{"id":65452,"date":"2022-12-07T09:26:13","date_gmt":"2022-12-07T12:26:13","guid":{"rendered":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/?p=65452"},"modified":"2022-12-07T14:57:30","modified_gmt":"2022-12-07T17:57:30","slug":"stf-comeca-a-julgar-nesta-quarta-orcamento-secreto-que-ja-se-apropriou-de-r-53-bilhoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/stf-comeca-a-julgar-nesta-quarta-orcamento-secreto-que-ja-se-apropriou-de-r-53-bilhoes\/","title":{"rendered":"STF come\u00e7a a julgar nesta 4\u00aa or\u00e7amento secreto que j\u00e1 se apropriou de R$ 53 bi"},"content":{"rendered":"\n
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O Supremo Tribunal Federal (STF) come\u00e7a a julgar nesta quarta-feira, 7, a constitucionalidade do or\u00e7amento secreto, instrumento usado pelo governo para obter apoio pol\u00edtico e montar uma base de sustenta\u00e7\u00e3o no Congresso. As informa\u00e7\u00f5es foram publicadas no site Terra<\/em>.<\/p>\n\n\n\n

Os ministros da Corte t\u00eam nas m\u00e3os um conjunto de a\u00e7\u00f5es que pode derrubar o pagamento bilion\u00e1rio de emendas parlamentares, sem crit\u00e9rios definidos para a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos. Nos moldes atuais, a pr\u00e1tica foi inaugurada pelo presidente Jair Bolsonaro.<\/p>\n\n\n\n

No Congresso, l\u00edderes do Centr\u00e3o montaram uma opera\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia para salvar o or\u00e7amento secreto e uma minuta de projeto de resolu\u00e7\u00e3o foi preparada para tentar convencer ministros do STF a aceitar a manuten\u00e7\u00e3o desse mecanismo sob novas regras. Na tentativa de evitar que a pr\u00e1tica seja derrubada pela Corte, a proposta distribui os recursos entre bancadas e parlamentares proporcionalmente ao tamanho dos partidos na C\u00e2mara e no Senado. Al\u00e9m disso, carimba a metade das verbas para sa\u00fade e assist\u00eancia social.<\/p>\n\n\n\n

Revelado pelo Estad\u00e3o<\/em>em uma s\u00e9rie de reportagens, a partir de maio do ano passado, o or\u00e7amento secreto consiste na libera\u00e7\u00e3o de emendas para atender deputados e senadores em troca de respaldo ao governo no Legislativo. Sem equidade entre parlamentares, o repasse supera casos de desvio do dinheiro federal, como o dos An\u00f5es do Or\u00e7amento (1994) e a M\u00e1fia das Ambul\u00e2ncias (2006).<\/p>\n\n\n\n

Desde 2020, as emendas desse tipo somaram R$ 53,5 bilh\u00f5es. J\u00e1 o projeto de Or\u00e7amento para 2023 reserva a elas R$ 19,4 bilh\u00f5es. Nos \u00faltimos anos, essa modalidade bancou a compra superfaturada de tratores, a licita\u00e7\u00e3o de \u00f4nibus escolares acima do pre\u00e7o, a constru\u00e7\u00e3o de “escolas fake”, deixando esqueletos de obras inacabadas, e a distribui\u00e7\u00e3o de caminh\u00f5es de lixo fora dos padr\u00f5es e sem planejamento, em cidades pequenas. <\/em>Os esc\u00e2ndalos j\u00e1 provocaram tr\u00eas levas de pris\u00f5es neste ano, no Maranh\u00e3o e em Alagoas.<\/p>\n\n\n\n

O repasse de verbas ocorre sem que os nomes dos verdadeiros padrinhos sejam revelados. Al\u00e9m disso, n\u00e3o h\u00e1 qualquer crit\u00e9rio de distribui\u00e7\u00e3o entre parlamentares e regi\u00f5es. Na pr\u00e1tica, a libera\u00e7\u00e3o \u00e9 feita de forma desigual entre congressistas e n\u00e3o atende \u00e0s exig\u00eancias da Constitui\u00e7\u00e3o para o or\u00e7amento p\u00fablico, como transpar\u00eancia, moralidade e redu\u00e7\u00e3o das desigualdades regionais.<\/p>\n\n\n\n

