{"id":63822,"date":"2022-10-15T06:21:07","date_gmt":"2022-10-15T09:21:07","guid":{"rendered":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/?p=63822"},"modified":"2023-09-20T11:51:49","modified_gmt":"2023-09-20T14:51:49","slug":"camara-pode-votar-na-terca-feira-urgencia-de-propostas-que-preve-multas-a-institutos-de-pesquisas-eleitorais-com-numeros-divergentes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/camara-pode-votar-na-terca-feira-urgencia-de-propostas-que-preve-multas-a-institutos-de-pesquisas-eleitorais-com-numeros-divergentes\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara pode votar na ter\u00e7a-feira urg\u00eancia de propostas que pune com multas institutos de pesquisas eleitorais com n\u00fameros divergentes"},"content":{"rendered":"\n
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Na pr\u00f3xima semana, est\u00e3o previstas sess\u00f5es do Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados na ter\u00e7a-feira (18) e na quarta-feira (19). Os deputados retomam a pauta de medidas provis\u00f3rias que poder\u00e3o perder o prazo caso n\u00e3o sejam votadas. <\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m est\u00e1 na pauta da semana requerimento de\u00a0urg\u00eancia\u00a0para vota\u00e7\u00e3o do\u00a0Projeto de Lei 96\/11<\/a>, do deputado\u00a0Rubens Bueno (Cidadania-PR)<\/a>, que amplia multas a institutos de pesquisa e altera o conceito de pesquisa fraudulenta. Vale ressaltar que as pesquisas eleitorais n\u00e3o preveem o futuro, elas mostram o momento, como o eleitor entrevistado na pesquisa votaria naquela ocasi\u00e3o.

Outra dificuldade de prev\u00ea um resultado exato at\u00e9 mesmo no presente \u00e9 que o Brasil tem mais de 200 milh\u00f5es de habitantes e, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), quase 148 milh\u00f5es de pessoas aptas a votar. Assim, torna praticamente imposs\u00edvel saber o que todo mundo pensa sobre as elei\u00e7\u00f5es e quais candidatos cada um vai escolher. \u00c9 a\u00ed que entram as pesquisas. Elas funcionam como um recorte da opini\u00e3o dos brasileiros sobre determinado assunto. Se aprovado, as propostas visam penalizar os institutos que apresentarem resultados divergentes do que for apurado nas urnas. <\/p>\n\n\n\n

A primeira \u00e9 a MP 1126\/22<\/a>, que libera a compra de vacinas contra a Covid-19 pela iniciativa privada. Essa MP precisa ser votada at\u00e9 o dia 25 ou perder\u00e1 a validade.<\/p>\n\n\n\n

A segunda MP pautada \u00e9 a 1127\/22<\/a>, que limita o reajuste das taxas de foro e de ocupa\u00e7\u00e3o dos terrenos da Uni\u00e3o a 10,06% (correspondente \u00e0 infla\u00e7\u00e3o de 2021), no exerc\u00edcio de 2022. O texto precisa ser votado at\u00e9 o dia 3 de novembro ou perder\u00e1 a validade.<\/p>\n\n\n\n

Pesquisas eleitorais<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m est\u00e1 na pauta da semana requerimento de\u00a0urg\u00eancia\u00a0para vota\u00e7\u00e3o do\u00a0Projeto de Lei 96\/11<\/a>, do deputado\u00a0Rubens Bueno (Cidadania-PR)<\/a>, que amplia multas a institutos de pesquisa e altera o conceito de pesquisa fraudulenta.<\/p>\n\n\n\n

Apensado a este projeto est\u00e1 o PL 2567\/22<\/a>, do deputado Ricardo Barros (PP-PR)<\/a>, que pune os respons\u00e1veis por pesquisa eleitoral com n\u00fameros divergentes, acima da margem de erro, dos resultados oficiais das elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

O tema foi objeto de reuni\u00e3o nesta semana entre o presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL)<\/a>, e outros parlamentares, mas n\u00e3o h\u00e1 defini\u00e7\u00e3o sobre a data de vota\u00e7\u00e3o da proposta.<\/p>\n\n\n\n

Crimes hediondos
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A pauta traz ainda proposta que inclui a pedofilia no rol de\u00a0crimes hediondos\u00a0(PL 1776\/15<\/a>); o projeto que cria programas de sa\u00fade mental para profissionais de seguran\u00e7a p\u00fablica (PL 4815\/19<\/a>); e o projeto que prev\u00ea a amplia\u00e7\u00e3o da assist\u00eancia \u00e0 gestante (PL 130\/19<\/a>).<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m poder\u00e1 ser votado o Projeto de Lei 2796\/21<\/a>, que estabelece o marco legal para a ind\u00fastria de jogos eletr\u00f4nicos.<\/p>\n\n\n\n