{"id":6998,"date":"2019-02-21T08:59:56","date_gmt":"2019-02-21T11:59:56","guid":{"rendered":"http:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/portal\/?p=6998"},"modified":"2019-02-21T08:59:56","modified_gmt":"2019-02-21T11:59:56","slug":"reforma-da-previdencia-veja-as-principais-mudancas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/reforma-da-previdencia-veja-as-principais-mudancas\/","title":{"rendered":"Reforma da Previd\u00eancia: veja as principais mudan\u00e7as"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O presidente Jair Bolsonaro entregou hoje (20) a proposta de\nreforma da Previd\u00eancia na C\u00e2mara dos Deputados. Acompanhado dos ministros da\nEconomia, Paulo Guedes, e da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, ele chegou por volta\ndas 9h30 ao pr\u00e9dio do Congresso Nacional.<\/p>\n\n\n<figure class=\"wp-block-image is-resized\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" src=\"http:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2019\/02\/Design-sem-nome-44-1.png\" alt=\"\" class=\"wp-image-7000\" width=\"586\" height=\"285\"\/><\/figure>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O texto elaborado pelo governo prop\u00f5e idade m\u00ednima para\naposentadoria para homens (65 anos) e mulheres (62 anos), al\u00e9m de um per\u00edodo de\ntransi\u00e7\u00e3o. Inicialmente, a proposta ser\u00e1 submetida \u00e0 an\u00e1lise na Comiss\u00e3o de\nConstitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara, e depois ser\u00e1 discutida e votada em uma\ncomiss\u00e3o especial da Casa, antes de seguir para o plen\u00e1rio.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No plen\u00e1rio, a aprova\u00e7\u00e3o do texto depende de dois dois\nturnos de vota\u00e7\u00e3o com, no m\u00ednimo, tr\u00eas quintos dos deputados (308 votos) de\nvotos favor\u00e1veis.Em seguida, a proposta vai para o Senado cuja tramita\u00e7\u00e3o\ntamb\u00e9m envolve discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00f5es em comiss\u00f5es para depois, ir a plen\u00e1rio.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Veja as propostas<\/strong><\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Idade m\u00ednima<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O texto prop\u00f5e idade m\u00ednima de 62 anos para mulheres e 65\nanos para homens, com contribui\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 20 anos.&nbsp; Atualmente, aposentadoria por idade \u00e9 60 anos\npara mulheres e 65 anos para os homens, com contribui\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 15 anos.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A idade m\u00ednima para a aposentadoria poder\u00e1 subir em 2024 e\ndepois disso, a cada quatro anos, de acordo com a expectativa de vida dos\nbrasileiros.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nessa proposta, n\u00e3o haver\u00e1 mais aposentadoria por tempo de\ncontribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Contribui\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os trabalhadores da iniciativa p\u00fablica e privada passar\u00e3o a\npagar al\u00edquotas progressivas para contribuir com a Previd\u00eancia. E quem ganha\nmais, contribuir\u00e1 mais. As al\u00edquotas deixar\u00e3o de incidir sobre o sal\u00e1rio\ninteiro e incidir\u00e3o sobre faixas de renda, num modelo semelhante ao adotado na\ncobran\u00e7a do Imposto de Renda. No fim das contas, cada trabalhador, tanto do\nsetor p\u00fablico como do privado, pagar\u00e1 uma al\u00edquota efetiva \u00fanica.