{"id":64460,"date":"2022-11-07T15:03:42","date_gmt":"2022-11-07T18:03:42","guid":{"rendered":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/?p=64460"},"modified":"2023-07-04T12:24:20","modified_gmt":"2023-07-04T15:24:20","slug":"camara-vota-hoje-pl-que-preve-aumento-de-penas-por-crimes-sexuais-cometidos-contra-criancas-e-adolescentes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/camara-vota-hoje-pl-que-preve-aumento-de-penas-por-crimes-sexuais-cometidos-contra-criancas-e-adolescentes\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara dos Deputados vota hoje PL que prev\u00ea aumento de penas por crimes sexuais cometidos contra crian\u00e7as e adolescentes"},"content":{"rendered":"\n
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O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados re\u00fane-se \u00e0s 17 horas para votar as propostas em pauta, entre eles, o projeto que aumenta as penas de v\u00e1rios crimes sexuais contra crian\u00e7as e adolescentes (PL 1776\/15<\/a>).<\/p>\n\n\n\n

De autoria dos deputados Paulo Freire Costa (PL-SP)<\/a> e Clarissa Garotinho (Uni\u00e3o-RJ)<\/a>, o projeto tamb\u00e9m classifica esses crimes como hediondos. O texto que ser\u00e1 analisado em Plen\u00e1rio \u00e9 um substitutivo do relator, deputado Charlles Evangelista (PP-MG)<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Pelo texto, haver\u00e1 uma nova condi\u00e7\u00e3o para condenados por v\u00e1rios desses crimes poderem usufruir de sa\u00edda tempor\u00e1ria: a proibi\u00e7\u00e3o de se aproximar de escolas de ensino infantil, fundamental ou m\u00e9dio e de frequentar parques e pra\u00e7as com parques infantis.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 o uso da tornozeleira eletr\u00f4nica passar\u00e1 a ser obrigat\u00f3rio na sa\u00edda tempor\u00e1ria e na pris\u00e3o domiciliar, independentemente do crime cometido.<\/p>\n\n\n\n

Atualmente, a Lei de Crimes Hediondos<\/a> considera assim, dentre os crimes sexuais contra crian\u00e7as e adolescentes, apenas o estupro de vulner\u00e1vel e o favorecimento da prostitui\u00e7\u00e3o ou de outra forma de explora\u00e7\u00e3o sexual de crian\u00e7a ou adolescente ou de vulner\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

Piso da enfermagem
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Ap\u00f3s a suspens\u00e3o, pelo ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), da lei do piso da enfermagem (Lei 14.434\/22<\/a>), a C\u00e2mara pode analisar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 44\/22<\/a>, do Senado, que prorroga para 2023 a libera\u00e7\u00e3o de recursos dos fundos estaduais e municipais de sa\u00fade e assist\u00eancia social.<\/p>\n\n\n\n

O argumento do ministro, autor da decis\u00e3o, foi que a cria\u00e7\u00e3o do piso sem uma fonte de recursos garantida levaria a demiss\u00f5es no setor e colocaria em risco a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n

Conforme o Departamento Intersindical de Estat\u00edstica e Estudos Socioecon\u00f4micos (Dieese), o incremento financeiro necess\u00e1rio ao cumprimento dos pisos ser\u00e1 de R$ 4,4 bilh\u00f5es ao ano para os munic\u00edpios, de R$ 1,3 bilh\u00e3o ao ano para os estados e de R$ 53 milh\u00f5es ao ano para a Uni\u00e3o. J\u00e1 a Confedera\u00e7\u00e3o das Santas Casas de Miseric\u00f3rdia, Hospitais e Entidades Filantr\u00f3picas (CMB) indicou incremento de R$ 6,3 bilh\u00f5es ao ano.<\/p>\n\n\n\n

O projeto autoriza a transposi\u00e7\u00e3o de saldos financeiros ociosos dos fundos para o combate \u00e0 pandemia de Covid-19. Com essa atualiza\u00e7\u00e3o, o dinheiro poder\u00e1 ser usado na sa\u00fade e na assist\u00eancia social para finalidades diferentes das originais.<\/p>\n\n\n\n

Na avalia\u00e7\u00e3o do senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator da proposta no Senado e tamb\u00e9m do Or\u00e7amento de 2023, o projeto ajuda a liberar cerca de R$ 4 bilh\u00f5es para estados, Distrito Federal e munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n

Cr\u00e9ditos de bancos<\/strong>
Entre as medidas provis\u00f3rias em pauta est\u00e1 a MP 1128\/22<\/a>, que muda as regras para as institui\u00e7\u00f5es financeiras deduzirem as perdas com o n\u00e3o recebimento de cr\u00e9ditos (os cr\u00e9ditos n\u00e3o liquidados pelos clientes). As novas normas valer\u00e3o a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025.<\/p>\n\n\n\n

Desta data em diante os bancos poder\u00e3o deduzir, na determina\u00e7\u00e3o do lucro real e da base de c\u00e1lculo da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL), as perdas com cr\u00e9ditos n\u00e3o pagos se o atraso for superior a 90 dias e tamb\u00e9m com cr\u00e9ditos devidos por pessoa jur\u00eddica em processo falimentar ou em recupera\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n

Energia do Nordeste<\/strong>
Outra mat\u00e9ria pautada \u00e9 o Projeto de Decreto Legislativo 365\/22<\/a>, do deputado Danilo Forte (Uni\u00e3o-CE)<\/a>, que suspende duas resolu\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel) sobre tarifas de uso do sistema de transmiss\u00e3o (Tust) e de uso do sistema de distribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o deputado, a mudan\u00e7a do c\u00e1lculo dessas tarifas pela Aneel vai prejudicar as usinas geradoras de energia do Norte e do Nordeste, principalmente as e\u00f3licas.<\/p>\n\n\n\n

As resolu\u00e7\u00f5es estabelecem uma transi\u00e7\u00e3o at\u00e9 2028 para que os geradores dessas regi\u00f5es paguem mais para usar as linhas de transmiss\u00e3o a fim de escoar a energia el\u00e9trica produzida.<\/p>\n\n\n\n

A Aneel pretende aplicar a nova metodologia no ciclo tarif\u00e1rio 2023\/2024, no qual 90% do c\u00e1lculo seguir\u00e1 a contabiliza\u00e7\u00e3o de custos anterior e 10% seguir\u00e1 o c\u00e1lculo novo, que leva em conta a proximidade do consumo da energia em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 regi\u00e3o onde \u00e9 produzida. A cada ciclo tarif\u00e1rio percentual, ser\u00e1 aumentado de 10 pontos at\u00e9 os geradores pagarem a tarifa cheia pelo novo c\u00e1lculo.<\/p>\n\n\n\n

Para o autor do projeto, a mudan\u00e7a encarece os custos das geradoras e estimula a migra\u00e7\u00e3o de investimento do Norte e do Nordeste para o Sul e o Sudeste do Pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n