{"id":69378,"date":"2023-03-22T15:11:49","date_gmt":"2023-03-22T18:11:49","guid":{"rendered":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/?p=69378"},"modified":"2023-03-22T15:11:50","modified_gmt":"2023-03-22T18:11:50","slug":"governo-lula-determina-reserva-de-30-de-cargos-de-confianca-para-pessoas-negras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/governo-lula-determina-reserva-de-30-de-cargos-de-confianca-para-pessoas-negras\/","title":{"rendered":"Governo Lula determina reserva de 30% de cargos de confian\u00e7a para pessoas negras"},"content":{"rendered":"\n
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Foto: Ricardo Stuckert \/ PR<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

A decis\u00e3o de destinar um m\u00ednimo de 30% dos cargos em comiss\u00e3o e fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a da administra\u00e7\u00e3o federal a pessoas negras \u00e9 apenas uma das muitas medidas anunciadas pelo presidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, nesta ter\u00e7a-feira (21\\03), para ampliar pol\u00edticas p\u00fablicas de igualdade racial e combate ao racismo.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

No marco da celebra\u00e7\u00e3o do Dia Internacional pela Elimina\u00e7\u00e3o da Discrimina\u00e7\u00e3o Racial e 20 anos depois de colocar a quest\u00e3o no centro das pol\u00edticas p\u00fablicas com a cria\u00e7\u00e3o da Secretaria Especial de Pol\u00edticas de Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial (em 2003), Lula assinou um conjunto de seis decretos que convergem para fortalecer a\u00e7\u00f5es de inclus\u00e3o e combate ao racismo em diferentes frentes.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Um deles cria a reserva de vagas para negros na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal e estabelece a data de 31 de dezembro de 2025 como prazo para que a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica alcance os percentuais. O preenchimento de vagas deve obedecer a paridade de g\u00eanero, com oportunidades iguais para homens e mulheres.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

O conceito do decreto \u00e9 incentivar a presen\u00e7a de pessoas negras nos espa\u00e7os decis\u00f3rios e de lideran\u00e7a, considerando seu papel na formula\u00e7\u00e3o e implanta\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas para todos os segmentos. Pelo texto da norma, consideram-se pessoas negras as que se autodeclaram pretas e pardas.<\/p>\n\n\n\n

\u201cChega de limitar os pap\u00e9is na sociedade que a popula\u00e7\u00e3o afrodescendente pode ou n\u00e3o ocupar. Voc\u00eas podem ser o que quiserem, como quiserem e onde quiserem. Cabe ao Estado garantir oportunidades iguais para todos e todas\u201d, disse o presidente Lula.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

AQUILOMBA – <\/strong>Outro decreto assinado pelo presidente cria o Aquilomba Brasil, conjunto de medidas intersetoriais voltadas para a promo\u00e7\u00e3o de direitos da popula\u00e7\u00e3o quilombola, com \u00eanfase nos eixos tem\u00e1ticos de acesso a terra e territ\u00f3rio, infraestrutura e qualidade de vida, inclus\u00e3o produtiva, etnodesenvolvimento local e direito \u00e0 cidadania.
\u201cA promo\u00e7\u00e3o de direitos para as comunidades quilombolas no Brasil \u00e9 um ato de repara\u00e7\u00e3o \u00e0 enorme d\u00edvida hist\u00f3rica que o Estado tem com essas popula\u00e7\u00f5es\u201d, disse a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, que anunciou as medidas e o projeto de criar uma agenda nacional de titula\u00e7\u00e3o de terras quilombolas, em parceria com o Incra.<\/p>\n\n\n\n

Durante a cerim\u00f4nia no Pal\u00e1cio do Planalto, o presidente Lula entregou titula\u00e7\u00e3o de terra a representantes das comunidades quilombolas Brejo dos Crioulos, de Minas Gerais, Lagoa dos campinhos e Serra da Guia, ambas em Sergipe.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

ABERTO AO DI\u00c1LOGO –\u00a0<\/strong>O presidente enfatizou que o combate ao racismo n\u00e3o \u00e9 tarefa apenas do Minist\u00e9rio da Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial, mas de toda a Esplanada dos Minist\u00e9rios e de toda a sociedade. \u201cEste \u00e9 um governo aberto ao di\u00e1logo com a sociedade civil, com o movimento negro e com os movimentos de direitos humanos. Reconstruir este pa\u00eds e criar pol\u00edticas p\u00fablicas cada vez mais inclusivas \u00e9 uma tarefa coletiva\u201d.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Lula afirmou que, com as a\u00e7\u00f5es de desta ter\u00e7a, o governo volta a responder concretamente a bandeiras hist\u00f3ricas do movimento negro. Segundo ele, quanto maior a presen\u00e7a de pessoas negras nos espa\u00e7os pol\u00edticos, mais forte \u00e9 o enfrentamento do racismo no pa\u00eds. \u201cCombatendo o racismo, combatemos as ra\u00edzes hist\u00f3ricas da desigualdade e a pr\u00f3pria desigualdade neste pa\u00eds\u201d, declarou, destacando tamb\u00e9m que o Brasil ainda n\u00e3o acertou as contas com o passado de 350 anos de escravid\u00e3o e tem uma d\u00edvida hist\u00f3rica a resgatar.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEsta \u00e9 a hora de virarmos definitivamente a chave da discrimina\u00e7\u00e3o, do preconceito e da exclus\u00e3o. O povo negro n\u00e3o ser\u00e1 tratado por este governo apenas como \u201cp\u00fablico benefici\u00e1rio\u201d de pol\u00edticas sociais, mas como protagonista da sua pr\u00f3pria hist\u00f3ria\u201d, enfatizou o presidente.<\/p>\n\n\n\n

INCLUS\u00c3O E PERMAN\u00caNCIA –\u00a0<\/strong>A ministra da Igualdade Racial detalhou o Aquilomba Brasil, que chegar\u00e1 a um milh\u00e3o de pessoas. Segundo ela, h\u00e1 o projeto de criar condi\u00e7\u00f5es para inclus\u00e3o e perman\u00eancia de jovens quilombolas no ensino superior, de reconhecimento da medicina tradicional quilombola e de amplia\u00e7\u00e3o de unidades de sa\u00fade que atendem comunidades isoladas, al\u00e9m de levar o Luz para Todos para comunidades que ainda n\u00e3o t\u00eam energia el\u00e9trica e criar moradias dignas nas comunidades quilombolas.<\/p>\n\n\n\n

Os demais decretos assinados por Lula criam grupos de trabalho. Um para discutir o novo Programa Nacional de A\u00e7\u00f5es Afirmativas do Governo Federal, outro para debater o Plano Juventude Negra Viva, o pen\u00faltimo cria o grupo de trabalho do Cais do Valongo e um grupo vai para definir medidas de enfrentamento ao racismo religioso.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEu entendo que \u00e9 fundamental a oportunidade n\u00e3o s\u00f3 de reconstruir pol\u00edticas destru\u00eddas nos \u00faltimos anos, mas de avan\u00e7ar no sentido de ampliar a\u00e7\u00f5es afirmativas para garantir uma sociedade efetivamente justa. A sociedade brasileira n\u00e3o pode ser compreendida sem a dimens\u00e3o da desigualdade que precisa ser combatida e superada\u201d, disse Giselle dos Anjos Santos, historiadora, pesquisadora do Centro de Estudos das Rela\u00e7\u00f5es de Trabalho e Desigualdades, e presente ao evento no Pal\u00e1cio do Planalto. (Fonte: Secom).<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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