{"id":65758,"date":"2022-12-16T07:53:31","date_gmt":"2022-12-16T10:53:31","guid":{"rendered":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/?p=65758"},"modified":"2022-12-19T11:10:31","modified_gmt":"2022-12-19T14:10:31","slug":"camara-trava-pec-da-transicao-a-espera-da-definicao-do-orcamento-secreto-no-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/camara-trava-pec-da-transicao-a-espera-da-definicao-do-orcamento-secreto-no-stf\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara trava PEC da Transi\u00e7\u00e3o \u00e0 espera da defini\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento secreto no STF"},"content":{"rendered":"\n
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A decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) de adiar para segunda-feira o fim do julgamento do or\u00e7amento secreto provocou efeito cascata na Pra\u00e7a dos Tr\u00eas Poderes. Diante do impasse no Supremo, a C\u00e2mara segurou para ter\u00e7a a vota\u00e7\u00e3o da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) da Transi\u00e7\u00e3o, que permite ao futuro governo aumentar os gastos em R$ 168 bilh\u00f5es para pagar o novo Bolsa Fam\u00edlia, e o presidente eleito Luiz In\u00e1cio Lula da Silva suspendeu, mais uma vez, o an\u00fancio dos ministros.<\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, o Congresso tenta salvar o or\u00e7amento secreto que passa pelo crivo do Supremo e resolveu travar as propostas de interesse de Lula para pressionar a Corte a manter o pagamento das emendas parlamentares. Al\u00e9m do adiamento da vota\u00e7\u00e3o da PEC, o Or\u00e7amento de 2023 somente ser\u00e1 analisado na quarta ou quinta-feira.<\/p>\n\n\n\n

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), convocou nova sess\u00e3o do Congresso para esta sexta-feira, 16, com o objetivo de votar o projeto de resolu\u00e7\u00e3o que estabelece crit\u00e9rios para enviar o dinheiro das emendas conforme o tamanho das bancadas.<\/p>\n\n\n\n

Na sess\u00e3o desta quinta-feira do STF, os ministros Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, Kassio Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli discordaram da presidente da Corte, Rosa Weber, que considerou ilegal a distribui\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos, sem transpar\u00eancia, patrocinada pelo Congresso.<\/p>\n\n\n\n

O julgamento foi suspenso quando o placar indicava cinco votos pela inconstitucionalidade do or\u00e7amento secreto e quatro por sua manuten\u00e7\u00e3o. Faltam votar Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.<\/p>\n\n\n\n

Lewandowski pediu o adiamento para segunda, sob a justificativa de que h\u00e1 um projeto de resolu\u00e7\u00e3o no Congresso propondo mudan\u00e7as na distribui\u00e7\u00e3o dos valores das emendas. Feito \u00e0s pressas para garantir a sobreviv\u00eancia do or\u00e7amento secreto, o projeto tamb\u00e9m determina que metade dessa verba seja destinada \u00e0 sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia social e obriga a identifica\u00e7\u00e3o dos deputados e senadores que enviam recursos a seus redutos eleitorais.<\/p>\n\n\n\n

O decano do Supremo, Gilmar Mendes, disse que os colegas precisavam refletir sobre o tema antes de tomar uma decis\u00e3o final, porque o assunto era determinante para a rela\u00e7\u00e3o entre os Poderes. “Em jogo est\u00e1 a governabilidade”, afirmou ele, ao lembrar que dois presidentes foram alvo de impeachment ap\u00f3s perder apoio no Legislativo. Como revelou o\u00a0Estad\u00e3o\u00a0<\/strong>em uma s\u00e9rie de reportagens, o or\u00e7amento secreto virou moeda de troca para o presidente Jair Bolsonaro conseguir maioria no Congresso.<\/p>\n\n\n\n

A tend\u00eancia do Supremo, agora, \u00e9 manter as chamadas emendas de relator, mas exigindo transpar\u00eancia na destina\u00e7\u00e3o das verbas, que devem ser vinculadas a projetos do governo federal. O Estad\u00e3o <\/strong>apurou que, para aprovar a PEC da Transi\u00e7\u00e3o, o presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), reivindica o controle dos minist\u00e9rios da Sa\u00fade e do Desenvolvimento Regional, a ser desmembrado em Cidades e Integra\u00e7\u00e3o Nacional. Al\u00e9m disso, quer manter a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do S\u00e3o Francisco e do Parna\u00edba (Codevasf) sob dom\u00ednio do l\u00edder do Uni\u00e3o Brasil na C\u00e2mara, Elmar Nascimento (BA).<\/p>\n\n\n\n

Lula tem recusado demandas de Lira e petistas j\u00e1 come\u00e7am a dizer que n\u00e3o aceitar\u00e3o “chantagem”. O PT anunciou apoio \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o do presidente da C\u00e2mara, em fevereiro de 2023, mas exige contrapartida.<\/p>\n\n\n\n

Para o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, Lula n\u00e3o abre m\u00e3o de nomear N\u00edsia Trindade, presidente da Fiocruz. Lira, por\u00e9m, pretende manter a pasta com o PP. O presidente eleito ainda n\u00e3o bateu o martelo sobre quem vai para Cidades, mas h\u00e1 uma disputa entre o ex-governador M\u00e1rcio Fran\u00e7a (PSB) e o deputado eleito Guilherme Boulos (PSOL).<\/p>\n\n\n\n

“Ao contr\u00e1rio do que tem sido divulgado, esta presid\u00eancia da C\u00e2mara n\u00e3o faz barganha”, disse Lira. Pelos seus c\u00e1lculos, ainda n\u00e3o h\u00e1 votos suficientes para aprovar a PEC da Transi\u00e7\u00e3o. Elmar Nascimento foi na mesma linha. “O governo tem uns 200 votos. Faltam 108?, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

Expoente do Centr\u00e3o, Lira assumiu as articula\u00e7\u00f5es para preservar o or\u00e7amento secreto. H\u00e1 R$ 7,8 bilh\u00f5es bloqueados desse tipo de emenda e a distribui\u00e7\u00e3o desses valores havia sido prometida por ele na campanha para ser reconduzido ao cargo. Al\u00e9m disso, Lira quer garantir os R$ 19,4 bilh\u00f5es reservados para o ano que vem.<\/p>\n\n\n\n

Se o STF derrubar o or\u00e7amento secreto e o Centr\u00e3o n\u00e3o conseguir encaixar a continuidade desse mecanismo na PEC da Transi\u00e7\u00e3o, l\u00edderes do Congresso preparam a transfer\u00eancia dos recursos de 2023 para as emendas de comiss\u00e3o da C\u00e2mara e do Senado. “N\u00e3o estou criticando o Supremo, mas, do ponto de vista da aprova\u00e7\u00e3o das mat\u00e9rias que estamos discutindo, esse julgamento \u00e9 mais um complicador. \u00c9 inoportuno”, argumentou o relator-geral do Or\u00e7amento, senador Marcelo Castro (MDB-PI). (Texto publicado em terra.com.br).<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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