{"id":65632,"date":"2022-12-13T08:57:56","date_gmt":"2022-12-13T11:57:56","guid":{"rendered":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/?p=65632"},"modified":"2022-12-15T13:54:31","modified_gmt":"2022-12-15T16:54:31","slug":"vergonha-nossa-dois-ex-presidentes-do-naturatins-sao-condenados-a-prisao-e-ao-pagamento-de-multa-por-autorizarem-desmatamento-em-areas-de-preservacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/vergonha-nossa-dois-ex-presidentes-do-naturatins-sao-condenados-a-prisao-e-ao-pagamento-de-multa-por-autorizarem-desmatamento-em-areas-de-preservacao\/","title":{"rendered":"Vergonha nossa: Dois ex-presidentes do Naturatins s\u00e3o condenados a pris\u00e3o e ao pagamento de multa por autorizarem desmatamento em \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Tocantins (MPTO), conseguiu na Justi\u00e7a, em processos distintos, a condena\u00e7\u00e3o de dois ex-presidentes do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), um servidor e tr\u00eas consultores ambientais por fraudes que autorizavam a explora\u00e7\u00e3o florestal. Os crimes ambientais aconteceram nos munic\u00edpios de Paran\u00e3 e Cariri. <\/p>\n\n\n\n

Vem se tornando frequente o n\u00famero de a\u00e7\u00f5es impetradas na Justi\u00e7a, pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual (MPTO), contra servidores do Naturatins, por atos iligais e autoriza\u00e7\u00e3o de desmatamento em \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o ambiental permanente. O \u00f3rg\u00e3o que tem a fun\u00e7\u00e3o de fiscalizar e presar pela preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente, j\u00e1 teve servidores presos e foi alvos de opera\u00e7\u00f5es policiais por suspeitas de envolvimento com crimes ambientais.

O \u00f3rg\u00e3o (Naturatins) tamb\u00e9m sofre cont\u00ednuas criticas de movimentos sociais por atos considerados <\/b><\/em>il\u00edcitos, como o contr\u00e1rio a constru\u00e7\u00e3o da Usina Hidrel\u00e9trica Monte Santo (UHE-Monte Santo), no Rio Sono, no munic\u00edpio de Novo Acordo. O movimento alega que a licen\u00e7a \u00e9 ilegal por contrariar a Resolu\u00e7\u00e3o 109, de Abril de 2009, do Conselho Nacional de Recursos H\u00eddricos \u2013 CNRH<\/em><\/strong>, que pro\u00edbe o uso do rio para esse fim. Ainda segundo o Movimento, ainda existe parecer da Ag\u00eancia Nacional de \u00c1gua – ANA –<\/em><\/strong> contr\u00e1ria a constru\u00e7\u00e3o da obra e a Licen\u00e7a Pr\u00e9via (LP), est\u00e1 vencida. <\/em><\/strong>O Rio Sono nasce no parque estadual do Jalap\u00e3o, passa por Novo Acordo e atravessa v\u00e1rias reservas ind\u00edgenas no Tocantins, mesmo assim, o \u00f3rg\u00e3o expediu a Lincen\u00e7a Pr\u00e9via e a Outorga do uso da \u00e1gua para que a obra seja constru\u00edda.<\/strong><\/em> <\/p>\n\n\n\n

Segundo as den\u00fancias do MPTO, os ex-presidentes do Naturatins nos anos de 2013 e 2014 expediram atos administrativos fraudulentos que autorizavam os desmatamentos.<\/p>\n\n\n\n

Em 2013, o ent\u00e3o chefe do Instituto, com a participa\u00e7\u00e3o de um analista t\u00e9cnico e dois consultores ambientais, permitiu o desmatamento de mais de 250 hectares em \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o permanente e de reserva legal, equivalentes a 250 campos de futebol, em uma fazenda no munic\u00edpio de Paran\u00e3.<\/p>\n\n\n\n

No ano seguinte, quando o Naturatins estava sob novo comando, o presidente, com apoio de um consultor ambiental, autorizou o desmatamento ilegal de aproximadamente 600 hectares de reserva legal, \u00e1rea correspondente a 600 campos de futebol, em uma fazenda no munic\u00edpio de Cariri.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o promotor de Justi\u00e7a Francisco Brandes, esta \u00e9 apenas uma das in\u00fameras investiga\u00e7\u00f5es empreendidas pelo MPTO e acompanhadas pela For\u00e7a-Tarefa Ambiental, relativas a il\u00edcitos contra o meio ambiente, havendo o reconhecimento das fraudes pelo Poder Judici\u00e1rio em praticamente todas.<\/p>\n\n\n\n

\u201cAs a\u00e7\u00f5es promovidas pelo MPTO visam buscar a recomposi\u00e7\u00e3o do dano ambiental e a recupera\u00e7\u00e3o das \u00e1reas ambientalmente protegidas, desmatadas ilicitamente, principalmente nos anos de 2012 a 2015\u201d, ressalta Brandes.<\/p>\n\n\n\n

O promotor de Justi\u00e7a Mateus Reis ressalta que a grande maioria dos produtores rurais do Estado do Tocantins est\u00e1 em situa\u00e7\u00e3o de regularidade ambiental, o que justifica a necessidade dessas investiga\u00e7\u00f5es, a fim de promover a concorr\u00eancia leal na atividade agroindustrial.<\/p>\n\n\n\n

Gaema<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A promotora de Justi\u00e7a Maria Juliana Naves do Carmo afirmou que o combate aos grandes desmatamentos e \u00e0s fraudes em realoca\u00e7\u00e3o de reserva legal no Estado continuar\u00e1 como prioridade do Minist\u00e9rio P\u00fablico. E explicou que a For\u00e7a – Tarefa Ambiental foi substitu\u00edda pelo Grupo Especial de Atua\u00e7\u00e3o Ambiental (Gaema).<\/p>\n\n\n\n

Condena\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Crimes cometidos em 2013 (processo n. 0005997-96.2017.8.27.2731)<\/p>\n\n\n\n

Ex-presidente \u2013 um ano de deten\u00e7\u00e3o e 10 dias-multa;<\/p>\n\n\n\n

Analista t\u00e9cnico \u2013 um ano de deten\u00e7\u00e3o e 10 dias-multa;<\/p>\n\n\n\n

Dois consultores ambientais \u2013 quatro anos de deten\u00e7\u00e3o e 13 dias-multa.<\/p>\n\n\n\n

Crimes cometidos em 2014 (processo n. 0012022-89.2016.8.27.2722)<\/p>\n\n\n\n

Ex-presidente \u2013 um ano e 97 dias-multa;<\/p>\n\n\n\n

Consultor ambiental \u2013 quatro anos e 126 dias-multa;<\/p>\n\n\n\n

Pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o – R$ 5 milh\u00f5es para repara\u00e7\u00e3o dos danos ambientais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Tocantins (MPTO), conseguiu na Justi\u00e7a, em processos distintos, a condena\u00e7\u00e3o de dois ex-presidentes do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), um servidor e tr\u00eas consultores ambientais por fraudes que autorizavam a explora\u00e7\u00e3o florestal. Os crimes ambientais aconteceram nos munic\u00edpios de Paran\u00e3 e Cariri. Vem se tornando frequente o n\u00famero de a\u00e7\u00f5es impetradas […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[8,21],"tags":[],"class_list":["post-65632","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-estado","category-todas-noticias"],"acf":[],"views":620,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/65632","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=65632"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/65632\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":65636,"href":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/65632\/revisions\/65636"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=65632"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=65632"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=65632"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}