Para organizar o Judici\u00e1rio para as Elei\u00e7\u00f5es 2022, garantindo a seguran\u00e7a e credibilidade do processo democr\u00e1tico at\u00e9 a posse das pessoas eleitas, a Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a publicou, nesta sexta-feira (2\/9), um provimento em que determina a cria\u00e7\u00e3o de ju\u00edzos espec\u00edficos para quest\u00f5es sobre viol\u00eancia pol\u00edtica e regulamenta as condutas proibidas para magistrados e magistrados.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o ato normativo assinado pelo corregedor nacional de Justi\u00e7a, ministro Luis Felipe Salom\u00e3o, os tribunais de Justi\u00e7a e Regionais Federais dever\u00e3o, at\u00e9 30 de setembro, modificar compet\u00eancias ou criar ju\u00edzos especializados em delitos violentos com motiva\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-partid\u00e1ria, inclusive situa\u00e7\u00f5es de associa\u00e7\u00e3o ou organiza\u00e7\u00e3o criminosa e mil\u00edcias. O objetivo da medida \u00e9 priorizar e acelerar esses julgamentos, especializando a atua\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio para combater melhor os crimes.<\/p>\n\n\n\n
Os \u00f3rg\u00e3os do Judici\u00e1rio ir\u00e3o enviar, a cada 10 dias \u00fateis, os registros sobre novos casos do per\u00edodo, com a descri\u00e7\u00e3o pormenorizada da provid\u00eancia adotada, para que seja poss\u00edvel analisar eventuais estrat\u00e9gias criminosas que se repitam em v\u00e1rios locais.<\/p>\n\n\n\n
A norma n\u00e3o afeta a compet\u00eancia da Justi\u00e7a Eleitoral, que segue analisando crimes eleitorais e quest\u00f5es sobre campanhas e candidaturas. Mas ju\u00edzes e ju\u00edzas eleitorais poder\u00e3o dar voz de pris\u00e3o em flagrante a pessoas que promovam desordem ou que se envolvam com viol\u00eancia pol\u00edtica durante o per\u00edodo eleitoral.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a norma, os atos de viol\u00eancia pol\u00edtico-partid\u00e1ria podem envolver viol\u00eancia f\u00edsica ou moral, inclusive os crimes contra a honra, e t\u00eam, como motiva\u00e7\u00e3o, quest\u00f5es de fundo pol\u00edtico, eleitoral ou partid\u00e1rio; intoler\u00e2ncia ideol\u00f3gica contra espectro pol\u00edtico diverso; ou inconformismo direcionado a valores e institui\u00e7\u00f5es do Estado Democr\u00e1tico de Direito, \u201cespecialmente os relacionados ao processo eleitoral, \u00e0 posse dos eleitos, \u00e0 liberdade de express\u00e3o e \u00e0 legitimidade das elei\u00e7\u00f5es ou de seus part\u00edcipes.\u201d<\/p>\n\n\n\n
Condutas<\/strong><\/p>\n\n\n\n O provimento tamb\u00e9m prev\u00ea puni\u00e7\u00e3o a ju\u00edzes e ju\u00edzas que manifestarem, especialmente em redes sociais e nas m\u00eddias, conte\u00fados que contribuam para o descr\u00e9dito do sistema eleitoral ou que gerem infundada desconfian\u00e7a social sobre a justi\u00e7a, seguran\u00e7a e transpar\u00eancia das elei\u00e7\u00f5es. E tamb\u00e9m a quem associar a imagem pessoal ou profissional a \u201cpessoas p\u00fablicas, empresas, organiza\u00e7\u00f5es sociais, ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o, s\u00edtios na internet, podcasts ou canais de r\u00e1dio ou v\u00eddeo que, sabidamente, colaborem para a deteriora\u00e7\u00e3o da credibilidade dos sistemas judicial e eleitoral brasileiros\u201d.<\/p>\n\n\n\n Quem descumprir a regra poder\u00e1 responder a processo administrativo disciplinar no \u00e2mbito da Corregedoria Nacional, que \u00e9 respons\u00e1vel por a\u00e7\u00f5es disciplinares e por uniformizar a conduta da magistratura. Segundo o texto, \u201ca manifesta\u00e7\u00e3o de pensamento e a liberdade de express\u00e3o s\u00e3o direitos fundamentais constitucionais do magistrado, mas a integridade de sua conduta, inclusive fora do \u00e2mbito estritamente jurisdicional, contribui para uma fundada confian\u00e7a da sociedade na judicatura, o que imp\u00f5e ao juiz restri\u00e7\u00f5es e exig\u00eancias pessoais distintas das acometidas aos cidad\u00e3os em geral\u201d.<\/p>\n\n\n\n O ato normativo, por outro lado, estimula que magistrados e magistradas usem as redes sociais e demais canais de comunica\u00e7\u00e3o para divulgar informa\u00e7\u00f5es que contribuam para a promo\u00e7\u00e3o dos direitos pol\u00edticos e da confian\u00e7a social na integridade dos sistemas de Justi\u00e7a e eleitoral.<\/p>\n\n\n\n Coopera\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n As for\u00e7as de seguran\u00e7a locais ser\u00e3o mobilizadas pelos tribunais de Justi\u00e7a, de Justi\u00e7a Militar e Regionais Eleitorais, junto com o Minist\u00e9rio P\u00fablico, para formalizar acordos de coopera\u00e7\u00e3o que busquem a \u201cconstru\u00e7\u00e3o de um ambiente pac\u00edfico e saud\u00e1vel no per\u00edodo eleitoral e, posteriormente a ele, at\u00e9 a posse dos eleitos\u201d.<\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m ser\u00e3o adotadas a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o e enfrentamento a atos de viol\u00eancia pol\u00edtico-partid\u00e1rias, inclusive com ferramentas de intelig\u00eancia, \u201cvoltadas \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o da liberdade de express\u00e3o e de Imprensa, de estabilidade social e da normalidade democr\u00e1tica e constitucional\u201d, al\u00e9m de a\u00e7\u00f5es especiais que garantam a seguran\u00e7a da magistratura, membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico e servidores e servidoras envolvidas no processo eleitoral.<\/p>\n\n\n\n O provimento \u00e9 um dos primeiros resultados do acordo de coopera\u00e7\u00e3o que o corregedor nacional firmou, nesta sexta-feira (2\/9), com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes. A atua\u00e7\u00e3o conjunta prev\u00ea medidas e projetos para\u00a0 prevenir e reprimir condutas ileg\u00edtimas que causem perturba\u00e7\u00e3o ao processo eleitoral. (Ag\u00eancia CNJ de Not\u00edcias).<\/strong><\/em>\u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Para organizar o Judici\u00e1rio para as Elei\u00e7\u00f5es 2022, garantindo a seguran\u00e7a e credibilidade do processo democr\u00e1tico at\u00e9 a posse das pessoas eleitas, a Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a publicou, nesta sexta-feira (2\/9), um provimento em que determina a cria\u00e7\u00e3o de ju\u00edzos espec\u00edficos para quest\u00f5es sobre viol\u00eancia pol\u00edtica e regulamenta as condutas proibidas para magistrados e magistrados. […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[19,21],"tags":[],"class_list":["post-62667","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-brasil-mundo","category-todas-noticias"],"acf":[],"yoast_head":"\n