{"id":62224,"date":"2022-08-23T16:59:50","date_gmt":"2022-08-23T19:59:50","guid":{"rendered":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/?p=62224"},"modified":"2022-08-23T16:59:52","modified_gmt":"2022-08-23T19:59:52","slug":"nove-em-cada-10-de-pedidos-de-medidas-protetivas-sao-concedidos-pelo-judiciario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/nove-em-cada-10-de-pedidos-de-medidas-protetivas-sao-concedidos-pelo-judiciario\/","title":{"rendered":"Nove em cada 10 de pedidos de medidas protetivas s\u00e3o concedidos pelo Judici\u00e1rio"},"content":{"rendered":"\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2022\/08\/Design-sem-nome-2022-08-23T165845-compressed.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-62225\"\/><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entre janeiro de 2020 e maio de 2022, o Brasil registrou 572.159 medidas protetivas de urg\u00eancia para meninas e mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica. Um dos principais achados da pesquisa \u00e9 de que 9 em cada 10 pedidos s\u00e3o deferidos, o que mostra a ades\u00e3o do Judici\u00e1rio ao instrumento das medidas protetivas de urg\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os dados foram levantados pela \u201cAvalia\u00e7\u00e3o sobre a aplica\u00e7\u00e3o das Medidas Protetivas de Urg\u00eancia da Lei Maria da Penha\u201d, parceria entre o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), o Instituto Avon e o Cons\u00f3rcio Lei Maria da Penha. O projeto avalia a qualidade dos registros na&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.cnj.jus.br\/index.php?page=acymailing_front&amp;ctrl=fronturl&amp;task=click&amp;urlid=9638&amp;userid=184748&amp;mailid=13184&amp;noheader=1\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Base Nacional de Dados do Poder Judici\u00e1rio (Datajud)<\/a>&nbsp;e prop\u00f5e solu\u00e7\u00f5es para que seja poss\u00edvel a produ\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es acess\u00edveis e de qualidade para a fiscaliza\u00e7\u00e3o e a avalia\u00e7\u00e3o da implementa\u00e7\u00e3o da&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.cnj.jus.br\/index.php?page=acymailing_front&amp;ctrl=fronturl&amp;task=click&amp;urlid=357&amp;userid=184748&amp;mailid=13184&amp;noheader=1\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Lei Maria da Penha<\/a>. Informa\u00e7\u00f5es de qualidade e acess\u00edveis permitem produ\u00e7\u00e3o de estudos e realiza\u00e7\u00e3o do controle social da atividade judici\u00e1ria e subsidiam a formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas baseadas em evid\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A an\u00e1lise revelou que a maioria dos tribunais concedem ordens judiciais de seguran\u00e7a no prazo de 48 horas, previsto na Lei Maria da Penha. No entanto, cerca de 30% dos pedidos s\u00e3o concedidos ap\u00f3s o per\u00edodo definido pela legisla\u00e7\u00e3o. Em algumas regi\u00f5es, o volume de processos em atraso \u00e9 superior a 40%. Nos Tribunais de Justi\u00e7a da Bahia, Cear\u00e1 e Minas Gerais, por exemplo, cerca de 50% das solicita\u00e7\u00f5es ficam sem respostas at\u00e9 o prazo limite. O Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro (TJRJ) e o Tribunal de Justi\u00e7a de Pernambuco (TJPE) t\u00eam m\u00e9dia superior a 45%.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">&#8220;Ao monitorarmos as a\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o e apoio \u00e0s mulheres, contribu\u00edmos para que a aplica\u00e7\u00e3o da Lei n. 11.340 seja integral e igualit\u00e1ria a todas as pessoas que buscam assist\u00eancia para encerrar situa\u00e7\u00f5es ou ciclos de viol\u00eancia&#8221;, afirma Daniela Grelin, diretora executiva do Instituto Avon, organiza\u00e7\u00e3o da sociedade civil sem fins lucrativos que atua na defesa de direitos fundamentais das mulheres.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cEssa \u00e9 uma grande iniciativa, como outras parcerias que o CNJ estabelece com institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e com a sociedade, para chegarmos a um melhor diagn\u00f3stico da situa\u00e7\u00e3o atual, para pensarmos em solu\u00e7\u00f5es\u201d, destaca o presidente do Conselho, ministro Luiz Fux. \u201cA cada dia mais, o Judici\u00e1rio aprimora os servi\u00e7os prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o a partir de evid\u00eancias. E precisamos de dados objetivos e confi\u00e1veis para sabermos onde queremos chegar.