{"id":6338,"date":"2019-02-08T12:52:37","date_gmt":"2019-02-08T14:52:37","guid":{"rendered":"http:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/portal\/?p=6338"},"modified":"2019-02-08T12:52:37","modified_gmt":"2019-02-08T14:52:37","slug":"nova-decisao-mantem-carga-horaria-de-30h-aos-profissionais-de-enfermagem-do-to","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/nova-decisao-mantem-carga-horaria-de-30h-aos-profissionais-de-enfermagem-do-to\/","title":{"rendered":"Nova decis\u00e3o mant\u00e9m carga hor\u00e1ria de 30h aos profissionais de Enfermagem do TO"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Foi publicado na manh\u00e3 desta sexta-feira, 8, uma nova\ndecis\u00e3o judicial sobre o processo de restabelecimento das 30hs semanais para os\nprofissionais da Enfermagem vinculados ao Governo do Estado. A decis\u00e3o n.\u00ba\n0004457-48.2019.827.2729 determina que o Governo cumpra as disposi\u00e7\u00f5es\nprevistas na Lei Estadual n\u00ba 2670\/2012, em especial \u00e0quelas que disciplinam\nsobre a carga hor\u00e1ria de 30 horas semanais.<\/p>\n\n\n<figure class=\"wp-block-image is-resized\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" src=\"http:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2019\/02\/Design-sem-nome-63-1.png\" alt=\"\" class=\"wp-image-6339\" width=\"713\" height=\"428\"\/><\/figure>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Sindicato conseguiu na Justi\u00e7a a decis\u00e3o liminar assinada\npelo Juiz Edimar de Paula, divulgada nessa quinta-feira, 7. No entanto, o governo\ndo Estado informou sobre o cancelamento da liminar horas ap\u00f3s a divulga\u00e7\u00e3o da\ndecis\u00e3o favor\u00e1vel aos servidores.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Secretaria de Estado da Sa\u00fade divulgou que de acordo com\nconsulta no Sistema de Processo Eletr\u00f4nico &#8211; e-Proc, evento n\u00b0 12 a decis\u00e3o\nliminar havia sido cancelada, mas embora ocorreu, esta nova decis\u00e3o foi\npublicada revogando tal posicionamento. A Nova liminar determina ainda que caso\nn\u00e3o seja cumprida a determina\u00e7\u00e3o dentro de 48 horas o Estado estar\u00e1\ncondicionado a pena de multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais) at\u00e9 o limite de 50\n(cinquenta) dias\/multa.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Segundo o Sindicato, de acordo com a nova decis\u00e3o, a carga\nhor\u00e1ria de 40 horas semanais s\u00f3 poder\u00e1 ser cumprida caso j\u00e1 esteja prevista no\ncontrato firmado entre a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Estadual e o profissional da\nsa\u00fade contratado temporariamente. Caso contr\u00e1rio, o contrato firmado com os tempor\u00e1rios\nn\u00e3o prevendo a jornada de trabalho, entende-se ser razo\u00e1vel a aplica\u00e7\u00e3o das\ndisposi\u00e7\u00f5es legais previstas na Lei Estadual, conforme decis\u00e3o do Juiz.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O SEET afirma que estar\u00e1 acompanhando o cumprimento da\ndecis\u00e3o judicial, especialmente, no tocante a jornada de trabalho dos\ncontratados que ultrapassa o que est\u00e1 previsto na Legisla\u00e7\u00e3o. De acordo com o\nPresidente do SEET, Claudean Pereira Lima, o Sindicato jamais vai retroceder\ndiante as dificuldades. \u201cNosso empenho \u00e9 em defesa dos nossos colegas e da\nnossa profiss\u00e3o, continuamos acreditando que o mesmo judici\u00e1rio que reconheceu\nesse direito possa fazer prevalecer a justi\u00e7a, essa decis\u00e3o veio para nos d\u00e1 a\ncerteza de que precisamos estarmos unidos para enfrentar nossos advers\u00e1rios\u201d,\nfinaliza.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Foi publicado nesta sexta-feira, 08, uma nova decis\u00e3o judicial\nsobre o processo de restabelecimento das 30hs semanais para os profissionais da\nEnfermagem vinculados ao Governo do Estado. A decis\u00e3o n.\u00ba\n0004457-48.2019.827.2729determina que o Governo cumpra as disposi\u00e7\u00f5es previstas\nna Lei Estadual n\u00ba 2670\/2012, em especial \u00e0quelas que disciplinam sobre a carga\nhor\u00e1ria de 30 horas semanais.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Sindicato conseguiu na Justi\u00e7a a decis\u00e3o liminar assinada\npelo Juiz de Direito, Edimar de Paula, divulgada nesta quinta-feira, 07. No\nentanto, o Governo do Estado informou sobre o cancelamento da liminar horas\nap\u00f3s a divulga\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o favor\u00e1vel aos servidores.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Secretaria de Estado da Sa\u00fade divulgou que de acordo com\nconsulta no Sistema de Processo Eletr\u00f4nico &#8211; e-Proc, evento n\u00b0 12 a decis\u00e3o\nliminar havia sido cancelada, mas embora ocorreu, esta nova decis\u00e3o foi\npublicada revogando tal posicionamento. A Nova liminar determina ainda que caso\nn\u00e3o seja cumprida a determina\u00e7\u00e3o dentro de 48 horas o Estado estar\u00e1\ncondicionado a pena de multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais) at\u00e9 o limite de 50\n(cinquenta) dias\/multa.<br \/>\n<br \/>\nCabe mencionar ainda que, de acordo com a nova decis\u00e3o a carga hor\u00e1ria de 40\nhoras semanais s\u00f3 poder\u00e1 ser cumprida caso j\u00e1 esteja prevista no contrato\nfirmado entre a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Estadual e o profissional da sa\u00fade\ncontratado temporariamente. Caso contr\u00e1rio, o contrato firmado com os\ntempor\u00e1rios n\u00e3o prevendo a jornada de trabalho, entende-se ser razo\u00e1vel a\naplica\u00e7\u00e3o das disposi\u00e7\u00f5es legais previstas na Lei Estadual, conforme decis\u00e3o do\nJuiz.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O SEET afirma que estar\u00e1 acompanhando o cumprimento da\ndecis\u00e3o judicial, especialmente, no tocante a jornada de trabalho dos\ncontratados que ultrapassa o que est\u00e1 previsto na Legisla\u00e7\u00e3o. De acordo com o\nPresidente do SEET, Claudean Pereira Lima, o Sindicato jamais vai retroceder diante\nas dificuldades. \u201cNosso empenho \u00e9 em defesa dos nossos colegas e da nossa\nprofiss\u00e3o, continuamos acreditando que o mesmo judici\u00e1rio que reconheceu esse\ndireito possa fazer prevalecer a justi\u00e7a, essa decis\u00e3o veio para nos d\u00e1 a\ncerteza de que precisamos estarmos unidos para enfrentar nossos advers\u00e1rios\u201d,\nfinaliza. <em>(Com informa\u00e7\u00f5es da Ascom do\nSeet).<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Foi publicado na manh\u00e3 desta sexta-feira, 8, uma nova decis\u00e3o judicial sobre o processo de restabelecimento das 30hs semanais para os profissionais da Enfermagem vinculados ao Governo do Estado. 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