{"id":65872,"date":"2022-12-20T15:02:04","date_gmt":"2022-12-20T18:02:04","guid":{"rendered":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/?p=65872"},"modified":"2022-12-20T15:02:05","modified_gmt":"2022-12-20T18:02:05","slug":"nova-lei-libera-troca-de-nome-direto-no-cartorio-e-sem-acao-judicial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/nova-lei-libera-troca-de-nome-direto-no-cartorio-e-sem-acao-judicial\/","title":{"rendered":"Nova lei libera troca de nome direto no cart\u00f3rio e sem a\u00e7\u00e3o judicial"},"content":{"rendered":"\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2022\/12\/Design-sem-nome-64-compressed.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-65873\"\/><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O funcion\u00e1rio p\u00fablico Francisco Conte Ficho, de Ja\u00fa (SP), enfim acabou com o pesadelo que o acompanhava desde crian\u00e7a. Em outubro, aos 33 anos de idade, ele conseguiu fazer duas mudan\u00e7as significativas no pr\u00f3prio nome. O prenome diminuiu, e o sobrenome aumentou. Antes das altera\u00e7\u00f5es, ele se chamava Francisco Eg\u00eddio Conte.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u2014 Quem olha de fora pode achar que essa mudan\u00e7a \u00e9 uma besteira, um detalhe ou um capricho, mas, para mim, n\u00e3o \u00e9 \u2014 afirma Ficho. \u2014 O nome \u00e9 a sua identidade e diz quem voc\u00ea \u00e9 e a qual fam\u00edlia voc\u00ea pertence. Esse nunca foi o meu caso. Eu n\u00e3o me reconhecia naquele nome e naquele sobrenome. Isso me atormentava.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ele n\u00e3o se sentia \u00e0 vontade como Francisco Eg\u00eddio porque seu pai, Eg\u00eddio, teve um casamento curto com sua m\u00e3e e pouco acompanhou seu crescimento. Quando assinava, ele preferia abreviar ou simplesmente excluir o nome Eg\u00eddio. Ao mesmo tempo, por ter sido criado exclusivamente pela m\u00e3e, achava injusto carregar s\u00f3 o sobrenome paterno, e n\u00e3o o materno.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para realizar o antigo sonho, Francisco Conte Ficho recorreu a uma lei federal recentemente aprovada pela C\u00e2mara e pelo Senado e sancionada pela Presid\u00eancia da Rep\u00fablica que tornou a troca de prenome e sobrenome mais simples, r\u00e1pida e barata (<a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2019-2022\/2022\/lei\/L14382.htm\">Lei 14.382, de 2022<\/a>).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O seu nome foi alterado em quest\u00e3o de dias. Ele decidiu emoldurar a nova certid\u00e3o de nascimento e d\u00e1-la \u00e0 m\u00e3e, Luzia Elizabete Ficho Conte. Assim que ela abriu a caixa e entendeu o que era o presente, ambos se abra\u00e7aram e ca\u00edram em l\u00e1grimas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u2014 \u00c9 tamb\u00e9m uma forma de demonstrar agradecimento \u00e0 minha m\u00e3e por todo o sacrif\u00edcio que ela fez para me criar. Agora com o sobrenome materno, tenho a sensa\u00e7\u00e3o de que fa\u00e7o mais parte da vida dela \u2014 continua Ficho, que acaba de se casar. \u2014 E fico feliz por saber que os filhos que espero em breve ter poder\u00e3o ganhar o sobrenome dela.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A nova lei entrou em vigor em junho. At\u00e9 ent\u00e3o, era necess\u00e1rio contratar advogado, recorrer aos tribunais, apresentar uma justificativa plaus\u00edvel e aguardar a decis\u00e3o do juiz \u2014 que poderia, no fim, n\u00e3o autorizar a mudan\u00e7a de nome.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Agora, basta apresentar o pedido diretamente a qualquer um dos 7.800 cart\u00f3rios de registro civil do Brasil. \u00c9 preciso ter pelo menos 18 anos e pagar uma taxa que, a depender do estado, varia de R$ 100 a R$ 400.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">De acordo com um levantamento nacional feito pela Associa\u00e7\u00e3o dos Registadores de Pessoas Naturais do Brasil (Arpen Brasil) a pedido da&nbsp;<strong>Ag\u00eancia<\/strong>&nbsp;<strong>Senado<\/strong>, gra\u00e7as \u00e0 nova lei, perto de 5 mil brasileiros recorreram aos cart\u00f3rios nos \u00faltimos seis meses para mudar o prenome \u2014 o que d\u00e1, em m\u00e9dia, 30 altera\u00e7\u00f5es por dia. A entidade n\u00e3o tem o n\u00famero de pessoas que alteraram o sobrenome.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Antes da lei, a mudan\u00e7a s\u00f3 era menos burocr\u00e1tica para pessoas cujo nome provocasse constrangimento ou contivesse erro de grafia, para v\u00edtimas e testemunhas de crimes que precisassem iniciar uma nova vida sem serem localizadas e para indiv\u00edduos que quisessem adotar oficialmente um apelido not\u00f3rio. Nessas situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, os ju\u00edzes costumavam liberar a troca sem maiores dificuldades.