{"id":6899,"date":"2019-02-19T19:09:20","date_gmt":"2019-02-19T22:09:20","guid":{"rendered":"http:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/portal\/?p=6899"},"modified":"2019-02-19T19:09:20","modified_gmt":"2019-02-19T22:09:20","slug":"justica-suspende-ato-de-carlesse-que-exonerou-profissionais-da-saude","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/justica-suspende-ato-de-carlesse-que-exonerou-profissionais-da-saude\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a suspende ato de Carlesse que exonerou profissionais da sa\u00fade"},"content":{"rendered":"\n

Da Reda\u00e7\u00e3o do Portal CP<\/strong><\/p>\n\n\n

A Justi\u00e7a acatou a argumenta\u00e7\u00e3o proposta pela\nDefensoria P\u00fablica do Estado do Tocantins (DPE-TO) e Minist\u00e9rio P\u00fablico\nEstadual (MPE), em uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica (ACP) e concedeu decis\u00e3o que\ndetermina ao governo do Estado a suspens\u00e3o dos efeitos remanescentes do Decreto\nn\u00ba 01\/2019, que exonerou os profissionais que atuam nas unidades hospitalares.\nNa ACP, Defensoria e Minist\u00e9rio P\u00fablico argumentam que a decis\u00e3o do governo em exonerar\nem massa os profissionais da \u00e1rea da sa\u00fade resultou em uma s\u00e9rie de problemas\npara o atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.
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\n<\/p>\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n

\u201cComo\nconseq\u00fc\u00eancia do aludido Ato, o n\u00famero de servidores que atuam nos servi\u00e7os\nhospitalares do Estado do Tocantins foi gravemente afetado, de modo que o risco\nde desassist\u00eancia \u00e0 popula\u00e7\u00e3o est\u00e1 evidente.\u201d, consta em trecho da decis\u00e3o,\nproferida na sexta-feira, 15.  Em outro trecho da decis\u00e3o, \u00e9 destacado que\n\u201c(…) apesar de o Estado do Tocantins ter adotado provid\u00eancias no sentido de\nrecontratar alguns servidores da \u00e1rea da Sa\u00fade, este n\u00famero perante a\nnecessidade de profissionais \u00e9 \u00ednfimo.\u201d.<\/p>\n\n\n


\nAl\u00e9m da suspens\u00e3o do Ato Declarat\u00f3rio n\u00ba 01\/2019, a tutela de urg\u00eancia\nsatisfativa (antecipada), de car\u00e1ter antecedente, determina a an\u00e1lise, em\nconjunto com a \u00e1rea t\u00e9cnica, no prazo m\u00e1ximo de 90 dias, do dimensionamento\npara que seja aferida a possibilidade e\/ou necessidade de algumas rescis\u00f5es\ncontratuais. Conforme a decis\u00e3o, caso isso venha a ocorrer, \u201c(…) que estas\nsejam implementadas de forma fundamentada e de modo a ter efeito somente trinta\ndias ap\u00f3s a conclus\u00e3o dos trabalhos e notifica\u00e7\u00e3o dos hospitais que ser\u00e3o\natingidos, possibilitando o planejamento antecipado por parte das unidades e\ndos profissionais;\u201d.<\/p>\n\n\n


\nA decis\u00e3o determina, ainda, que haja ampla divulga\u00e7\u00e3o das escalas dos hospitais\nde todo o Estado, em local de f\u00e1cil acesso ao p\u00fablico dos pr\u00f3prios\nestabelecimentos hospitalares, para que seja viabilizado o controle social\nem caso de desassist\u00eancia por falta de pessoal para completar a escala.
\n
\n<\/p>\n\n\n

Para\na decis\u00e3o, a Justi\u00e7a considerou, ainda, que n\u00e3o houve planejamento de um servi\u00e7o\np\u00fablico essencial:  \u201c(…) n\u00e3o houve consulta pr\u00e9via ao corpo t\u00e9cnico dos\n\u00f3rg\u00e3os que comp\u00f5em a estrutura da sa\u00fade, (…) a Administra\u00e7\u00e3o n\u00e3o levou em\nconsidera\u00e7\u00e3o o quadro m\u00ednimo de servidores necess\u00e1rios para se garantir os\nservi\u00e7os essenciais dos hospitais. (…) constata-se que a motiva\u00e7\u00e3o utilizada\npara justificar a publica\u00e7\u00e3o do aludido Ato, n\u00e3o se sustenta, tendo em vista\nque \u00e0 observ\u00e2ncia \u00e0 Lei de Responsabilidade Fiscal n\u00e3o pode se sobrepor \u00e0 sa\u00fade\np\u00fablica e a assist\u00eancia a popula\u00e7\u00e3o do Estado.\u201d.
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\nParceria
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\n<\/strong><\/p>\n\n\n

A\na\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica em tutela cautelar, em car\u00e1ter antecedente, em desfavor do\nEstado do Tocantins, \u00e9 assinada pelo coordenador do N\u00facleo Especializado em\nDefesa da Sa\u00fade (Nusa) da Defensoria, defensor p\u00fabllico Arthur Luiz P\u00e1dua Marques,\npelo defensor p\u00fablico Daniel Gezoni e pela promotora de Justi\u00e7a Maria Roseli\nPery.
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\n<\/p>\n\n\n

Tanto\nos Defensores quanto a Promotora de Justi\u00e7a destacam a import\u00e2ncia da decis\u00e3o,\ntendo em vista que vistorias realizadas no Hospital Geral de Palmas (HGP)\nmostram que os problemas que j\u00e1 existiam no maior hospital p\u00fablico do Tocantins\nforam agravados com a exonera\u00e7\u00e3o dos profissionais de sa\u00fade, o que ocorreu sem\nqualquer planejamento.
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\n<\/p>\n\n\n

Na a\u00e7\u00e3o, os defensores p\u00fablicos e a promotora de justi\u00e7a alegam que a sistem\u00e1tica adotada pelo Estado exp\u00f4s a sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o a risco evit\u00e1vel.<\/p>\n\n\n

Hist\u00f3rico<\/strong>

A DPE-TO, MPE e Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) identificaram que apesar do retorno de parte dos profissionais exonerados por meio do Ato Declarat\u00f3rio 001\/2019, a quantidade ainda \u00e9 insuficiente para se garantir o funcionamento dos hospitais e, por consequ\u00eancia, os atendimentos prestados aos pacientes.

<\/p>\n\n\n

Diante disso, a Defensoria P\u00fablica, por interm\u00e9dio do Nusa, e o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual propuseram a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica protocolada na quinta-feira, 7. A foi proferida na sexta-feira, 15. <\/p>\n\n\n

Estado<\/strong><\/p>\n\n\n

Em nota, o governo disse por meio da Secretaria de Estado da Sa\u00fade (SES-TO), que ainda n\u00e3o foi notificado sobre a decis\u00e3o, mas que assim que tomar conhecimento dos autos ir\u00e1 se pronunciar. Ainda na nota, a SES explicou que a reorganiza\u00e7\u00e3o das escalas de trabalho foi efetuada de forma a n\u00e3o prejudicar o atendimento aos pacientes que chegam aos hospitais p\u00fablicos. (Com informa\u00e7\u00f5es da Defensoria P\u00fablica).<\/em> <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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