{"id":68991,"date":"2023-03-11T07:45:06","date_gmt":"2023-03-11T10:45:06","guid":{"rendered":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/?p=68991"},"modified":"2023-03-22T14:39:25","modified_gmt":"2023-03-22T17:39:25","slug":"uniao-compensara-estados-em-r-269-bi-por-icms-de-combustiveis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/uniao-compensara-estados-em-r-269-bi-por-icms-de-combustiveis\/","title":{"rendered":"Uni\u00e3o compensar\u00e1 estados em R$ 26,9 bi por ICMS de combust\u00edveis"},"content":{"rendered":"\n
\"\"
Foto: Marcelo Camargo\/Ag\u00eancia Brasil<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Ap\u00f3s pouco mais de dois meses de negocia\u00e7\u00f5es, a Uni\u00e3o e as unidades da Federa\u00e7\u00e3o fecharam, por unanimidade, um acordo para a compensa\u00e7\u00e3o das perdas de arrecada\u00e7\u00e3o do Imposto sobre a Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) com a desonera\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis. O governo federal compensar\u00e1 os estados e o Distrito Federal em R$ 26,9 bilh\u00f5es at\u00e9 2026.<\/p>\n\n\n\n

O acordo foi anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad; pelo secret\u00e1rio do Tesouro Nacional, Rog\u00e9rio Ceron, e pelo governador do Piau\u00ed, Rafael Fonteles, que representa os 27 governadores nas negocia\u00e7\u00f5es. Segundo Ceron, dos R$ 26,9 bilh\u00f5es, cerca de R$ 4 bilh\u00f5es ser\u00e3o pagos pela Uni\u00e3o este ano, e o restante ser\u00e1 pago em parcelas at\u00e9 2025 ou 2026, dependendo do caso.<\/p>\n\n\n\n

\u201cFoi muito injusto o que aconteceu no ano passado. Isso faz parte dos R$ 300 bilh\u00f5es de problemas que o governo anterior nos legou. Isso [o acordo de hoje] representa apenas 10% dos problemas que estamos administrando\u201d, disse Haddad, referindo-se ao passivo fiscal com as desonera\u00e7\u00f5es que antecederam as elei\u00e7\u00f5es do ano passado.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Haddad e Fonteles, o acordo ser\u00e1 levado ao presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva e aos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira. O ministro e o governador piauiense tamb\u00e9m levar\u00e3o os termos do documento aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a e Luiz Fux, relatores das a\u00e7\u00f5es que envolvem as duas leis que desoneraram o ICMS dos combust\u00edveis no ano passado.<\/p>\n\n\n\n

Etapas<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Da devolu\u00e7\u00e3o total de R$ 26,9 bilh\u00f5es, cerca de R$ 9 bilh\u00f5es j\u00e1 foram compensados aos estados por meio de liminares concedidas pelo STF, que suspenderam o pagamento de parcelas das d\u00edvidas de estados \u00e0 Uni\u00e3o. Nesses casos, haver\u00e1 um acerto de contas para verificar o saldo que cada unidade da Federa\u00e7\u00e3o ainda tem a receber.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Haddad, pelo menos dois estados, S\u00e3o Paulo e Piau\u00ed, deixaram de pagar parcelas das d\u00edvidas mais do que t\u00eam direito a receber. Nesses casos, ser\u00e1 dado um tratamento espec\u00edfico para a devolu\u00e7\u00e3o dos recursos compensados a mais.<\/p>\n\n\n\n

Nos demais estados, que t\u00eam recursos a receber, o saldo remanescente ser\u00e1 abatido das parcelas da d\u00edvida com a Uni\u00e3o ou pago com aportes da Uni\u00e3o (a estados com pequenas d\u00edvidas ou sem d\u00e9bitos com o governo federal) at\u00e9 2026<\/p>\n\n\n\n

Com base no saldo restante, o dinheiro ser\u00e1 parcelado da seguinte forma. Os estados com at\u00e9 R$ 150 milh\u00f5es em compensa\u00e7\u00f5es receber\u00e3o 50% em 2023 e 50% em 2024, com recursos do Tesouro Nacional. Os estados com compensa\u00e7\u00f5es entre R$ 150 milh\u00f5es e R$ 500 milh\u00f5es, receber\u00e3o um ter\u00e7o do valor em 2023 e dois ter\u00e7os em 2024. Os estados com mais de R$ 500 milh\u00f5es, receber\u00e3o 25% em 2023, 50% em 2024 e 25% em 2025.<\/p>\n\n\n\n

