{"id":65966,"date":"2022-12-22T14:57:01","date_gmt":"2022-12-22T17:57:01","guid":{"rendered":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/?p=65966"},"modified":"2022-12-22T15:07:03","modified_gmt":"2022-12-22T18:07:03","slug":"congresso-promulga-emenda-constitucional-que-viabiliza-pagamento-do-piso-da-enfermagem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/congresso-promulga-emenda-constitucional-que-viabiliza-pagamento-do-piso-da-enfermagem\/","title":{"rendered":"Congresso promulga emenda que viabiliza pagamento do piso da enfermagem no Pa\u00eds"},"content":{"rendered":"\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2022\/12\/Design-sem-nome-82-compressed-1.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-65967\"\/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Foto: Ag\u00eancia Senado\/Divulga\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As Mesas da C\u00e2mara dos Deputados e do Senado Federal promulgaram nesta quinta-feira (22) a Emenda Constitucional 127\/22, que viabiliza o pagamento do piso salarial dos profissionais de enfermagem. O texto garante o repasse de recursos do super\u00e1vit financeiro de fundos p\u00fablicos e do Fundo Social para financiar o piso salarial nacional da enfermagem no setor p\u00fablico, nas entidades filantr\u00f3picas e de prestadores de servi\u00e7os, com um m\u00ednimo de atendimento de 60% de pacientes do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A proposta promulgada \u00e9 de autoria do deputado&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/deputados\/204486\">Mauro Benevides Filho (PDT-CE)<\/a>, originalmente apresentada como PEC 27\/22, que foi incorporada a uma proposta mais antiga, a PEC 390\/14, do deputado&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/deputados\/133439\">Andr\u00e9 Figueiredo (PDT-CE)<\/a>. Durante an\u00e1lise na comiss\u00e3o especial, a relatora, deputada&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/deputados\/74057\">Alice Portugal (PCdoB-BA)<\/a>, apresentou substitutivo agrupando as duas propostas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Pandemia<\/strong><br>O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, destacou o papel da categoria no combate \u00e0 pandemia. \u201cNo Brasil, a pandemia ceifou quase 700 mil vidas. Com as vacinas, conseguimos reduzir o potencial letal dessa doen\u00e7a. Ao longo desse percurso, profissionais da \u00e1rea da sa\u00fade trabalharam para que as pessoas n\u00e3o ficassem desamparadas e desassistidas. Entre esses profissionais, os enfermeiros se destacaram. Atenderam ao chamado de suas voca\u00e7\u00f5es\u201d, destacou Pacheco.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cSens\u00edvel a essa realidade, o Congresso Nacional adotou as medidas cab\u00edveis para proteger esses trabalhadores, aprovando um piso remunerat\u00f3rio condizente com suas responsabilidades, riscos e desafios\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A iniciativa estabelece que a Uni\u00e3o ajudar\u00e1 estados e munic\u00edpios a pagarem esses profissionais usando recursos do super\u00e1vit financeiro dos fundos p\u00fablicos do Poder Executivo, verificados ao fim de cada ano entre os exerc\u00edcios de 2023 a 2027, exceto os saldos vindos do esfor\u00e7o de arrecada\u00e7\u00e3o dos servidores civis e militares da Uni\u00e3o, como os relacionados \u00e0 cobran\u00e7a da d\u00edvida ativa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O piso da enfermagem, j\u00e1 aprovado pelo Congresso Nacional, est\u00e1 suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O argumento do ministro Roberto Barroso, autor da decis\u00e3o, foi que a cria\u00e7\u00e3o do piso sem uma fonte de recursos garantida levaria a demiss\u00f5es no setor e colocaria em risco a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de sa\u00fade. A decis\u00e3o atendeu pedido da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Sa\u00fade, Hospitais e Estabelecimentos e Servi\u00e7os (CNSa\u00fade).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cCom essas medidas, o Congresso afasta d\u00favidas sobre seu compromisso pol\u00edtico e sua responsabilidade econ\u00f4mica e jur\u00eddica com o pagamento do piso nacional da enfermagem\u201d, disse o presidente do Congresso Nacional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A deputada Alice Portugal afirmou que a promulga\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional \u00e9 um momento em que o Legislativo faz justi\u00e7a.&nbsp;\u201cEsperamos que a liminar seja derrubada, pois h\u00e1 fonte de recursos, \u00e9 justo e tem apoio nas duas Casas. \u00c9 isso que merece a enfermagem brasileira, que tem como patrona a enfermeira Ana N\u00e9ri\u201d, disse a deputada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A deputada&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/deputados\/164360\">Carmen Zanotto (Cidadania-SC)<\/a>&nbsp;afirmou que a enfermagem \u00e9 composta por 90% de mulheres com duplas e triplas jornadas e representam 70% da for\u00e7a de trabalho na \u00e1rea da sa\u00fade. \u201cA luta da enfermagem por um pouco mais de dignidade no seu vencimento tem mais de 30 anos, uma luta que foi reconhecida pelo parlamento brasileira na aten\u00e7\u00e3o que a enfermagem deu durante a pandemia\u201d, disse Zanotto. <em><strong>(Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara).<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>As Mesas da C\u00e2mara dos Deputados e do Senado Federal promulgaram nesta quinta-feira (22) a Emenda Constitucional 127\/22, que viabiliza o pagamento do piso salarial dos profissionais de enfermagem. 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