{"id":64794,"date":"2022-11-17T08:14:47","date_gmt":"2022-11-17T11:14:47","guid":{"rendered":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/?p=64794"},"modified":"2022-11-18T14:31:56","modified_gmt":"2022-11-18T17:31:56","slug":"apos-decisao-favoravel-do-stf-ajusp-to-cobra-do-governo-estadual-urgencia-na-implementacao-dos-25-nas-tabelas-financeiras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/apos-decisao-favoravel-do-stf-ajusp-to-cobra-do-governo-estadual-urgencia-na-implementacao-dos-25-nas-tabelas-financeiras\/","title":{"rendered":"Ap\u00f3s decis\u00e3o do STF, AJUSP-TO cobra do governo urg\u00eancia na implementa\u00e7\u00e3o dos 25% nas tabelas financeiras"},"content":{"rendered":"\n
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Na \u00faltima quarta-feira, 16 de Novembro, a Associa\u00e7\u00e3o de Assist\u00eancia Jur\u00eddica dos Servidores P\u00fablicos no Estado do Tocantins (AJUSP-TO) protocolou of\u00edcio no Pal\u00e1cio Araguaia, cobrando a imediata implementa\u00e7\u00e3o do reajuste de 25%, nas tabelas financeiras dos Planos de Carreira dos servidores p\u00fablicos do Poder Executivo Estadual e abertura de canal de negocia\u00e7\u00e3o para tratar dos passivos gerados no per\u00edodo de mais de 14 anos sem o reajuste. O of\u00edcio foi endere\u00e7ado ao Governador Wanderlei Barbosa, com c\u00f3pia ao secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o, Paulo C\u00e9sar Benfica Filho.<\/p>\n\n\n\n

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A solicita\u00e7\u00e3o da AJUSP-TO se d\u00e1 em cumprimento \u00e0 recente decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) que negou por 9 votos a 2, os Embargos de Declara\u00e7\u00e3o do Governo do Tocantins, e reconheceu o direito dos servidores ao reajuste concedido e revogado ainda em 2007. Segundo a AJUSP-TO, a a\u00e7\u00e3o judicial dos 25% \u00e9 coletiva e o m\u00e9rito julgado pelo STF determina que o reajuste seja aplicado nas tabelas financeiras dos servidores p\u00fablicos do quadro Geral, ADAPEC, Ruraltins, Naturatins e tamb\u00e9m da Sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA AJUSP-TO, atuando em prol dos anseios de seus associados, protocolou esse of\u00edcio cobrando urg\u00eancia na implementa\u00e7\u00e3o e corre\u00e7\u00e3o das tabelas financeiras. Essa \u00e9 a nossa prioridade no momento: corrigir as tabelas, aplicar o reajuste de 25% para, ent\u00e3o, abrir um canal de negocia\u00e7\u00e3o e tratar dos passivos gerados pela n\u00e3o implementa\u00e7\u00e3o do direito. E o Governador, dependendo da vontade pol\u00edtica de resolver o problema e acabar com a longa espera dos servidores neste caso, poderia fazer essa implementa\u00e7\u00e3o at\u00e9 por meio de um Medida Provis\u00f3ria, por exemplo. Est\u00e1 nas m\u00e3os dele, pois o parecer da Suprema Corte j\u00e1 foi favor\u00e1vel ao direito do servidor\u201d, pontuou o presidente da AJUSP-TO, Cleiton Pinheiro.<\/p>\n\n\n\n

A AJUSP-TO aguarda uma resposta do Governo do Estado e enfatiza que continuar\u00e1 acompanhando o caso, garantindo o devido cumprimento da decis\u00e3o do STF sobre os 25%.<\/p>\n\n\n\n

ASSOCIA\u00c7\u00c3O
A AJUSP-TO foi criada para prestar assist\u00eancia jur\u00eddica aos associados e possui um quadro amplo que pode englobar servidores p\u00fablicos das diversas categorias do Poder Executivo Estadual.<\/p>\n\n\n\n

A Associa\u00e7\u00e3o tem legitimidade de representa\u00e7\u00e3o resguardada pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal (CF) para atuar n\u00e3o s\u00f3 na \u00e1rea jur\u00eddica, como tamb\u00e9m em tudo o que envolver o servidor p\u00fablico, seja nas demandas por progress\u00f5es, data-base, retroativos e a judicializa\u00e7\u00e3o, quando for o caso. Seu papel \u00e9 diferente de um sindicato, por exemplo, haja vista que um de seus focos \u00e9 a negocia\u00e7\u00e3o visando avan\u00e7os mais r\u00e1pidos para garantir os direitos de seu quadro de associados.<\/p>\n\n\n\n

Para se associar e ter acesso a todos os benef\u00edcios exclusivos, o servidor p\u00fablico pode acessar www.ajuspto.com.br e clicar em ASSOCIE-SE. (Fonte: Ascom AJUSP-TO)<\/em>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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