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Pela nova proposta, quem ganha um sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 998)\ncontribuir\u00e1 com 7,5% para a Previd\u00eancia. Acima disso, contribui com 7,5% sobre\nR$ 998, com 9% sobre o que estiver entre R$ 998,01 e R$ 2 mil, com 12% sobre a\nrenda entre R$ 2.000,01 a R$ 3 mil e com 14% sobre a renda entre R$ 3.000,01 e\nR$ 5.839,45 (teto do INSS). Dessa forma, um trabalhador que receber o teto do\nINSS contribuir\u00e1 com al\u00edquota efetiva (final) de 11,68%.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">De acordo com a Secretaria Especial de Previd\u00eancia e\nTrabalho do Minist\u00e9rio da Economia, as al\u00edquotas efetivas ficar\u00e3o em 7,5% para\nquem recebe o sal\u00e1rio m\u00ednimo, de 7,5% a 8,25% para quem ganha de R$ 998,01 a R$\n2 mil, de 8,25% a 9,5% para quem ganha de R$ 2.000,01 a R$ 3 mil e de 9,5% a\n11,68% para quem recebe de R$ 3.000,01 a R$ 5.839,45 (teto do INSS).<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No setor p\u00fablico ser\u00e1 aplicada l\u00f3gica semelhante. Pelas\nnovas regras, o sistema de al\u00edquotas progressivas ser\u00e1 aplicado, resultando\nnuma al\u00edquota efetiva (final) que variar\u00e1 de 7,5% para o servidor que recebe\nsal\u00e1rio m\u00ednimo a 16,79% para quem recebe mais de R$ 39 mil.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Transi\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O tempo de transi\u00e7\u00e3o do atual sistema de Previd\u00eancia para o\nnovo ser\u00e1 de 12 anos. A regra de transi\u00e7\u00e3o para a aposentadoria prev\u00ea tr\u00eas\nop\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">1) A soma do tempo de contribui\u00e7\u00e3o com a idade passa a ser a\nregra de acesso. O tempo de contribui\u00e7\u00e3o \u00e9 35 anos para homens e 30 para\nmulheres. Em 2019, essa soma ter\u00e1 que ser 96 pontos para homens e 86 anos para\nmulheres. A cada ano, ser\u00e1 necess\u00e1rio mais um ponto nessa soma, chegando a 105\npontos para homens e 95 para mulheres, em 2028. A partir deste ano, a soma de\npontos para os homens \u00e9 mantida em 105. No caso das mulheres, a soma sobe um\nponto at\u00e9 atingir o m\u00e1ximo, que \u00e9 100, em 2033.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">2) A outra op\u00e7\u00e3o \u00e9 a aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o\n(35 anos para homens e 30 anos para mulheres), desde que tenham a idade m\u00ednima\nde 61 anos (homens) e 56 anos (mulheres), em 2019. A idade m\u00ednima vai subindo\nseis meses a cada ano. Assim, em 2031 a idade m\u00ednima ser\u00e1 65 anos para homens e\n62 para mulheres. Os professores ter\u00e3o redu\u00e7\u00e3o de cinco anos na idade.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">3) Quem est\u00e1 a dois anos de cumprir o tempo de contribui\u00e7\u00e3o\npara a aposentadoria \u2013 30 anos, no caso das mulheres, e 35 anos, no de homens \u2013\npoder\u00e1 optar pela aposentadoria sem idade m\u00ednima, aplicando o fator\nprevidenci\u00e1rio, ap\u00f3s cumprir o ped\u00e1gio de 50% sobre o tempo restante. Por\nexemplo, uma mulher com 29 anos de contribui\u00e7\u00e3o poder\u00e1 se aposentar pelo fator\nprevidenci\u00e1rio se contribuir mais um ano e meio.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Aposentadoria\nintegral<\/strong><\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para aposentar-se com 100% da m\u00e9dia do sal\u00e1rio de\ncontribui\u00e7\u00e3o, o trabalhador precisar\u00e1 contribuir por 40 anos. A nova f\u00f3rmula de\nc\u00e1lculo do benef\u00edcio substituir\u00e1 o fator previdenci\u00e1rio, usado atualmente no\nc\u00e1lculo das aposentadorias do INSS.