{"id":69571,"date":"2023-03-28T17:20:14","date_gmt":"2023-03-28T20:20:14","guid":{"rendered":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/?p=69571"},"modified":"2023-03-28T17:20:39","modified_gmt":"2023-03-28T20:20:39","slug":"acao-visa-obrigar-estado-e-municipio-de-palmas-a-oferecer-tratamento-a-pessoas-com-doencas-neurologicas-e-transtornos-neurodivergentes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/acao-visa-obrigar-estado-e-municipio-de-palmas-a-oferecer-tratamento-a-pessoas-com-doencas-neurologicas-e-transtornos-neurodivergentes\/","title":{"rendered":"A\u00e7\u00e3o visa obrigar estado e munic\u00edpio de Palmas a oferecer tratamento \u00e0 pessoas com doen\u00e7as neurol\u00f3gicas e transtornos\u00a0neurodivergentes"},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Tocantins (MPTO) e a Defensoria P\u00fablica do Estado (DPE) ajuizaram, em conjunto, nesta segunda-feira, 27, A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica em desfavor do Estado do Tocantins e do Munic\u00edpio de Palmas com a finalidade de que seja garantida a oferta de diagn\u00f3stico e tratamento com novos m\u00e9todos e terapias aos pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), s\u00edndrome de Down, paralisia cerebral, al\u00e9m de outros dist\u00farbios motores, neuropsiqui\u00e1tricos e s\u00edndromes.<\/p>\n\n\n\n

A a\u00e7\u00e3o foi assinada pela promotora de Justi\u00e7a Ara\u00edna Ces\u00e1rea e pelos defensores p\u00fablicos Arthur P\u00e1dua e Freddy Alejandro<\/em>, atuantes na \u00e1rea da sa\u00fade, e visa assegurar o direito humano e fundamental \u00e0 sa\u00fade, garantindo a oferta de diagn\u00f3stico e tratamento digno, disponibilizados pelo ente municipal e estadual, conforme compet\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

A a\u00e7\u00e3o ajuizada \u00e9 consequ\u00eancia da demora dos entes em atender adequadamente \u00e0s demandas de pessoas com doen\u00e7as neurol\u00f3gicas e transtornos neurodivergentes, de modo a possibilitar a apresenta\u00e7\u00e3o de um progn\u00f3stico de recupera\u00e7\u00e3o ou estabiliza\u00e7\u00e3o dos dist\u00farbios.<\/p>\n\n\n\n

Na a\u00e7\u00e3o, as duas institui\u00e7\u00f5es requerem provid\u00eancias do Estado do Tocantins para que, no prazo de 30 dias, reestruture o servi\u00e7o de reabilita\u00e7\u00e3o intelectual e f\u00edsica ofertado nos Centros Estaduais de Reabilita\u00e7\u00e3o (CER) e que seja a implantada a linha de cuidado para Transtorno do Espectro Autista (TEA).<\/p>\n\n\n\n

Segundo o MPTO e a DPE, os Centros Estaduais de Reabilita\u00e7\u00e3o devem ampliar as abordagens terap\u00eauticas ofertadas e incluir novos m\u00e9todos de tratamento dos pacientes, como o ABA, Denver Pediasuit, Therasuit, fonoterapia, fisioterapia, equoterapia, hidroterapia e terapia ocupacional com reintegra\u00e7\u00e3o sensorial, entre outros.<\/p>\n\n\n\n

No caso de n\u00e3o ser vi\u00e1vel a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o na rede estadual, o Estado deve providenciar a contrata\u00e7\u00e3o da rede privada, preferencialmente no pr\u00f3prio Estado.<\/p>\n\n\n\n

No mesmo prazo, requer que o Munic\u00edpio de Palmas estruture o servi\u00e7o de sa\u00fade e a linha de cuidado para o acolhimento das pessoas com dist\u00farbios motores, neuropsiqui\u00e1tricos e s\u00edndromes, propiciando que os diagn\u00f3sticos sejam realizados o mais precocemente poss\u00edvel, assim como o tratamento dessas condi\u00e7\u00f5es<\/p>\n\n\n\n

O Executivo municipal tamb\u00e9m dever\u00e1 apresentar a lista dos profissionais e servi\u00e7os prestados ou conveniados, especificando a \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o e se h\u00e1 forma\u00e7\u00e3o profissional em algum dos novos m\u00e9todos indicados.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, requer que o Munic\u00edpio viabilize aos profissionais da rede de sa\u00fade a forma\u00e7\u00e3o inicial e continuada nas novas abordagens terap\u00eauticas para o tratamento das pessoas com defici\u00eancia. (Fonte: Ascom).<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Tocantins (MPTO) e a Defensoria P\u00fablica do Estado (DPE) ajuizaram, em conjunto, nesta segunda-feira, 27, A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica em desfavor do Estado do Tocantins e do Munic\u00edpio de Palmas com a finalidade de que seja garantida a oferta de diagn\u00f3stico e tratamento com novos m\u00e9todos e terapias aos pacientes com Transtorno […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[22,898],"tags":[],"class_list":["post-69571","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cidades","category-manchete-segundaria"],"acf":[],"views":273,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/69571","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=69571"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/69571\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":69573,"href":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/69571\/revisions\/69573"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=69571"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=69571"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=69571"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}