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2022\/12\/imagem.png\" alt=\"\" class=\"wp-image-65874\"\/><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, uma lei de 1973 estabeleceu que qualquer pessoa podia pedir a mudan\u00e7a do prenome sem explica\u00e7\u00f5es assim que completasse 18 anos de idade. Alguns estados permitiam que se fizesse isso diretamente no cart\u00f3rio. A maioria dos estados, por\u00e9m, exigia a\u00e7\u00e3o judicial. Em qualquer caso, tal janela se fechava depois de um ano, assim que chegava o 19\u00ba anivers\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Mais recentemente, em 2018, o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) baixou uma norma que estendeu a mesma possibilidade aos transg\u00eaneros, tendo eles feito ou n\u00e3o a cirurgia de redesigna\u00e7\u00e3o sexual. Nesse caso, o que muda nos documentos oficiais n\u00e3o \u00e9 apenas o prenome, mas tamb\u00e9m o g\u00eanero da pessoa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em raz\u00e3o da nova lei, agora at\u00e9 os sobrenomes podem ser modificados. Nesse caso, por\u00e9m, n\u00e3o h\u00e1 total liberdade. \u00c9 preciso que, no cart\u00f3rio, o solicitante comprove ter rela\u00e7\u00e3o direta com o sobrenome desejado. Pode-se adotar o sobrenome do padrasto ou da madrasta, do companheiro ou da companheira com quem se tem uni\u00e3o est\u00e1vel registrada ou de algum antepassado, por exemplo. O c\u00f4njuge, inclusive, pode reaver o sobrenome de solteiro mesmo mantendo-se casado.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A registradora e professora M\u00e1rcia Fidelis Lima, que \u00e9 presidente da Comiss\u00e3o Nacional dos Not\u00e1rios e Registradores do Instituto Brasileiro de Direito de Fam\u00edlia (IBDFAM), explica que, no passado, o nome precisava ser imut\u00e1vel porque o Estado identificava cada pessoa pelo nome e pela filia\u00e7\u00e3o. N\u00e3o \u00e9 mais necessariamente assim. Atualmente, isso \u00e9 poss\u00edvel por meio do n\u00famero de algum banco de dados unificado. Ainda que se mude o prenome, o sobrenome ou at\u00e9 o g\u00eanero, os n\u00fameros de RG, CPF e passaporte continuam sendo os mesmos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u2014 Em lugares p\u00fablicos, j\u00e1 \u00e9 mais comum que nos perguntem o CPF, e n\u00e3o o nome \u2014 ela diz. \u2014 O nome \u00e9 o principal elemento qualificador da nossa personalidade perante a sociedade e, como tal, pode afetar o nosso bem-estar e criar problemas psicol\u00f3gicos. J\u00e1 que n\u00e3o fomos n\u00f3s que escolhemos o nome no nascimento, mas outra pessoa, \u00e9 justo que ele n\u00e3o seja imut\u00e1vel e que n\u00f3s mais tarde tenhamos o direito de modific\u00e1-lo se n\u00e3o estivermos satisfeitos.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2022\/12\/imagem-1.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-65875\"\/><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O presidente da Arpen Brasil, Gustavo Fiscarelli, lembra que a lei rec\u00e9m-aprovada permite que o registrador recuse a mudan\u00e7a de nome caso suspeite que o solicitante seja um criminoso que apenas deseja fugir das autoridades policiais ou judici\u00e1rias, por exemplo. Nesse tipo de situa\u00e7\u00e3o, o caso \u00e9 levado ao juiz, que autorizar\u00e1 ou n\u00e3o a altera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando um nome \u00e9 trocado, diversos \u00f3rg\u00e3os do poder p\u00fablico s\u00e3o informados, como as Secretarias de Seguran\u00e7a P\u00fablica, a Pol\u00edcia Federal e a Justi\u00e7a Eleitoral. Caso a pessoa seja parte em a\u00e7\u00f5es judiciais, os tribunais tamb\u00e9m recebem a informa\u00e7\u00e3o, para que possam atualizar o nome nos processos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Como medida de seguran\u00e7a, a nova certid\u00e3o de nascimento precisa conter a informa\u00e7\u00e3o de que o nome foi mudado e qual era o original. Isso s\u00f3 n\u00e3o se aplica aos transg\u00eaneros, para evitar-lhes constrangimentos. Nesse caso, a certid\u00e3o de nascimento traz apenas o aviso de que o registro foi alterado, sem entrar em detalhes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u2014 A mudan\u00e7a de nome \u00e9 uma quest\u00e3o que s\u00f3 afeta a parte interessada e n\u00e3o prejudica o Estado ou outras pessoas \u2014 continua Fiscarelli. \u2014 Mesmo assim, in\u00fameras demandas desse tipo galgavam tr\u00eas inst\u00e2ncias e chegavam ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a, gastando tempo e dinheiro p\u00fablico e inundando o Judici\u00e1rio com quest\u00f5es que poderiam ser resolvidas nos cart\u00f3rios de forma transparente, r\u00e1pida e barata.