{"id":63863,"date":"2022-10-17T09:27:02","date_gmt":"2022-10-17T12:27:02","guid":{"rendered":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/?p=63863"},"modified":"2022-10-17T09:29:10","modified_gmt":"2022-10-17T12:29:10","slug":"governo-envia-a-assembleia-pl-do-orcamento-de-2023-com-previsao-de-r-128-bilhoes-em-receitas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/governo-envia-a-assembleia-pl-do-orcamento-de-2023-com-previsao-de-r-128-bilhoes-em-receitas\/","title":{"rendered":"Governo envia \u00e0 Assembleia PL do Or\u00e7amento de 2023 com previs\u00e3o de R$ 12,8 bi em receitas"},"content":{"rendered":"\n
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Na sexta-feira, 14, o Governo do Tocantins encaminhou, \u00e0 Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), o Projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (PLDO) para o exerc\u00edcio de 2023. O documento tem o planejamento or\u00e7ament\u00e1rio para o primeiro ano de um novo mandato com metas e prioridades da administra\u00e7\u00e3o e diretrizes para elabora\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento anual.<\/p>\n\n\n\n

O documento foi entregue pelos secret\u00e1rios de Estado de Planejamento e Or\u00e7amento, Sergislei Silva de Moura; e da Casa Civil, Deocleciano Gomes Filho, e contou com a presen\u00e7a do diretor de Documenta\u00e7\u00e3o e Informa\u00e7\u00e3o da Aleto, Ant\u00f4nio Lopes Braga J\u00fanior.<\/p>\n\n\n\n

Para o pr\u00f3ximo ano, o PLDO aponta uma previs\u00e3o de receitas de R$ 12,8 bilh\u00f5es, um incremento de R$ 1,4 bilh\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 previs\u00e3o para 2022, que foi de R$ 11,4 bilh\u00f5es. O Projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias protocolado na Aleto prev\u00ea recursos para obras e investimentos estruturantes em hospitais, est\u00e1dios e malha asf\u00e1ltica, projetos sociais, concursos p\u00fablicos, pagamento de direitos dos servidores e, ainda, custeio da m\u00e1quina p\u00fablica.

Documento entregue<\/strong><\/p>\n\n\n\n

No documento entregue, o Governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, lembra que a gest\u00e3o cuida das pessoas, atrai investidores e melhora a infraestrutura, garantindo a responsabilidade fiscal e equil\u00edbrio nas contas p\u00fablicas, e buscando, at\u00e9 2024, atingir a letra A<\/em> na Classifica\u00e7\u00e3o Geral da Capacidade de Pagamento (Capag).

\u201cNo ano de 2023, tem-se o advento de um novo ciclo de gest\u00e3o, com consequente renova\u00e7\u00e3o das responsabilidades e desafios, mantida a imperiosa necessidade de garantir o equil\u00edbrio e a gest\u00e3o do gasto p\u00fablico, com a\u00e7\u00f5es que garantam que o Tocantins continue atuando com seguran\u00e7a jur\u00eddica, dentro dos limites da LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal] e com responsabilidade social, ao passo em que sejam fomentados investimentos em pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0 governan\u00e7a e para o fortalecimento da economia, desenvolvimento de projetos de infraestrutura, moderniza\u00e7\u00e3o do aparelho estatal, assegurando que seja cada vez mais atrativo e seguro investir no Tocantins, em especial nas \u00e1reas de voca\u00e7\u00e3o do Estado, como agroneg\u00f3cio, turismo e minera\u00e7\u00e3o de forma sustent\u00e1vel\u201d, enfatizou o Governador no documento enviado \u00e0 Assembleia Legislativa.

“O objetivo principal do PLDO \u00e9 estabelecer a continuidade do equil\u00edbrio fiscal, que foi o maior ganho dessa gest\u00e3o. Todas as contas em dia. O pagamento dos fornecedores em dia, a implementa\u00e7\u00e3o de infraestruturas novas, muitas obras rodovi\u00e1rias, infraestrutura de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a p\u00fablica e pagamento de direito. A implementa\u00e7\u00e3o do PLDO para o exerc\u00edcio de 2023 \u00e9 a abertura de um novo ciclo, com destina\u00e7\u00f5es ainda mais importantes para gest\u00e3o social. O eixo social que \u00e9 um dos itens que est\u00e1 hoje no projeto, que traz iniciativas para pessoas mais humildes e vulner\u00e1veis”, informou o secret\u00e1rio Sergislei Silva.

