{"id":69349,"date":"2023-03-22T10:59:00","date_gmt":"2023-03-22T13:59:00","guid":{"rendered":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/?p=69349"},"modified":"2023-07-04T12:19:40","modified_gmt":"2023-07-04T15:19:40","slug":"ajusp-to-requer-ao-governo-a-inclusao-dos-servidores-efetivos-ocupantes-dos-cargos-auxiliar-administrativo-e-de-servicos-gerais-do-quadro-geral-e-da-saude-no-reajuste-de-25","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/ajusp-to-requer-ao-governo-a-inclusao-dos-servidores-efetivos-ocupantes-dos-cargos-auxiliar-administrativo-e-de-servicos-gerais-do-quadro-geral-e-da-saude-no-reajuste-de-25\/","title":{"rendered":"ADI-4013: AJUSP-TO requer ao Governo do Estado a inclus\u00e3o dos servidores p\u00fablicos efetivos, ocupantes dos cargos auxiliar administrativo e de servi\u00e7os gerais do Quadro Geral e da Sa\u00fade no reajuste de 25%"},"content":{"rendered":"\n
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Foto: Ascom\/Divulga\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O presidente da Associa\u00e7\u00e3o de Assist\u00eancia Jur\u00eddica dos Servidores P\u00fablicos no Estado do Tocantins (AJUSP-TO), Cleiton Pinheiro, protocolou na manh\u00e3 desta quarta-feira, 22, of\u00edcio ao governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) e ao procurador Geral do Estado, Kl\u00e9dson de Moura Lima requerendo que seja feita a implementa\u00e7\u00e3o do aumento de 25%, tamb\u00e9m nas tabelas financeiras dos servidores p\u00fablicos estaduais efetivos, ocupantes dos cargos auxiliar administrativo e auxiliar de servi\u00e7os gerais.<\/p>\n\n\n\n

A AJUSP-TO lembra, no documento, \u2018em que pese a composi\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea Executivo restringir aos membros titulares de Pastas Gestoras do Poder Executivo Estadual, em evidente preju\u00edzo a representatividade dos servidores abrangidos, diante da exclus\u00e3o dos representantes das entidades classistas representativas dos servidores p\u00fablicos do Quadro Geral e dos Profissionais da Sa\u00fade\u2019, afirma a entidade referindo-se a exclus\u00e3o por parte do Governo, das entidades que representam os servidores.<\/p>\n\n\n\n

A associa\u00e7\u00e3o reitera, no documento, \u2018os pedidos para implementa\u00e7\u00e3o imediata do aumento de 25% aos servidores do Quadro Geral e aos profissionais da sa\u00fade, asseverando, sobretudo, a necessidade de constar nas altera\u00e7\u00f5es das tabelas financeiras do quadro geral, por quest\u00e3o de justi\u00e7a, os servidores p\u00fablicos estaduais do referido quadro, ocupantes dos cargos efetivos de auxiliar administrativo e auxiliar de servi\u00e7os gerais\u2019, pontua a associa\u00e7\u00e3o no documento.<\/p>\n\n\n\n

Entre os motivos para a inclus\u00e3o, a AJSUP-TO destaca que ‘os servidores do quadro geral ocupantes dos cargos de Auxiliar Administrativo e Auxiliar de Servi\u00e7os Gerais \u00e0 \u00e9poca da institui\u00e7\u00e3o do Plano de Cargos, Carreira e Subs\u00eddios dos servidores p\u00fablicos do quadro geral do Poder Executivo, pela Lei Estadual n\u00ba 1.534\/2004, integravam o Grupo 14 \u2013 Cargos de N\u00edvel Fundamental \u2013 CNF.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, n\u00e3o havia, at\u00e9 ent\u00e3o, o pagamento da revis\u00e3o geral anual pelo Executivo Estadual, pois a revis\u00e3o geral anual teve in\u00edcio somente no ano de 2008,atrav\u00e9s da lei n\u00ba 1.968\/2008,assim, \u00e9 sabido que nos anos de 2006 e 2007 o subs\u00eddio desses servidores dos Cargos de N\u00edvel Fundamental ficaram totalmente defasados, logo o valor inicial da Classe I-A, totalmente inferior ao valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo, ent\u00e3o para atingir o valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo, tais servidores percebiam nos contracheques o <\/strong>complemento de sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n\n\n\n

Em face disso, em 28\/05\/2007, por meio da Lei n\u00ba 1.792, fixou-se os subs\u00eddios para os servidores do Grupo 14, Cargos de N\u00edvel Fundamental \u2013 CNF, no valor de R$ 450,00 na Classe I \u2013 A, por\u00e9m em compara\u00e7\u00e3o na tabela anterior, esses servidores obtiveram apenas 8,43% de aumento salarial, ou seja, R$ 415,00 + 8,43% = R$ 450,00.<\/strong> (Fonte: Ascom da AJUSP-TO).<\/strong><\/em>
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