O Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) intimou dois\nju\u00edzes do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul (TJRS) a prestar informa\u00e7\u00f5es\nsobre a decis\u00e3o de decretar pris\u00f5es preventivas sem antes determinar a\nrealiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia de cust\u00f3dia para ouvir os acusados.<\/p>\n\n\n
A\ndecis\u00e3o foi baseada em despachos, endere\u00e7ados no \u00faltimo dia 13, a uma ju\u00edza de\nGramado (RS) e um juiz de S\u00e3o Luiz Gonzaga (RS). O presidente do CNJ, ministro\nDias Toffoli, estabeleceu prazo de 15 dias para os ju\u00edzes se explicarem sobre o\nocorrido.<\/p>\n\n\n
De\nacordo com a CNJ, n\u00e3o realizar audi\u00eancia de cust\u00f3dia com o cidad\u00e3o que \u00e9 preso\nno pa\u00eds descumpre a Resolu\u00e7\u00e3o CNJ n. 213, decis\u00f5es do Supremo Tribunal Federal\n(STF) e tratados internacionais de direitos humanos assinados pelo Brasil.<\/p>\n\n\n
Institu\u00eddas\npelo CNJ em 2015, as audi\u00eancias de cust\u00f3dia obrigam o Estado apresentar \u00e0\nautoridade judicial todo cidad\u00e3o preso em at\u00e9 24 horas ap\u00f3s a pris\u00e3o. A norma\ndo CNJ regulamentou um procedimento, j\u00e1 previsto em tratados internacionais,\ndos quais o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio, como a Conven\u00e7\u00e3o Interamericana de Direitos\nCivis, tamb\u00e9m conhecida como Pacto de S\u00e3o Jos\u00e9 da Costa Rica.<\/p>\n\n\n
Em\numa audi\u00eancia de cust\u00f3dia, um juiz tem a chance de avaliar – com base no\nboletim de ocorr\u00eancia e na escuta da pessoa presa – se ela foi torturada ou se\nhouve qualquer outra ilegalidade na sua deten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n
Ap\u00f3s\nouvir o representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico e da defesa do acusado \u2013 advogado\nparticular ou defensor p\u00fablico \u2013, o juiz decide se a pessoa precisa aguardar o\ndia do seu julgamento na cadeia ou em liberdade.<\/p>\n\n\n
Em\ndecis\u00e3o do \u00faltimo dia 29 de janeiro, a ju\u00edza de Gramado determinou a pris\u00e3o\npreventiva de dois homens que foram detidos na comarca com drogas, sem designar\na respectiva audi\u00eancia de cust\u00f3dia dos dois. A magistrada alegou que a apresenta\u00e7\u00e3o\ndos presos em ju\u00edzo era desnecess\u00e1ria, pois o normativo editado pelo CNJ seria\ninconstitucional.<\/p>\n\n\n
O\njuiz da Comarca de S\u00e3o Luiz Gonzaga usou o mesmo argumento na decis\u00e3o em que\ndeterminou a pris\u00e3o preventiva de um acusado de homic\u00eddio e dispensou a audi\u00eancia\nde cust\u00f3dia do homem, em 19 de janeiro.<\/p>\n\n\n
O\nmagistrado alegou que o CNJ extrapolou suas atribui\u00e7\u00f5es definidas na\nConstitui\u00e7\u00e3o Federal ao regulamentar um tratado internacional por meio de\nresolu\u00e7\u00e3o \u2013 a tarefa caberia ao Poder Legislativo, por meio de lei. (Da Ag\u00eancia Brasil).<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) intimou dois ju\u00edzes do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul (TJRS) a prestar informa\u00e7\u00f5es sobre a decis\u00e3o de decretar pris\u00f5es preventivas sem antes determinar a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia de cust\u00f3dia para ouvir os acusados. A decis\u00e3o foi baseada em despachos, endere\u00e7ados no \u00faltimo dia 13, a uma […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":6798,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[19,24,20],"tags":[],"class_list":["post-6797","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil-mundo","category-colunas","category-noticias-em-destaque"],"acf":[],"yoast_head":"\n