetam nascentes e a pr\u00f3pria reconstitui\u00e7\u00e3o dos len\u00e7\u00f3is fre\u00e1ticos.\u201d<\/p>\n\n\n\n

O coordenador do Centro de Apoio Operacional de Urbanismo, Habita\u00e7\u00e3o e Meio Ambiente \u2013 CAOMA, Jos\u00e9 Maria da Silva J\u00fanior, narrou que trabalho similar ser\u00e1 realizado em outras Bacias Hidrogr\u00e1ficas com potenciais conflitos h\u00eddricos e hist\u00f3rico de secas, que podem ser agravadas pelas grandes capta\u00e7\u00f5es para irriga\u00e7\u00e3o agr\u00edcola. A atua\u00e7\u00e3o ministerial tem vi\u00e9s t\u00e9cnico, visando a regulariza\u00e7\u00e3o ambiental dos empreendimentos no Estado do Tocantins, diante de um quadro de pouca efetividade de controle, por falta dos imprescind\u00edveis licenciamentos ambientais e de fiscaliza\u00e7\u00e3o por parte do \u00f3rg\u00e3o ambiental competente.<\/p>\n\n\n\n

C\u00f3pias do parecer tamb\u00e9m foram enviadas ao Comit\u00ea de Bacia Hidrogr\u00e1fica do Rio Formoso, ao Prefeito, Secret\u00e1rio de Meio Ambiente e \u00e0 C\u00e2mara Municipal do Munic\u00edpio de Pium e a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos H\u00eddricos, para que adotem as provid\u00eancias de sua atribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A\u00e7\u00f5es imediatas<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Entre as a\u00e7\u00f5es imediatas sugeridas, est\u00e3o a suspens\u00e3o de todas as outorgas dos empreendimentos relacionados no documento, at\u00e9 que o Naturatins apresente o modelo de revis\u00e3o das outorgas com cronograma de execu\u00e7\u00e3o anterior ao novo per\u00edodo de irriga\u00e7\u00e3o na regi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m aponta a necessidade de readequa\u00e7\u00e3o do sistema de monitoramento de vaz\u00f5es da Bacia Hidrogr\u00e1fica e recomenda o imediato processo de cobran\u00e7a pelo uso da \u00e1gua na Bacia do Rio Pium, com a imediata tramita\u00e7\u00e3o do processo de implementa\u00e7\u00e3o de uma Ag\u00eancia de Bacia, entre outras a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

*Naturatins*<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Especificamente ao Naturatins, foi apontada necessidade da imediata an\u00e1lise do Cadastro Ambiental Rural (CAR) de todos os im\u00f3veis relacionados no parecer, de modo a resguardar os percentuais de reserva legal e a manuten\u00e7\u00e3o das \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o permanente em conformidade com a Lei 12.651\/2012, al\u00e9m de aplicar as devidas san\u00e7\u00f5es administrativas cab\u00edveis em face dos desmatamentos irregulares dos im\u00f3veis apontados no parecer, entre outras medidas. (Fonte: Ascom do MPTO).<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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