Os estados em Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal – Rio de Janeiro, Goi\u00e1s e Rio Grande do Sul \u2013 receber\u00e3o da mesma forma que os demais, com a diferen\u00e7a de que poder\u00e3o abater R$ 900 milh\u00f5es na parcela das d\u00edvidas com a Uni\u00e3o em 2026. Por estarem em recupera\u00e7\u00e3o fiscal, esses estados est\u00e3o quitando os d\u00e9bitos com o governo federal em condi\u00e7\u00f5es especiais, enquanto executam programas locais de ajuste fiscal.<\/p>\n\n\n\n

Hist\u00f3rico<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em junho do ano passado, as leis complementares 192<\/strong><\/a> e 194<\/strong><\/a> impuseram um teto de 17% ou de 18% (dependendo do estado) para o ICMS sobre combust\u00edveis, energia, telecomunica\u00e7\u00f5es e transporte p\u00fablico. Anteriormente, havia estado que cobrava mais de 30% de ICMS sobre os combust\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n

Durante a tramita\u00e7\u00e3o das leis, os parlamentares inseriram um artigo obrigando a Uni\u00e3o a compensar as perdas de arrecada\u00e7\u00e3o do ICMS, tributo arrecadado pelos estados. O governo anterior vetou o dispositivo, mas o Congresso derrubou o veto, obrigando o governo federal a pagar alguma compensa\u00e7\u00e3o a partir deste ano.<\/p>\n\n\n\n

No fim do ano passado, o STF deu 120 dias para que a Uni\u00e3o e as unidades da Federa\u00e7\u00e3o chegassem a um entendimento. A principal dificuldade consistia em estimar a perda de arrecada\u00e7\u00e3o. Durante a negocia\u00e7\u00e3o, a conta variou entre R$ 18 bilh\u00f5es e R$ 45 bilh\u00f5es. No in\u00edcio de fevereiro, o Tesouro Nacional havia anunciado<\/strong><\/a> a inten\u00e7\u00e3o de parcelar a compensa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA conta dos governadores era mais bem embasada, mas chegava a um n\u00famero bastante dif\u00edcil para n\u00f3s de lidar. A repara\u00e7\u00e3o estava entre 18 bi [bilh\u00f5es de reais] e 45 bi [bilh\u00f5es de reais]. Quando \u00e9 um acordo, nunca \u00e9 satisfat\u00f3rio para ningu\u00e9m. \u00c9 uma conta que faz com base em par\u00e2metros. Tecnicamente, o trabalho foi intenso e chegaram ao valor de R$ 26,9 bilh\u00f5es\u201d, explicou Haddad.<\/p>\n\n\n\n

