{"id":69087,"date":"2023-03-15T09:20:47","date_gmt":"2023-03-15T12:20:47","guid":{"rendered":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/?p=69087"},"modified":"2023-03-22T14:35:14","modified_gmt":"2023-03-22T17:35:14","slug":"defensoria-publica-alerta-para-cuidados-em-contratos-de-compra-ou-venda-de-veiculos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/defensoria-publica-alerta-para-cuidados-em-contratos-de-compra-ou-venda-de-veiculos\/","title":{"rendered":"Defensoria P\u00fablica alerta para cuidados em contratos de compra ou venda de veiculos"},"content":{"rendered":"\n
\"\"
Foto: Loise Maria\/Ascom DPE<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O dia 15 de mar\u00e7o marca o Dia Mundial do Consumidor. Em alus\u00e3o \u00e0 data, o N\u00facleo Especializado de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria P\u00fablica do Estado do Tocantins (DPE-TO) faz um alerta a quem pretende estabelecer contrato de compra ou venda de ve\u00edculos: \u201cn\u00e3o caia em roubada!\u201d<\/p>\n\n\n\n

Esta frase exclamativa se faz muito pertinente, visto que s\u00e3o v\u00e1rias as possibilidades de cometer uma falha que pode vir a causar muito transtorno na busca por reaver um valor ou at\u00e9 o objeto do neg\u00f3cio. Normalmente, as armadilhas v\u00eam em forma de supostas facilidades mirabolantes ou promo\u00e7\u00f5es irrecus\u00e1veis, sendo potencializadas pela ansiedade, aquele sentimento de urg\u00eancia para concretizar logo o sonho de conquista do item t\u00e3o desejado ou de venda de algo.<\/p>\n\n\n\n

Entre as medidas a serem tomadas, o coordenador do Nudecon, defensor p\u00fablico Daniel Cunha dos Santos, destaca a checagem atenta de todos os documentos da pessoa com quem o neg\u00f3cio est\u00e1 sendo estabelecido e, ainda, do ve\u00edculo a ser negociado, isto em caso de compra, para que a proced\u00eancia do mesmo seja certificada antes da assinatura e formaliza\u00e7\u00e3o do contrato.<\/p>\n\n\n\n

Outra medida-chave para evitar transtornos futuros, ressalta o Daniel Cunha, \u00e9 a busca por avalia\u00e7\u00e3o profissional do ve\u00edculo por algum mec\u00e2nico, isto na inten\u00e7\u00e3o de investigar eventuais danos pr\u00e9-existentes, deprecia\u00e7\u00f5es que devem ser discriminadas, com min\u00facias, no contrato de compra e venda, a ser assinado por ambas as partes. \u201cNeste contrato deve constar n\u00e3o somente o estado de conserva\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo, mas, principalmente, as data e hora da entrega ao comprador; o valor acordado; a forma de pagamento; e, dentre outros dados, o foro competente para dirimir qualquer conflito que venha a surgir\u201d, acrescentou.<\/p>\n\n\n\n

Averigua\u00e7\u00e3o documental<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Na averigua\u00e7\u00e3o do documento pr\u00e9-aquisi\u00e7\u00e3o, o Nudecon refor\u00e7a que \u00e9 fundamental consultar, junto ao Detran, a situa\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo, se existem d\u00e9bitos [multas ou impostos], o gravame [a ser consultado no estado de origem do ve\u00edculo] e outras pend\u00eancias que a pessoa pode acabar adquirindo a partir do ato de compra.<\/p>\n\n\n\n

Outra orienta\u00e7\u00e3o do N\u00facleo, ainda na ocasi\u00e3o da compra, \u00e9 que o preenchimento do Documento \u00danico de Transfer\u00eancia (DUT), que se encontra no verso do Certificado de Registro de Ve\u00edculo, reconhecendo as assinaturas do comprador e do vendedor, seja feito ainda no Cart\u00f3rio de Notas.<\/p>\n\n\n\n

Garantia<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Nudecon lembra que o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece que, no caso de o ve\u00edculo apresentar problemas de qualquer natureza e de f\u00e1cil constata\u00e7\u00e3o, o consumidor tem um prazo de at\u00e9 90 dias para reclamar junto ao fornecedor.<\/p>\n\n\n\n

Se tais problemas n\u00e3o forem resolvidos em 30 dias, o consumidor tem o direito de exigir, \u00e0 sua escolha: a troca do ve\u00edculo por outro do mesmo padr\u00e3o; o cancelamento da compra; ou o abatimento proporcional do pre\u00e7o [desconto].<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O dia 15 de mar\u00e7o marca o Dia Mundial do Consumidor. Em alus\u00e3o \u00e0 data, o N\u00facleo Especializado de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria P\u00fablica do Estado do Tocantins (DPE-TO) faz um alerta a quem pretende estabelecer contrato de compra ou venda de ve\u00edculos: \u201cn\u00e3o caia em roubada!\u201d Esta frase exclamativa se faz muito […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[8,21],"tags":[],"class_list":["post-69087","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-estado","category-todas-noticias"],"acf":[],"views":238,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/69087","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=69087"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/69087\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":69113,"href":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/69087\/revisions\/69113"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=69087"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=69087"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=69087"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}