Eixos Priorit\u00e1rios previstos<\/strong>

Ainda segundo o governador, Sa\u00fade; Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Tecnologia; Seguran\u00e7a e Direitos Humanos; Desenvolvimento Regional, Urbano e Ind\u00fastria; Desenvolvimento Agropecu\u00e1rio e Meio Ambiente; Desenvolvimento Social; Gest\u00e3o P\u00fablica e Parcerias, Investimentos e concess\u00f5es s\u00e3o os eixos que norteiam as diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias constantes no PLDO.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m listados est\u00e3o a continuidade de a\u00e7\u00f5es como o Programa de Fortalecimento da Economia, Gera\u00e7\u00e3o de Emprego e Renda nos 139 munic\u00edpios e o Plano de Pavimenta\u00e7\u00e3o, Recupera\u00e7\u00e3o e Conserva\u00e7\u00e3o de Rodovias do Tocantins, al\u00e9m de obras dos Hospitais Gerais de Aragua\u00edna, Gurupi e de Palmas.

Para o exerc\u00edcio de 2023, est\u00e3o previstos recursos para implantar novo Hospital da Mulher e Maternidade Infantil, a constru\u00e7\u00e3o da Cidade da Pol\u00edcia Civil nas macrorregi\u00f5es Norte, Centro e Sul, a implanta\u00e7\u00e3o do Quartel do Corpo de Bombeiros Militar em Guara\u00ed, reformas dos Est\u00e1dios de Futebol Nilton Santos em Palmas e Mirand\u00e3o em Aragua\u00edna, implementa\u00e7\u00e3o dos programas de Parcerias e Investimentos.

Institucionalizada pelos instrumentos legais de planejamento, a PLDO 2023 prev\u00ea, ainda, o pagamento da revis\u00e3o geral anual, progress\u00f5es e promo\u00e7\u00f5es de servidores, previstos em planos de cargos e remunera\u00e7\u00e3o, al\u00e9m dos concursos da Educa\u00e7\u00e3o, Seguran\u00e7a P\u00fablica e Sa\u00fade.

Crescimento projetado<\/strong>

O novo or\u00e7amento se baseia no crescimento esperado de 12,49% em rela\u00e7\u00e3o ao exerc\u00edcio anterior nas receitas e \u00e9 resultado dos cen\u00e1rios projetados do Produto Interno Bruto (PIB) Estadual, que tem registrado o maior crescimento da regi\u00e3o Norte do pa\u00eds e acima da m\u00e9dia nacional, al\u00e9m da arrecada\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria e a previs\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito e conv\u00eanios com a Uni\u00e3o. Tamb\u00e9m influenciou no valor previsto para o or\u00e7amento do pr\u00f3ximo ano a proje\u00e7\u00e3o da varia\u00e7\u00e3o do \u00edndice de pre\u00e7os ao consumidor amplo (IPCA) para 2023.

O documento do Projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias do pr\u00f3ximo ano prev\u00ea, tamb\u00e9m, um reajuste no repasse aos demais poderes de 15,40%, em rela\u00e7\u00e3o ao or\u00e7amento autorizado (fixado) no exerc\u00edcio anterior. A programa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria do Poder Executivo, junto com dos Poderes Judici\u00e1rio e Legislativo, inclu\u00eddo o Tribunal de Contas, do Minist\u00e9rio P\u00fablico e da Defensoria P\u00fablica para o exerc\u00edcio de 2023, contempla os programas estabelecidos no Plano Plurianual 2020-2023.

O PLDO estabelece as diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias do Estado do Tocantins para o exerc\u00edcio de 2023, na conformidade do \u00a72\u00ba do art. 165 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, \u00a72\u00ba do art. 80 da Constitui\u00e7\u00e3o Estadual e da Lei Complementar Federal 101, de 4 de maio de 2000.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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