O governador do Piau\u00ed, que at\u00e9 o ano passado era presidente do Comit\u00ea Nacional dos Secret\u00e1rios da Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Consefaz), elogiou as negocia\u00e7\u00f5es. Segundo ele, o acordo serve de experi\u00eancia para as discuss\u00f5es sobre a reforma tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEsse di\u00e1logo aconteceu de maneira muito tranquila, receptiva de parte a parte. Acho que isso vai contribuir para a nova etapa, que \u00e9 a discuss\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria. Sem sombra de d\u00favidas, os estados est\u00e3o muito interessados nessa quest\u00e3o, at\u00e9 porque o tributo mais complexo \u00e9 o ICMS, que precisa ser reformado de fato, e o pa\u00eds ser colocado em linha com a experi\u00eancia internacional\u201d, disse Fonteles. (Da Ag\u00eancia Brasil).<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ap\u00f3s pouco mais de dois meses de negocia\u00e7\u00f5es, a Uni\u00e3o e as unidades da Federa\u00e7\u00e3o fecharam, por unanimidade, um acordo para a compensa\u00e7\u00e3o das perdas de arrecada\u00e7\u00e3o do Imposto sobre a Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) com a desonera\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis. O governo federal compensar\u00e1 os estados e o Distrito Federal em R$ 26,9 […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[19,21],"tags":[],"class_list":["post-68991","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-brasil-mundo","category-todas-noticias"],"acf":[],"yoast_head":"\nUni\u00e3o compensar\u00e1 estados em R$ 26,9 bi por ICMS de combust\u00edveis - PORTAL DE NOT\u00cdCIAS CLEITON PINHEIRO<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/uniao-compensara-estados-em-r-269-bi-por-icms-de-combustiveis\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Uni\u00e3o compensar\u00e1 estados em R$ 26,9 bi por ICMS de combust\u00edveis - PORTAL DE NOT\u00cdCIAS CLEITON PINHEIRO\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Ap\u00f3s pouco mais de dois meses de negocia\u00e7\u00f5es, a Uni\u00e3o e as unidades da Federa\u00e7\u00e3o fecharam, por unanimidade, um acordo para a compensa\u00e7\u00e3o das perdas de arrecada\u00e7\u00e3o do Imposto sobre a Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) com a desonera\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis. O governo federal compensar\u00e1 os estados e o Distrito Federal em R$ 26,9 […]\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/uniao-compensara-estados-em-r-269-bi-por-icms-de-combustiveis\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"PORTAL DE NOT\u00cdCIAS CLEITON PINHEIRO\" \/>\n<meta property=\"article:publisher\" content=\"https:\/\/www.facebook.com\/portalcpnoticias\/\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2023-03-11T10:45:06+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2023-03-22T17:39:25+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2023\/03\/Design-sem-nome-2023-03-11T074351-compressed.jpg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"750\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"450\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Dermival Pereira\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Dermival Pereira\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"5 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/uniao-compensara-estados-em-r-269-bi-por-icms-de-combustiveis\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/uniao-compensara-estados-em-r-269-bi-por-icms-de-combustiveis\/\"},\"author\":{\"name\":\"Dermival Pereira\",\"@id\":\"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/#\/schema\/person\/aac6d7f311e80c43042e98a900b03cd8\"},\"headline\":\"Uni\u00e3o compensar\u00e1 estados em R$ 26,9 bi por ICMS de combust\u00edveis\",\"datePublished\":\"2023-03-11T10:45:06+00:00\",\"dateModified\":\"2023-03-22T17:39:25+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/uniao-compensara-estados-em-r-269-bi-por-icms-de-combustiveis\/\"},\"wordCount\":948,\"commentCount\":0,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/uniao-compensara-estados-em-r-269-bi-por-icms-de-combustiveis\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2023\/03\/Design-sem-nome-2023-03-11T074351-compressed.jpg\",\"articleSection\":[\"BRASIL \/ MUNDO\",\"TODAS NOTICIAS\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"CommentAction\",\"name\":\"Comment\",\"target\":[\"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/uniao-compensara-estados-em-r-269-bi-por-icms-de-combustiveis\/#respond\"]}]},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/uniao-compensara-estados-em-r-269-bi-por-icms-de-combustiveis\/\",\"url\":\"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/uniao-compensara-estados-em-r-269-bi-por-icms-de-combustiveis\/\",\"name\":\"Uni\u00e3o compensar\u00e1 estados em R$ 26,9 bi por ICMS de combust\u00edveis - PORTAL DE NOT\u00cdCIAS CLEITON PINHEIRO\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/uniao-compensara-estados-em-r-269-bi-por-icms-de-combustiveis\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/uniao-compensara-estados-em-r-269-bi-por-icms-de-combustiveis\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2023\/03\/Design-sem-nome-2023-03-11T074351-compressed.jpg\",\"datePublished\":\"2023-03-11T10:45:06+00:00\",\"dateModified\":\"2023-03-22T17:39:25+00:00\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/uniao-compensara-estados-em-r-269-bi-por-icms-de-combustiveis\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/uniao-compensara-estados-em-r-269-bi-por-icms-de-combustiveis\/\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/uniao-compensara-estados-em-r-269-bi-por-icms-de-combustiveis\/#primaryimage\",\"url\":\"\",\"contentUrl\":\"\"},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/uniao-compensara-estados-em-r-269-bi-por-icms-de-combustiveis\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Uni\u00e3o compensar\u00e1 estados em R$ 26,9 bi por ICMS de combust\u00edveis\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/#website\",\"url\":\"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/\",\"name\":\"PORTAL DE NOT\u00cdCIAS CLEITON PINHEIRO\",\"description\":\"FALANDO A VERDADE\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/#organization\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/#organization\",\"name\":\"CPNOT\u00cdCIAS\",\"url\":\"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/#\/schema\/logo\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2022\/08\/Logo-pequena-2.png\",\"contentUrl\":\"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2022\/08\/Logo-pequena-2.png\",\"width\":500,\"height\":500,\"caption\":\"CPNOT\u00cdCIAS\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/#\/schema\/logo\/image\/\"},\"sameAs\":[\"https:\/\/www.facebook.com\/portalcpnoticias\/\"]},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/#\/schema\/person\/aac6d7f311e80c43042e98a900b03cd8\",\"name\":\"Dermival