{"id":63694,"date":"2022-10-12T07:29:16","date_gmt":"2022-10-12T10:29:16","guid":{"rendered":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/?p=63694"},"modified":"2022-10-12T07:31:23","modified_gmt":"2022-10-12T10:31:23","slug":"presidente-do-stf-ministra-rosa-weber-manda-incluir-na-pauta-de-julgamento-do-proximo-dia-20-adi-dos-25-dos-servidores-publicos-do-to","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/presidente-do-stf-ministra-rosa-weber-manda-incluir-na-pauta-de-julgamento-do-proximo-dia-20-adi-dos-25-dos-servidores-publicos-do-to\/","title":{"rendered":"Presidente do STF, ministra Rosa Weber, manda incluir na pauta de Julgamento do pr\u00f3ximo dia 20 ADI dos 25% dos servidores p\u00fablicos do TO"},"content":{"rendered":"\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2022\/10\/Design-sem-nome-2022-10-10T140015-compressed.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-63695\"\/><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) ministra Rosa Weber incluiu na pauta de julgamento da Corte Superior os Embargos dos Embargos de Declara\u00e7\u00e3o do Governo do Estado do Tocantins em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI- 4013), dos 25% dos servidores do Quadros Geral e da Sa\u00fade do Executivo Estadual, com previs\u00e3o para ser julgado no pr\u00f3ximo dia 20. No inicio o processo teve como relatora a ministra Carmem L\u00facia. Agora o processo tem como Relator do \u00faltimo incidente o ministro Ricardo Lewandowski (ADI-ED-ED).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A ADI discute a constitucionalidade das leis que revogaram o reajuste de 25%, concedido em leis aos servidores p\u00fablicos do Quadro Geral e da Sa\u00fade do Estado, ainda no ano de 2007. A Associa\u00e7\u00e3o de Assist\u00eancia Jur\u00eddica dos Servidores P\u00fablicos no Estado do Tocantins (AJUSP-TO), por meio de seu presidente, Cleiton Pinheiro, juntou esfor\u00e7os com o Advogado Juvenal Klayber, que responde pelo processo junto ao STF.&nbsp; Ambos lutam para que os direitos sejam garantidos o mais breve poss\u00edvel nos contracheques dos servidores p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Pinheiro que luta pelos direitos da classe h\u00e1 mais de 17 anos e acompanha a a\u00e7\u00e3o desde o come\u00e7o j\u00e1 esteve no e o STF em Bras\u00edlia por quatro vezes solicitando o julgamento do processo. \u2018Os embargos do Governo s\u00e3o incab\u00edveis e infundados, \u00e9 uma litig\u00e2ncia de m\u00e1 f\u00e9, inclusive, pedimos que fosse aplicada uma multa ao ent\u00e3o governador Mauro Carlesse, uma vez que ele tentou tumultuar o Judici\u00e1rio, buscando de todas as formas, n\u00e3o pagar os 25% que n\u00f3s j\u00e1 ganhamos aqui no STF, j\u00e1 estivemos l\u00e1 solicitando o andamento e agora estamos acompanhando de perto esse julgamento\u2019, garante Pinheiro, ressaltando que \u2018muito em breve n\u00f3s teremos um desfecho final com a garantia e a implementa\u00e7\u00e3o dos 25% no contracheque de cada servidor que tem direito a esse reajuste\u2019.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em outubro de 2020, em sess\u00e3o virtual, os ministros da Suprema Corte iniciaram o julgamento dos embargos dos embargos impetrados pelo governo do Estado. O recurso do Executivo tem como objetivo protelar a concess\u00e3o do direito aos servidores p\u00fablicos, que aguardam h\u00e1 &nbsp;mais de 14 anos o reajuste de 25% j\u00e1 garantido em leis, que foram aprovadas por unanimidade pelos deputados estaduais em 2007. No julgamento virtual, onde a maioria dos ministros votaram contra o recurso do governo do Tocantins, o ministro Gilmar Mendes pediu vista, tirando a ADI-4013 da pauta e agora voltou a pauta para julgamento dos embargos dos embargos de declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Entenda a tramita\u00e7\u00e3o da ADI \u2013 4013<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>NO DIA 30\/01\/2008<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Partido Verde (PV), de oposi\u00e7\u00e3o ao ent\u00e3o governador Marcelo Miranda, por meio do advogado Juvenal Klayber protocolou a A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade \u2013 ADI contra o Estado do Tocantins e Assembleia Legislativa. O processo foi distribu\u00eddo para a ministra C\u00e1rmen L\u00facia, que \u00e9 a relatora do caso no STF.