{"id":66866,"date":"2023-01-17T11:18:16","date_gmt":"2023-01-17T14:18:16","guid":{"rendered":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/?p=66866"},"modified":"2023-01-17T11:18:17","modified_gmt":"2023-01-17T14:18:17","slug":"entra-em-vigor-lei-que-autoriza-criacao-lotericas-no-to-arrecadacao-ira-para-saude-e-esporte","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/entra-em-vigor-lei-que-autoriza-criacao-lotericas-no-to-arrecadacao-ira-para-saude-e-esporte\/","title":{"rendered":"Entra em vigor Lei que autoriza cria\u00e7\u00e3o lot\u00e9ricas no TO; arrecada\u00e7\u00e3o ir\u00e1 para sa\u00fade e esporte"},"content":{"rendered":"\n
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O governador Wanderlei Barbosa (Republicanos), sancionou a Lei n\u00ba 4.136\/2023, que autoriza o Poder Executivo Estadual a explorar, sob regime de concess\u00e3o, o servi\u00e7o p\u00fablico de loterias. A Lei foi publicada na \u00faltima sexta-feira, 13, no Di\u00e1rio Oficial do Estado (DOE) e j\u00e1 est\u00e1 em vigor. O pr\u00f3ximo passo \u00e9 a realiza\u00e7\u00e3o da consulta e audi\u00eancia p\u00fablica e, posteriormente, a publica\u00e7\u00e3o do edital de licita\u00e7\u00e3o a fim de selecionar aquela que ir\u00e1 gerir a Loteria Estadual na modalidade de concess\u00e3o comum.<\/p>\n\n\n\n

Wanderlei Barbosa projeta a gera\u00e7\u00e3o de empregos nos 139 munic\u00edpios do Estado a partir da institui\u00e7\u00e3o das Loterias em todas as cidades tocantinenses. \u201cA Lei que autoriza o servi\u00e7o p\u00fablico de loterias visa gerar mais empregos, promover projetos sociais e atrair mais investimentos e recursos para o estado, sem a necessidade de aumento de tributos. O pr\u00f3ximo passo \u00e9 a chamada para Consulta P\u00fablica e Audi\u00eancia P\u00fablica\u201d, afirma o Governador.<\/p>\n\n\n\n

O direcionamento da arrecada\u00e7\u00e3o da Loteria tamb\u00e9m \u00e9 definido pela Lei. Ser\u00e3o destinados 10% para a implementa\u00e7\u00e3o e aperfei\u00e7oamento de a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os contemplados ao esporte; 10% a a\u00e7\u00f5es voltadas ao combate e tratamento do c\u00e2ncer no Estado; 5% a a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os relacionados a investimentos na tecnologia da informa\u00e7\u00e3o empregada na atividade arrecadat\u00f3ria do Estado desempenhado pela Secretaria da Fazenda e a Procuradoria Geral do Estado; e 5% a a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os da Apae. Os 70% restantes de recursos ser\u00e3o definidos e designados anualmente via decreto, conforme regulamenta\u00e7\u00e3o do Poder Executivo Estadual.<\/p>\n\n\n\n

Respons\u00e1vel pela Secretaria de Parcerias e Investimentos (SPI), Jos\u00e9 Humberto Pereira Muniz Filho d\u00e1 previs\u00f5es. \u201cOs estudos indicam a viabilidade da concess\u00e3o comum da Loteria Estadual. O projeto \u00e9 moderno e adequado \u00e0s decis\u00f5es do Supremo Tribunal Federal que reconheceram a compet\u00eancia do Estado para tanto. Ainda, traz seguran\u00e7a jur\u00eddica ao mercado e visa garantir o desenvolvimento econ\u00f4mico-social de todos os munic\u00edpios, na linha da pol\u00edtica municipalista e social do nosso Governador. A previs\u00e3o para a realiza\u00e7\u00e3o da licita\u00e7\u00e3o \u00e9 ainda no primeiro semestre de 2023\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A Loteria Estadual \u00e9 um projeto do Programa de Parcerias e Investimentos (Tocantins-PPI), criado em maio de 2020, com o objetivo de ampliar e fortalecer a intera\u00e7\u00e3o entre o Estado e a iniciativa privada, por meio da celebra\u00e7\u00e3o de parcerias e concess\u00f5es, al\u00e9m de outras medidas de desestatiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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