\u201d<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Desde 2006, quando a norma jur\u00eddica que trata da viol\u00eancia contra mulheres foi sancionada, as medidas protetivas de urg\u00eancia s\u00e3o importantes ferramentas para garantir a seguran\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o feminina brasileira, certificando judicialmente que agressores n\u00e3o se aproximem destas mulheres ao definir um limite de distanciamento a e o afastamento do local de conviv\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">&#8220;O Judici\u00e1rio brasileiro tem o dever de acompanhar a aplica\u00e7\u00e3o dessa ferramenta de defesa, mas h\u00e1 uma aus\u00eancia sist\u00eamica de produ\u00e7\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o de dados. Sem informa\u00e7\u00f5es, n\u00e3o h\u00e1 como avaliar a efici\u00eancia de interven\u00e7\u00f5es e pol\u00edticas p\u00fablicas. Agora, com a cria\u00e7\u00e3o de um levantamento e base de monitoramento, ser\u00e1 poss\u00edvel ampliar a efetividade da regulamenta\u00e7\u00e3o, buscando alternativas de melhorias e apoio para as brasileiras de maneira mais consistente e eficiente&#8221;, explica Daniela Grelin.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m de observar a movimenta\u00e7\u00e3o judici\u00e1ria de a\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o, o estudo conta, ainda, com recomenda\u00e7\u00f5es para o aperfei\u00e7oamento do sistema e um guia pr\u00e1tico para que as equipes dos tribunais possam colaborar para a manuten\u00e7\u00e3o dos processos nacionalmente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cA pesquisa tamb\u00e9m revelou que, apesar dos muitos avan\u00e7os encontrados, alguns tribunais informam somente acerca das medidas concedidas, que n\u00e3o h\u00e1 informa\u00e7\u00f5es sobre ra\u00e7a e etnia e que, para o aperfei\u00e7oamento da pol\u00edtica, \u00e9 crucial os tribunais de Justi\u00e7a priorizarem sua execu\u00e7\u00e3o e que o CNJ envolva nos debates os demais atores dos sistemas de justi\u00e7a e seguran\u00e7a p\u00fablica respons\u00e1veis pela implementa\u00e7\u00e3o das medidas protetivas e organismos da sociedade civil que atuam pelos direitos das mulheres\u201d, completou W\u00e2nia Pasinato, integrante do Cons\u00f3rcio Lei Maria da Penha e Coordenadora da Pesquisa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>V\u00edtimas e agressores(as)<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma das principais sugest\u00f5es do levantamento \u00e9 a melhoria das informa\u00e7\u00f5es de perfil sociodemogr\u00e1fico de v\u00edtimas e agressores (ou agressoras), para que possam ser feitos diagn\u00f3sticos e elabora\u00e7\u00e3o de estat\u00edsticas de acompanhamento, an\u00e1lise e avalia\u00e7\u00e3o. Apesar do baixo percentual de processos com a informa\u00e7\u00e3o de idade, \u00e9 poss\u00edvel identificar que 29% das v\u00edtimas possuem entre 30 e 39 anos; 28%, entre 20 e 29 anos; 20%, entre 40 e 49 anos; 15%, com 50 anos ou mais; e 8% at\u00e9 19 anos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s pessoas que devem cumprir as medidas protetivas, 84,4% s\u00e3o para agressores do sexo masculino; 10,3% s\u00e3o desconhecidos \u2013 n\u00e3o houve o preenchimento da informa\u00e7\u00e3o em sistema -; e 5,3% s\u00e3o agressoras do sexo feminino. Al\u00e9m disso, 33% possuem entre 30 e 39 anos; 26%, entre 20 e 29 anos; 24%, entre 40 e 49 anos; 16%, com 50 anos ou mais; e 2% at\u00e9 19 anos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dos 572.159 processos sobre medidas protetivas no per\u00edodo, 89.734 (15,7%) foram no Rio de Janeiro, 89.404 (15,6%) no Paran\u00e1 e 78.942 (13,8%) em Minas Gerais. Mas, quando os processos s\u00e3o avaliados em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o feminina, nota-se que os maiores s\u00e3o no Distrito Federal, com 2.243 processos a cada 100 mil mulheres residentes; seguido pelo Mato Grosso do Sul, com 1.793 e Paran\u00e1, com 1.522. <em><strong>(Fonte: CNJ).<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Entre janeiro de 2020 e maio de 2022, o Brasil registrou 572.159 medidas protetivas de urg\u00eancia para meninas e mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica. Um dos principais achados da pesquisa \u00e9 de que 9 em cada 10 pedidos s\u00e3o deferidos, o que mostra a ades\u00e3o do Judici\u00e1rio ao instrumento das medidas protetivas de urg\u00eancia. 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