{"id":69143,"date":"2023-03-16T11:55:56","date_gmt":"2023-03-16T14:55:56","guid":{"rendered":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/?p=69143"},"modified":"2023-03-22T14:33:19","modified_gmt":"2023-03-22T17:33:19","slug":"entenda-tudo-sobre-a-funcao-e-como-acessar-ao-sistema-da-ouvidoria-do-governo-do-tocantins","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/entenda-tudo-sobre-a-funcao-e-como-acessar-ao-sistema-da-ouvidoria-do-governo-do-tocantins\/","title":{"rendered":"Entenda tudo sobre a fun\u00e7\u00e3o e como acessar ao Sistema de Ouvidoria do Governo do Tocantins"},"content":{"rendered":"\n<figure class=\"wp-block-image size-full is-resized\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" src=\"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2023\/03\/Design-sem-nome-2023-03-16T115428-compressed.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-69144\" width=\"1016\" height=\"610\"\/><figcaption class=\"wp-element-caption\">\u00a0Foto: Gabriela Gl\u00f3ria\/Governo do Tocantins<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No \u00e2mbito do Governo do Tocantins, o Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo Estadual (Se-OUV) funciona sob a gest\u00e3o da Ouvidoria-Geral, unidade administrativa da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO). Neste Dia Nacional do Ouvidor, 16 de mar\u00e7o, o \u00f3rg\u00e3o refor\u00e7a a comunica\u00e7\u00e3o sobre os canais de recep\u00e7\u00e3o das manifesta\u00e7\u00f5es dos usu\u00e1rios, ofertados pelo Poder Executivo Estadual. &nbsp;<br><br>O exerc\u00edcio das compet\u00eancias da Ouvidoria-Geral e das unidades setoriais do Se-OUV foram estabelecidos por meio da Instru\u00e7\u00e3o Normativa CGE n\u00ba 04\/2021 (edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 5960 do Di\u00e1rio Oficial do Estado) e traz crit\u00e9rios espec\u00edficos para a atua\u00e7\u00e3o das ouvidorias no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica estadual, o que valoriza os profissionais do setor.<br><br>Atualmente, o Poder Executivo conta com uma rede de ouvidorias formada pela Ouvidoria-Geral do Estado e mais 40 ouvidorias setoriais, distribu\u00eddas entre os \u00f3rg\u00e3os e as entidades da administra\u00e7\u00e3o estadual.<br><br><strong>Como realizar uma manifesta\u00e7\u00e3o<\/strong><br><br>A manifesta\u00e7\u00e3o \u00e9 uma forma de cidad\u00e3os e cidad\u00e3s expressarem para o Governo do Tocantins, por meio da Ouvidoria, os anseios, d\u00favidas e opini\u00f5es. \u00c9 poss\u00edvel se manifestar em forma de elogio, sugest\u00e3o, solicita\u00e7\u00e3o, reclama\u00e7\u00e3o e\/ou den\u00fancia.<br><br>A manifesta\u00e7\u00e3o pode ser feita por meio dos seguintes canais de atendimento:<br>Plataforma Fala.Br (24 horas):&nbsp;<a href=\"https:\/\/falabr.cgu.gov.br\/publico\/TO\/Manifestacao\/RegistrarManifestacao\">https:\/\/falabr.cgu.gov.br\/publico\/TO\/Manifestacao\/RegistrarManifestacao<\/a>&nbsp;; pelo telefone 162 (liga\u00e7\u00e3o gratuita dentro do Estado do Tocantins), das 8 \u00e0s 14 horas, de segunda a sexta-feira; pelo telefone (63) 3218-2573 (liga\u00e7\u00e3o em ramal), das 8 \u00e0s 14 horas, de segunda a sexta-feira. Tamb\u00e9m est\u00e1 dispon\u00edvel o WhatsApp (63) 99920-0403 (somente mensagem de texto e\/ou \u00e1udio), as mensagens podem ser encaminhadas a qualquer momento, por\u00e9m ser\u00e3o respondidas das 8 \u00e0s 14 horas, de segunda a sexta-feira; pelos e-mails:&nbsp;<a href=\"mailto:ouvidoria.geral@cge.to.gov.br\">ouvidoria.geral@cge.to.gov.br<\/a>&nbsp;\/&nbsp;<a href=\"mailto:esic.transparencia@cge.to.gov.br\">esic.transparencia@cge.to.gov.br<\/a>; tamb\u00e9m pode ser enviada carta endere\u00e7ada \u00e0 sede da Controladoria-Geral do Estado do Tocantins\/Ouvidoria-Geral &#8211; Esplanada das Secretarias, Pra\u00e7a dos Girass\u00f3is, Av. NS-02, Pr\u00e9dio I &#8211; CEP: 77.001-002, em Palmas-TO; e tamb\u00e9m tem o atendimento presencial, na sede da CGE, das 8 \u00e0s 14 horas, de segunda a sexta-feira.<br><br><strong>Documentos necess\u00e1rios<\/strong><br><br>A documenta\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria comum para todas as formas de atendimento \u00e9 o nome completo, CPF e e-mail. A identidade do usu\u00e1rio ou usu\u00e1ria ser\u00e1 protegida pela Ouvidoria, conforme o disposto no art. 10, \u00a7 7\u00ba da Lei Federal n\u00ba 13.460\/2017, que disp\u00f5e sobre participa\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o e defesa dos direitos do usu\u00e1rio dos servi\u00e7os p\u00fablicos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, tamb\u00e9m conhecido como C\u00f3digo de Defesa do Usu\u00e1rio do Servi\u00e7o P\u00fablico.<br><br>Em casos de den\u00fancias, tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel se optar pelo anonimato do denunciante, escolhendo esta op\u00e7\u00e3o ao registrar a manifesta\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00a0<br><strong>Prazo de resposta e andamento da manifesta\u00e7\u00e3o<\/strong><br><br>A Ouvidoria deve oferecer resposta o mais r\u00e1pido poss\u00edvel, por\u00e9m o prazo m\u00e1ximo \u00e9 de 30 dias, prorrog\u00e1vel de forma justificada uma \u00fanica vez, por igual per\u00edodo, conforme previsto no C\u00f3digo de Defesa do Usu\u00e1rio do Servi\u00e7o P\u00fablico.<br><br>Quando uma manifesta\u00e7\u00e3o \u00e9 feita de forma identificada \u00e9 gerado o n\u00famero de Protocolo e C\u00f3digo de Acesso. Com esses dados, o usu\u00e1rio pode consultar o andamento e a resposta das suas manifesta\u00e7\u00f5es diretamente na Plataforma Fala.BR, ou ainda, entrando em contato com os canais da Ouvidoria, informando os referidos dados. <em><strong>(Fonte: Secom).<\/strong><\/em><br>\u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>No \u00e2mbito do Governo do Tocantins, o Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo Estadual (Se-OUV) funciona sob a gest\u00e3o da Ouvidoria-Geral, unidade administrativa da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO). Neste Dia Nacional do Ouvidor, 16 de mar\u00e7o, o \u00f3rg\u00e3o refor\u00e7a a comunica\u00e7\u00e3o sobre os canais de recep\u00e7\u00e3o das manifesta\u00e7\u00f5es dos usu\u00e1rios, ofertados pelo Poder Executivo Estadual. 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