{"id":66896,"date":"2023-01-17T17:04:47","date_gmt":"2023-01-17T20:04:47","guid":{"rendered":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/?p=66896"},"modified":"2023-01-17T17:04:48","modified_gmt":"2023-01-17T20:04:48","slug":"governo-revoga-norma-de-bolsonaro-sobre-exploracao-de-madeira-em-terras-indigenas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/governo-revoga-norma-de-bolsonaro-sobre-exploracao-de-madeira-em-terras-indigenas\/","title":{"rendered":"Governo revoga norma de Bolsonaro sobre explora\u00e7\u00e3o de madeira em terras ind\u00edgenas"},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n

O governo federal revogou um ato administrativo da gest\u00e3o do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que regulamentava a explora\u00e7\u00e3o de madeira em terras ind\u00edgenas, mas que n\u00e3o chegou a surtir efeitos pois, na pr\u00e1tica, s\u00f3 come\u00e7ou a valer no \u00faltimo fim de semana.<\/p>\n\n\n\n

Publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/em> desta segunda-feira (16), a Instru\u00e7\u00e3o Normativa Conjunta n\u00ba 2<\/strong><\/a>, da Funda\u00e7\u00e3o Nacional dos Povos Ind\u00edgenas (Funai) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama), anulou os efeitos da Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 12<\/strong><\/a>, que embora tenha sido publicada no dia 16 de dezembro, s\u00f3 entrou em vigor no domingo (15), 30 dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Segundo a Funai, a medida implementada no ano passado violava a Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/strong><\/a> e o Estatuto do \u00cdndio<\/strong><\/a>, al\u00e9m de infringir tratados internacionais dos quais o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio. Um desses tratados \u00e9 a Conven\u00e7\u00e3o 169 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT) que, entre outras coisas, prev\u00ea a consulta pr\u00e9via \u00e0s comunidades ind\u00edgenas, que n\u00e3o vinha sendo cumprida, segundo \u00f3rg\u00e3os federais.<\/p>\n\n\n\n

\u201cAs institui\u00e7\u00f5es [Funai e Ibama] decidiram pela revoga\u00e7\u00e3o [da norma de dezembro] tendo em vista que violava artigos constitucionais, ofendia artigos do Estatuto do \u00cdndio e afrontava o princ\u00edpio da consulta e consentimento pr\u00e9vio, livre e informado dos povos ind\u00edgenas, estabelecido pela Conven\u00e7\u00e3o 169 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho\u201d, justificou a Funai, em nota.<\/p>\n\n\n\n

Ato revogado<\/strong><\/p>\n\n\n\n

No m\u00eas passado, quando ainda estava subordinado ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, o \u00f3rg\u00e3o indigenista justificou a edi\u00e7\u00e3o da primeira instru\u00e7\u00e3o normativa assegurando que ela \u201cestabelecia as diretrizes e os procedimentos para o manejo florestal sustent\u00e1vel em terras ind\u00edgenas\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Na ocasi\u00e3o, a Funai informou, em nota, que a autoriza\u00e7\u00e3o para que organiza\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas ou de composi\u00e7\u00e3o mista desenvolvessem atividades extrativistas em \u00e1reas da Uni\u00e3o de usufruto exclusivo de diferentes povos ind\u00edgenas permitiria a amplia\u00e7\u00e3o da \u201cgera\u00e7\u00e3o de renda\u201d nas aldeias.<\/p>\n\n\n\n

A funda\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m garantiu que a regulamenta\u00e7\u00e3o do manejo sustent\u00e1vel nas \u00e1reas ind\u00edgenas ajudaria a combater o desmatamento ilegal; que as comunidades seriam consultadas e que todo o processo de manejo seria devidamente fiscalizado.<\/p>\n\n\n\n

No final do ano passado, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) j\u00e1 havia questionado a norma, com abertura de um inqu\u00e9rito para investigar<\/strong><\/a> a explora\u00e7\u00e3o de madeira em terras ind\u00edgenas. Na ocasi\u00e3o, o \u00f3rg\u00e3o deu dez dias para que Ibama e Funai detalhassem os estudos que serviram de base para autorizar o manejo florestal.<\/p>\n\n\n\n

Nova gest\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ontem, ao anunciar a revoga\u00e7\u00e3o da norma que completava um m\u00eas, a Funai divulgou uma nova nota \u2013 j\u00e1 sob a gest\u00e3o do governo Lula \u2013 em que afirma ter constatado que os povos ind\u00edgenas afetados ou n\u00e3o vinham sendo consultados sobre os empreendimentos ou n\u00e3o tinham consentido com os projetos de manejo dos recursos naturais apresentados por organiza\u00e7\u00f5es de composi\u00e7\u00e3o mista.<\/p>\n\n\n\n

\u201cSendo assim, a Instru\u00e7\u00e3o Normativa [n\u00ba 12, de dezembro] descumpria compromisso internacional assumido pelo Estado brasileiro quando da assinatura da Conven\u00e7\u00e3o 169\u201d, sustentou a Funai, acrescentando que a instru\u00e7\u00e3o normativa publicada no fim do governo Bolsonaro \u201cferia frontalmente o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes\u201d e \u201cafrontava o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado\u201d, ambos previstos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n\n\n\n

Em sua conta pessoal no Twitter, a ministra dos Povos Ind\u00edgenas, S\u00f4nia Guajajara, lembrou que, na pr\u00e1tica, a instru\u00e7\u00e3o normativa que \u201cfacilita a explora\u00e7\u00e3o de recursos madeireiros em terras ind\u00edgenas\u201d entraria em vigor nesta segunda-feira, quando foi revogada. \u201cNosso compromisso \u00e9 com a prote\u00e7\u00e3o das terras ind\u00edgenas\u201d, escreveu a ministra, referindo-se a atual gest\u00e3o federal.<\/p>\n\n\n\n

\n

Revogado a IN 12\/22, da Funai e Ibama que facilitava a explora\u00e7\u00e3o de recursos madeireiros em terras ind\u00edgenas. Este foi um dos \u00faltimos atos assinados na gest\u00e3o Bolsonaro. Nosso compromisso \u00e9 com a prote\u00e7\u00e3o das terras ind\u00edgenas. N\u00e3o permitiremos mais retrocessos!<\/p>— Sonia Guajajara (@GuajajaraSonia) January 16, 2023<\/a><\/blockquote>