{"id":65404,"date":"2022-12-06T17:33:47","date_gmt":"2022-12-06T20:33:47","guid":{"rendered":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/?p=65404"},"modified":"2022-12-06T22:46:41","modified_gmt":"2022-12-07T01:46:41","slug":"ccj-aprova-pec-da-transicao-com-r145-bilhoes-fora-do-teto-para-bolsa-familia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/ccj-aprova-pec-da-transicao-com-r145-bilhoes-fora-do-teto-para-bolsa-familia\/","title":{"rendered":"CCJ aprova PEC da Transi\u00e7\u00e3o com R$145 bilh\u00f5es fora do teto para Bolsa Fam\u00edlia"},"content":{"rendered":"\n

A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado aprovou nesta ter\u00e7a-feira a PEC da Transi\u00e7\u00e3o prevendo uma expans\u00e3o do teto de gastos em 145 bilh\u00f5es de reais para garantir o pagamento do Bolsa Fam\u00edlia no valor de 600 reais, em uma vit\u00f3ria para o governo do presidente eleito Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT).<\/p>\n\n\n\n

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Presidente da CCJ, Davi Alcolumbre, entre Veneziano Vital do R\u00eago e Alexandre Silveira, relator da PEC
Foto: Ag\u00eancia Senado<\/small><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

A PEC agora segue ao plen\u00e1rio do Senado, onde dever\u00e1 passar por dois turnos de vota\u00e7\u00e3o, antes de ser enviada \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados. A expectativa \u00e9 que as vota\u00e7\u00f5es no plen\u00e1rio do Senado ocorram na quarta-feira.<\/p>\n\n\n\n

Em tempo recorde de vota\u00e7\u00e3o, a aprova\u00e7\u00e3o na CCJ ocorreu de maneira simb\u00f3lica e apenas alguns segundos depois da declara\u00e7\u00e3o do relator da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC), senador Alexandre Silveira (PSD-MG), de que concordava com a redu\u00e7\u00e3o da expans\u00e3o do teto em 30 bilh\u00f5es de reais em rela\u00e7\u00e3o ao n\u00famero anterior de 175 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

O senador Jaques Wagner (PT-BA) disse ter conversado com Lula e afirmou o presidente eleito concordava com a redu\u00e7\u00e3o em 30 bi. Wagner tamb\u00e9m assegurou que h\u00e1 concord\u00e2ncia em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 previs\u00e3o do envio de um novo arcabou\u00e7o fiscal nos seis primeiros meses do novo governo, e n\u00e3o mais em um ano, prazo inicialmente previsto.<\/p>\n\n\n\n

Segundo uma fonte, a atua\u00e7\u00e3o da senadora Simone Tebet (MDB-MS), ex-candidata a presidente e cotada para assumir uma pasta na \u00e1rea social no governo Lula, foi decisiva para destravar as negocia\u00e7\u00f5es. Ela falou com Wagner e Silveira, e abordou cada um dos senadores na CCJ para sondar se topavam o acordo.<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 um tema, no entanto, que ainda n\u00e3o conquistou o consenso entre os senadores e deve ser debatido em plen\u00e1rio, reconheceu Wagner: o prazo de dura\u00e7\u00e3o dessa excepcionalidade em rela\u00e7\u00e3o ao teto de gastos.<\/p>\n\n\n\n

O governo eleito n\u00e3o chegou a delimitar um tempo de dura\u00e7\u00e3o na minuta de PEC que enviou como sugest\u00e3o aos senadores. J\u00e1 o relator previu, em vers\u00e3o apresentada \u00e0 CCJ mais cedo, que a expans\u00e3o da regra fiscal ir\u00e1 vigorar por dois anos.<\/p>\n\n\n\n

“Se eu dou um, eu estou premido. Se n\u00e3o conseguirmos votar o novo arcabou\u00e7o fiscal, eu vou ter que fazer alguma coisa para manter o or\u00e7amento do Bolsa Fam\u00edlia. Na verdade, o segundo ano, eu diria, \u00e9 um seguro, n\u00e3o \u00e9 uma folga para n\u00e3o votar o novo arcabou\u00e7o fiscal, porque todo mundo sabe que o presidente Lula quer votar o novo arcabou\u00e7o fiscal”, argumentou Wagner.<\/p>\n\n\n\n

“O que foi dito pela manh\u00e3 dos 30 bi est\u00e1 acordado, o que foi dito pela manh\u00e3 de redu\u00e7\u00e3o para seis meses do envio da proposta de arcabou\u00e7o fiscal est\u00e1 acordado, e a \u00fanica coisa que eu pe\u00e7o \u00e9 que acordem nos dois anos”, pediu o senador petista aos colegas antes da vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m da expans\u00e3o do teto para o Bolsa Fam\u00edlia, o texto abre margem de aproximadamente 23 bilh\u00f5es de reais nas contas do ano que vem com base em uma parcela de excesso de arrecada\u00e7\u00e3o do governo.<\/p>\n\n\n\n

Em outra inova\u00e7\u00e3o, o texto tamb\u00e9m prev\u00ea antecipar para 2022 os recursos com base em parcela das receitas extraordin\u00e1rias do atual governo. Na pr\u00e1tica, isso pode ajudar no desbloqueio de recursos de minist\u00e9rios e na libera\u00e7\u00e3o de verbas de emendas parlamentares – inclusive as emendas do relator, popularmente chamadas de or\u00e7amento secreto dada a falta de transpar\u00eancia dos reais benefici\u00e1rios dos repasses.<\/p>\n\n\n\n

Uma fonte do governo eleito disse que o espa\u00e7o or\u00e7ament\u00e1rio aberto antecipadamente com possibilidade de libera\u00e7\u00e3o de recursos para o or\u00e7amento secreto aumenta o “interesse na aprova\u00e7\u00e3o bastante” no Congresso.<\/p>\n\n\n\n

O or\u00e7amento secreto \u00e9 alvo de intensa disputa e sua validade come\u00e7ar\u00e1 a ser julgada pelo plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF) a partir da quarta-feira. Este texto foi publicado em https:\/\/www.terra.com.br<\/a><\/p>\n\n\n\n

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