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>NO DIA 15\/05\/2009<\/strong><br>Nesta data foi publicada a pauta de julgamento (09\/06\/2010). No julgamento, logo ap\u00f3s o voto da senhora ministra C\u00e1rmen L\u00facia (Relatora), que conhecia em parte do pedido e, na parte conhecida, julgava procedente a ADI, o ministro Dias Toffoli pediu vista dos autos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>NO DIA 08\/06\/2012<\/strong><br>Ocasi\u00e3o em que o Sindicato dos Servidores P\u00fablicos do Estado do Tocantins &#8211; SISEPE-TO, peticionou no processo da ADI dos 25% requerendo sua admiss\u00e3o na qualidade de &#8220;amicus curiae&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>NO DIA 28\/06\/2012<\/strong><br>Foi publicada a decis\u00e3o&nbsp; da ministra C\u00e1rmen L\u00facia&nbsp; indeferindo o pedido do SISEPE-TO para ingressar no processo da ADI dos 25%&nbsp; como \u201camicus curiae\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cPelo exposto, indefiro o pedido de ingresso como \u201camicus curiae\u201d formulado pelo Sindicato dos Servidores P\u00fablicos no Estado do Tocantins \u2013 SISEPE\u201d, diz a ministra na decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>NO DIA 11\/02\/2015<\/strong><br>Com o voto-vista do ministro Dias Toffoli, que conhecia em parte do pedido e, na parte conhecida, julgava improcedente a a\u00e7\u00e3o direta, no que foi acompanhado pelos ministros Roberto Barroso, Teori Zavascki e Ricardo Lewandowski (presidente), o julgamento foi suspenso novamente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>NO DIA 20\/05\/2015<\/strong><br>Ap\u00f3s os votos da ministra Rosa Weber e dos ministros Luiz Fux, Marco Aur\u00e9lio e Celso de Mello, conhecendo em parte do pedido e, na parte conhecida, julgar procedente a a\u00e7\u00e3o direta, e o voto do ministro Gilmar Mendes, conhecendo em parte do pedido e, na parte conhecida, julgar improcedente a a\u00e7\u00e3o direta, o julgamento foi suspenso para colher o voto de desempate do ministro a ser empossado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>NO DIA 31\/03\/2016<\/strong><br>O Tribunal Pleno, por maioria e nos termos do voto da relatora, conheceu em parte do pedido, e, na parte conhecida, julgou procedente a a\u00e7\u00e3o, vencidos os ministros Roberto Barroso, Teori Zavascki, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski (presidente) e Gilmar Mendes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>NO DIA 13\/04\/2016<\/strong><br>Foi expedida a certid\u00e3o de n\u00e3o transmiss\u00e3o de fax, ao governador do Estado do Tocantins, devido ao aparelho de recebimento de fax estar com defeito.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>NO DIA 27\/04\/2017<\/strong><br>O governador do estado do Tocantins Marcelo Miranda entrou com peti\u00e7\u00e3o com embargos de declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>NO DIA 19\/03\/2019<\/strong><br>O ministro Ricardo Lewandowski indeferiu o pedido de destaque.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>NO DIA 22\/03\/2019<\/strong><br>Em sess\u00e3o virtual: o tribunal, por unanimidade, rejeitou os embargos de declara\u00e7\u00e3o, nos termos do voto do relator, no Plen\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>NO DIA 10\/04\/2019<\/strong><br>O governador do Estado do Tocantins Mauro Carlesse entrou com outra peti\u00e7\u00e3o com embargos de declara\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m chamados de Embargos dos Embargos. Esse recurso come\u00e7ou a ser julgado virtualmente, mas um pedido de vistas interrompeu o julgamento novamente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>NO DIA 07\/10\/2022<\/strong><br>Nesta data a presidente da Corte Superior incluiu o processo na pauta para julgamento no pr\u00f3ximo dia 20\/10\/2022.<br><br>Pinheiro diz que agora espera que o Julgamento de fato ocorra e a quest\u00e3o seja encerrada. \u2018Nosso anseio \u00e9 que o processo seja julgado e chegue ao fim e os direitos dos servidores sejam garantidos assim como a multa que solicitamos seja aplicada ao ex-governador que propositalmente entrou com o recurso com a finalidade de atrasar o cumprimento da decis\u00e3o em favor dos servidores\u2019, finaliza o presidente da AJUSP-TO.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) ministra Rosa Weber incluiu na pauta de julgamento da Corte Superior os Embargos dos Embargos de Declara\u00e7\u00e3o do Governo do 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