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A lei permite a mudan\u00e7a de prenome diretamente no cart\u00f3rio apenas uma vez. Caso a pessoa depois se arrependa ou queira uma nova altera\u00e7\u00e3o, ela necessariamente precisar\u00e1 de uma autoriza\u00e7\u00e3o judicial. No caso do sobrenome, n\u00e3o h\u00e1 limite para as modifica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A norma tamb\u00e9m autoriza os pais a modificarem o nome do beb\u00ea rec\u00e9m-registrado. Isso pode acontecer em qualquer situa\u00e7\u00e3o, como quando o pai escolhe um nome sem a concord\u00e2ncia da m\u00e3e ou at\u00e9 mesmo quando ambos se arrependem da escolha. O prazo para a troca em cart\u00f3rio \u00e9 de 15 dias ap\u00f3s o registro,&nbsp;e o novo nome precisa ser consensual.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Lei 14.382 se originou de uma medida provis\u00f3ria enviada pelo governo Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional em dezembro de 2021 estabelecendo a moderniza\u00e7\u00e3o e a integra\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica dos cart\u00f3rios (<a href=\"https:\/\/www.congressonacional.leg.br\/materias\/medidas-provisorias\/-\/mpv\/151444\">MP 1.085<\/a>). A mudan\u00e7a de nomes, contudo, n\u00e3o aparecia na MP.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entidades como a Arpen Brasil procuraram o Congresso para apontar a lacuna. O senador Telm\u00e1rio Mota (Pros-RR) concordou com os argumentos e apresentou uma emenda incluindo esse ponto na MP. A emenda foi aprovada sem oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u2014 Com o passar do tempo, novas demandas sociais surgem. O Parlamento precisa ser sens\u00edvel para enxerg\u00e1-las e tomar medidas que facilitem e melhorem a vida das pessoas. O que fizemos, nesse ponto espec\u00edfico dos nomes, foi uma mudan\u00e7a legislativa pequena com um impacto gigantesco na vida de muita gente \u2014 avalia Telm\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A f\u00edsica Malu Ferreira, que tem 48 anos e vive em Bras\u00edlia, tamb\u00e9m trocou de nome. Para aparecer nesta reportagem, ela preferiu ser identificada por um pseud\u00f4nimo \u2014 Malu Ferreira n\u00e3o \u00e9 seu nome real \u2014, de modo a n\u00e3o criar mais atritos com os pais, que n\u00e3o ficaram felizes com a modifica\u00e7\u00e3o. No caso dela, por\u00e9m, a altera\u00e7\u00e3o se deu pela via judicial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Malu conta que n\u00e3o teria apresentado em fevereiro seu pedido \u00e0 Justi\u00e7a se soubesse que em junho entraria em vigor uma lei permitindo o procedimento em cart\u00f3rio. A autoriza\u00e7\u00e3o para que abandonasse o nome antigo acaba de sair, ap\u00f3s nove meses de espera e R$ 3.500 em gastos com advogado e taxas judiciais, sem contar os dissabores. Ela agora espera os novos documentos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u2014 A ju\u00edza fez tudo o que p\u00f4de para dificultar o processo. Ela estabeleceu que a mudan\u00e7a dependeria do consentimento do meu ex-marido, de quem sou divorciada h\u00e1 mais de 20 anos. E v\u00e1rias vezes tratou o meu desejo de mudar de nome como frescura, &#8220;mi-mi-mi&#8221;. Foi tudo muito humilhante \u2014 lembra.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ela conta que come\u00e7ou a se apresentar como Malu na pr\u00e9-adolesc\u00eancia, depois de descobrir que o nome original havia sido escolhido e registrado pelo pai sem consulta \u00e0 m\u00e3e e por causa da filha pequena da fam\u00edlia vizinha que tinha o mesmo nome.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u2014 Quando eu soube dessa hist\u00f3ria, eu me perguntei por que meus pais n\u00e3o discutiram naqueles nove meses de gravidez qual seria o meu nome e tamb\u00e9m por que ele fez a escolha por causa de uma garota que era bonitinha. Foi muito frustrante. Senti que n\u00e3o estavam preocupados com a minha individualidade. Mas eu estava. Usando o nome antigo, eu me sentia fraca, sem personalidade. Eu sei que Malu \u00e9 o meu nome de verdade porque com ele me sinto forte. <em><strong>(Fonte: Ag\u00eancia Senado).<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O funcion\u00e1rio p\u00fablico Francisco Conte Ficho, de Ja\u00fa (SP), enfim acabou com o pesadelo que o acompanhava desde crian\u00e7a. Em outubro, aos 33 anos de idade, ele conseguiu fazer duas mudan\u00e7as significativas no pr\u00f3prio nome. O prenome diminuiu, e o sobrenome aumentou. 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