{"id":65508,"date":"2022-12-08T13:09:31","date_gmt":"2022-12-08T16:09:31","guid":{"rendered":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/?p=65508"},"modified":"2022-12-15T14:14:03","modified_gmt":"2022-12-15T17:14:03","slug":"ministro-dias-toffoli-do-stf-da-72-horas-para-governo-explicar-bloqueio-de-verbas-a-bolsistas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/ministro-dias-toffoli-do-stf-da-72-horas-para-governo-explicar-bloqueio-de-verbas-a-bolsistas\/","title":{"rendered":"Ministro Toffoli d\u00e1 72 horas para governo explicar bloqueio de verbas a bolsistas"},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli<\/strong> imp\u00f4s um prazo de 72 horas para que o governo federal preste esclarecimentos sobre o decreto do presidente Jair Bolsonaro <\/a>(PL) que levou ao bloqueio de recursos or\u00e7ament\u00e1rios destinados para a Coordena\u00e7\u00e3o de Aperfei\u00e7oamento de Pessoal de N\u00edvel Superior (Capes). O decreto impede o financiamento de mais de 200 mil bolsas<\/strong> reservadas a alunos de mestrado, doutorado e p\u00f3s-doutorado.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o do ministro atende a um pedido da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de P\u00f3s-Graduandos (ANPG),da Uni\u00e3o Nacional dos Estudantes (UNE) e da Uni\u00e3o Brasileira dos Estudantes (Ubes).<\/p>\n\n\n\n

\u201cNotifique-se a autoridade apontada como coatora, para que preste pr\u00e9vias (cuja c\u00f3pia dever\u00e1 acompanhar a missiva) informa\u00e7\u00f5es acerca do alegado na inicial, no prazo de 72 (setenta e duas) horas. Dada a relev\u00e2ncia do tema e considerando que o debate dos autos envolve diretamente a atua\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o Coordena\u00e7\u00e3o de Aperfei\u00e7oamento de Ensino Superior (CAPES), notifique-se a entidade para que, querendo, apresente informa\u00e7\u00f5es nos autos, em prazo concomitante de 72 (setenta e duas) horas\u201d, afirmou na decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s os bloqueios or\u00e7ament\u00e1rios, a Capes divulgou uma nota oficial na noite da \u00faltima ter\u00e7a-feira,6. No comunicado, a pasta, que \u00e9 vinculada ao Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, informou que o decreto compromete, al\u00e9m do financiamento das bolsas, o pagamento de despesas b\u00e1sicas da entidade e das institui\u00e7\u00f5es de ensino.<\/p>\n\n\n\n

Leia a \u00edntegra do comunicado da Capes:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

“\u00c0 comunidade acad\u00eamica, aos alunos e aos pesquisadores vinculados \u00e0 CAPES<\/em><\/p>\n\n\n\n

A CAPES recentemente sofreu dois contingenciamentos impostos pelo Minist\u00e9rio da Economia, o que a obrigou a tomar imediatamente medidas internas de prioriza\u00e7\u00e3o, adotando como premissa a necessidade urgente de assegurar o pagamento integral de todas as bolsas e aux\u00edlios, de modo que nenhuma das consequ\u00eancias dessas restri\u00e7\u00f5es viesse a ser suportada pelos alunos e pesquisadores vinculados \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o obstante, mesmo ap\u00f3s solucionados os problemas acima, a CAPES foi surpreendida com a edi\u00e7\u00e3o do Decreto n\u00b0 11.269, de 30 de novembro de 2022, que zerou por completo a autoriza\u00e7\u00e3o para desembolsos financeiros durante o m\u00eas de dezembro (Anexo II), impondo id\u00eantica restri\u00e7\u00e3o a praticamente todos os Minist\u00e9rios e entidades federais.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Isso retirou da CAPES a capacidade de desembolso de todo e qualquer valor – ainda que previamente empenhado – o que a impedir\u00e1 de honrar os compromissos por ela assumidos, desde a manuten\u00e7\u00e3o administrativa da entidade at\u00e9 o pagamento das mais de 200 mil bolsas, cujo dep\u00f3sito deveria ocorrer at\u00e9 amanh\u00e3, dia 7 de dezembro.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Diante desse cen\u00e1rio, a CAPES cobrou das autoridades competentes a imediata desobstru\u00e7\u00e3o dos recursos financeiros essenciais para o desempenho regular de suas fun\u00e7\u00f5es, sem o que a entidade e seus bolsistas j\u00e1 come\u00e7am a sofrer severa asfixia”.<\/em>

Texto publicado em terra.com.br<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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