Pereira\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/#\/schema\/person\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/cfaebf3742d6bf8db728bcba3eed6bee37b02337a2e6c822994f20ca72a3784d?s=96&r=g\",\"contentUrl\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/cfaebf3742d6bf8db728bcba3eed6bee37b02337a2e6c822994f20ca72a3784d?s=96&r=g\",\"caption\":\"Dermival Pereira\"},\"url\":\"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/author\/dermival\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Uni\u00e3o compensar\u00e1 estados em R$ 26,9 bi por ICMS de combust\u00edveis - PORTAL DE NOT\u00cdCIAS CLEITON PINHEIRO","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/uniao-compensara-estados-em-r-269-bi-por-icms-de-combustiveis\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Uni\u00e3o compensar\u00e1 estados em R$ 26,9 bi por ICMS de combust\u00edveis - PORTAL DE NOT\u00cdCIAS CLEITON PINHEIRO","og_description":"Ap\u00f3s pouco mais de dois meses de negocia\u00e7\u00f5es, a Uni\u00e3o e as unidades da Federa\u00e7\u00e3o fecharam, por unanimidade, um acordo para a compensa\u00e7\u00e3o das perdas de arrecada\u00e7\u00e3o do Imposto sobre a Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) com a desonera\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis. O governo federal compensar\u00e1 os estados e o Distrito Federal em R$ 26,9 […]","og_url":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/uniao-compensara-estados-em-r-269-bi-por-icms-de-combustiveis\/","og_site_name":"PORTAL DE NOT\u00cdCIAS CLEITON PINHEIRO","article_publisher":"https:\/\/www.facebook.com\/portalcpnoticias\/","article_published_time":"2023-03-11T10:45:06+00:00","article_modified_time":"2023-03-22T17:39:25+00:00","og_image":[{"width":750,"height":450,"url":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2023\/03\/Design-sem-nome-2023-03-11T074351-compressed.jpg","type":"image\/jpeg"}],"author":"Dermival Pereira","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Escrito por":"Dermival Pereira","Est. tempo de leitura":"5 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/uniao-compensara-estados-em-r-269-bi-por-icms-de-combustiveis\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/uniao-compensara-estados-em-r-269-bi-por-icms-de-combustiveis\/"},"author":{"name":"Dermival Pereira","@id":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/#\/schema\/person\/aac6d7f311e80c43042e98a900b03cd8"},"headline":"Uni\u00e3o compensar\u00e1 estados em R$ 26,9 bi por ICMS de combust\u00edveis","datePublished":"2023-03-11T10:45:06+00:00","dateModified":"2023-03-22T17:39:25+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/uniao-compensara-estados-em-r-269-bi-por-icms-de-combustiveis\/"},"wordCount":948,"commentCount":0,"publisher":{"@id":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/uniao-compensara-estados-em-r-269-bi-por-icms-de-combustiveis\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2023\/03\/Design-sem-nome-2023-03-11T074351-compressed.jpg","articleSection":["BRASIL \/ MUNDO","TODAS NOTICIAS"],"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"CommentAction","name":"Comment","target":["https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/uniao-compensara-estados-em-r-269-bi-por-icms-de-combustiveis\/#respond"]}]},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/uniao-compensara-estados-em-r-269-bi-por-icms-de-combustiveis\/","url":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/uniao-compensara-estados-em-r-269-bi-por-icms-de-combustiveis\/","name":"Uni\u00e3o compensar\u00e1 estados em R$ 26,9 bi por ICMS de combust\u00edveis - PORTAL DE NOT\u00cdCIAS CLEITON PINHEIRO","isPartOf":{"@id":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/uniao-compensara-estados-em-r-269-bi-por-icms-de-combustiveis\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/uniao-compensara-estados-em-r-269-bi-por-icms-de-combustiveis\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2023\/03\/Design-sem-nome-2023-03-11T074351-compressed.jpg","datePublished":"2023-03-11T10:45:06+00:00","dateModified":"2023-03-22T17:39:25+00:00","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/uniao-compensara-estados-em-r-269-bi-por-icms-de-combustiveis\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/uniao-compensara-estados-em-r-269-bi-por-icms-de-combustiveis\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/uniao-compensara-estados-em-r-269-bi-por-icms-de-combustiveis\/#primaryimage","url":"","contentUrl":""},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/uniao-compensara-estados-em-r-269-bi-por-icms-de-combustiveis\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Uni\u00e3o compensar\u00e1 estados em R$ 26,9 bi por ICMS de combust\u00edveis"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/#website","url":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/","name":"PORTAL DE NOT\u00cdCIAS CLEITON PINHEIRO","description":"FALANDO A VERDADE","publisher":{"@id":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/#organization","name":"CPNOT\u00cdCIAS","url":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2022\/08\/Logo-pequena-2.png","contentUrl":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2022\/08\/Logo-pequena-2.png","width":500,"height":500,"caption":"CPNOT\u00cdCIAS"},"image":{"@id":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/#\/schema\/logo\/image\/"},"sameAs":["https:\/\/www.facebook.com\/portalcpnoticias\/"]},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/#\/schema\/person\/aac6d7f311e80c43042e98a900b03cd8","name":"Dermival Pereira","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/#\/schema\/person\/image\/","url":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/cfaebf3742d6bf8db728bcba3eed6bee37b02337a2e6c822994f20ca72a3784d?s=96&r=g","contentUrl":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/cfaebf3742d6bf8db728bcba3eed6bee37b02337a2e6c822994f20ca72a3784d?s=96&r=g","caption":"Dermival Pereira"},"url":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/author\/dermival\/"}]}},"views":187,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/68991","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=68991"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/68991\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":69368,"href":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/68991\/revisions\/69368"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=68991"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=68991"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=68991"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}