O presidente eleito, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/strong>, prometeu acabar com o or\u00e7amento secreto durante a campanha. Ele chegou a chamar a pr\u00e1tica de “excresc\u00eancia” e disse que o presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira<\/strong> (PP-AL), agia como se fosse o “imperador do Jap\u00e3o”. L\u00edder do Centr\u00e3o, Lira \u00e9 hoje o principal operador do or\u00e7amento secreto. N\u00e3o demorou muito para Lula dar um passo atr\u00e1s.<\/p>\n\n\n\n

O julgamento que come\u00e7a no Supremo nesta quarta-feira tem desfecho imprevis\u00edvel. O Estad\u00e3o <\/em>apurou que a presidente do STF, Rosa Weber<\/strong> – relatora das a\u00e7\u00f5es sobre o assunto – vai considerar inconstitucional a falta de transpar\u00eancia das emendas. H\u00e1 consenso entre os ministros da Corte para acabar com esse sigilo, mas a discuss\u00e3o \u00e9 se a divis\u00e3o desigual dos recursos do Or\u00e7amento entre os parlamentares fere a Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Juristas apontam v\u00e1rias inconstitucionalidades no or\u00e7amento secreto: falta de transpar\u00eancia, afronta ao princ\u00edpio da moralidade p\u00fablica, aus\u00eancia de planejamento e alinhamento com programas estrat\u00e9gicos nacionais, aumento de desigualdades regionais, corte de despesas obrigat\u00f3rias para bancar as emendas e ilegalidade na contrata\u00e7\u00e3o de obras, al\u00e9m de desvios constatados na ponta.<\/p>\n\n\n\n

“O Centr\u00e3o ocupou um espa\u00e7o no Or\u00e7amento com uma for\u00e7a t\u00e3o bruta quanto uma barragem que rachou. Essa \u00e1gua escoada n\u00e3o volta”, afirmou a procuradora \u00c9lida Graziane, do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas de S\u00e3o Paulo. “O ideal \u00e9 declarar a inconstitucionalidade e devolver a atribui\u00e7\u00e3o de aloca\u00e7\u00e3o de despesas ao Executivo, de forma planejada, no territ\u00f3rio nacional.”<\/p>\n\n\n\n

Se n\u00e3o declarar a pr\u00e1tica inconstitucional, o Supremo pode dar uma decis\u00e3o que mantenha as emendas, exigindo transpar\u00eancia e crit\u00e9rios para sua distribui\u00e7\u00e3o. O risco, por\u00e9m, \u00e9 o governo e o Congresso driblarem a decis\u00e3o, como ocorreu no ano passado. Em 2021, a ministra Rosa Weber chegou a suspender a libera\u00e7\u00e3o das emendas, mas autorizou os pagamentos ap\u00f3s o compromisso da c\u00fapula do Congresso de anunciar quem estava destinando os recursos. Mas nem todos os padrinhos pol\u00edticos foram divulgados.<\/p>\n\n\n\n

Para o jurista Wallace Corbo, professor na Escola de Direito da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas Rio, o Supremo precisa impor regras de transpar\u00eancia e puni\u00e7\u00f5es para suspender os pagamentos, caso a decis\u00e3o n\u00e3o seja respeitada ap\u00f3s o julgamento. “N\u00e3o basta latir e mostrar os dentes. Tem de morder. Hoje, s\u00f3 o Supremo derruba o or\u00e7amento secreto”, disse.<\/p>\n\n\n\n

Existe, ainda, a possibilidade de um ministro do STF pedir vista (mais tempo para an\u00e1lise) durante o julgamento, adiando a decis\u00e3o final. Caso isso ocorra, deputados e senadores ficariam liberados para manter as emendas intactas no Or\u00e7amento de 2022 e articular a aprova\u00e7\u00e3o dos recursos em uma PEC at\u00e9 o fim deste ano. Outra tentativa em curso \u00e9 convencer os ministros do Supremo a aceitar o modelo, sob o argumento de que ser\u00e3o estabelecidas novas regras de transpar\u00eancia e equil\u00edbrio na distribui\u00e7\u00e3o da verba.<\/p>\n\n\n\n

“O Supremo tem que acabar com o or\u00e7amento secreto na raiz, porque a raiz nada tem a ver com a necessidade de pol\u00edticas p\u00fablicas e do respeito ao planejamento do governo federal”, afirmou Alessandra Cardoso, assessora pol\u00edtica do Instituto de Estudos Socioecon\u00f4micos (Inesc). Ela participou da elabora\u00e7\u00e3o de uma peti\u00e7\u00e3o online pelo fim do or\u00e7amento secreto. O documento foi entregue ao STF com 200 mil assinaturas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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