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Pelas novas\nregras, o trabalhador com 20 anos de contribui\u00e7\u00e3o come\u00e7ar\u00e1 recebendo 60% da\nm\u00e9dia das contribui\u00e7\u00f5es, com a propor\u00e7\u00e3o subindo dois pontos percentuais a cada\nano at\u00e9 atingir 100% com 40 anos de contribui\u00e7\u00e3o. Caso o empregado trabalhe por\nmais de 40 anos, receber\u00e1 mais de 100% do sal\u00e1rio de benef\u00edcio, algo vetado\natualmente.<br \/>\n<br \/>\n<\/p>\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Aposentadoria\nrural<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m houve mudan\u00e7a na aposentadoria rural: 60 anos tanto\npara homens quanto para mulheres, com contribui\u00e7\u00e3o de 20 anos. A regra atual \u00e9\n55 anos para mulheres e 60 anos para os homens, com tempo m\u00ednimo de atividade\nrural de 15 anos. No caso da contribui\u00e7\u00e3o sobre a comercializa\u00e7\u00e3o, a al\u00edquota\npermanece em 1,7% e \u00e9 necess\u00e1ria a contribui\u00e7\u00e3o m\u00ednima de R$ 600 por ano para o\npequeno produtor e sua fam\u00edlia. Para se aposentar, nessa categoria, ser\u00e3o\nnecess\u00e1rios 20 anos de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Aposentadoria por\nincapacidade<\/strong><\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Rebatizada de aposentadoria por incapacidade permanente, a\naposentadoria por invalidez obedecer\u00e1 a novos c\u00e1lculos. Pelo texto, somente\nreceber\u00e3o 100% da m\u00e9dia dos sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o os benefici\u00e1rios cuja\nincapacidade estiver relacionada ao exerc\u00edcio profissional. <\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A proposta prev\u00ea o pagamento de 100% do benef\u00edcio somente\npara os casos de acidente de trabalho, doen\u00e7as relacionadas \u00e0 atividade\nprofissional ou doen\u00e7as comprovadamente adquiridas no emprego, mesmo sem\nestarem relacionadas \u00e0 atividade. Caso a invalidez n\u00e3o tenha rela\u00e7\u00e3o com o\ntrabalho, o benefici\u00e1rio receber\u00e1 somente 60% do valor. Hoje, todos os\naposentados por invalidez recebem 100% da m\u00e9dia de contribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Aposentadoria para\nparlamentar<br \/>\n<br \/>\n<\/strong><\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os futuros parlamentares \u2013 em n\u00edvel federal, estadual e\nmunicipal \u2013 passar\u00e3o para o INSS caso a reforma da Previd\u00eancia seja aprovada.\nHaver\u00e1 uma regra de transi\u00e7\u00e3o para os parlamentares atuais.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Pela proposta, os futuros parlamentares poder\u00e3o se aposentar\ncom idade m\u00ednima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com teto de R$\n5.839,45. Os parlamentares atuais passar\u00e3o por uma regra de transi\u00e7\u00e3o, sujeitos\na pagar um ped\u00e1gio (trabalhar mais) de 30% do tempo que falta para atingir os\n35 anos de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Atualmente, os deputados federais e senadores aposentam-se\ncom 60 anos de idade m\u00ednima (homens e mulheres) e 35 anos de contribui\u00e7\u00e3o. Eles\nrecebem 1\/35 do sal\u00e1rio para cada ano como parlamentar, sem limita\u00e7\u00e3o de teto.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Pens\u00f5es<\/strong><\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O c\u00e1lculo das pens\u00f5es por morte ser\u00e1 relacionado ao n\u00famero\nde dependentes, sistema que vigorou at\u00e9 a d\u00e9cada de 1980. Inicialmente, o\nbenefici\u00e1rio com at\u00e9 um dependente receber\u00e1 60% da m\u00e9dia de contribui\u00e7\u00f5es. O\nvalor sobe em 10 pontos percentuais a cada dependente, atingindo 100% para quem\ntiver cinco ou mais dependentes.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Atualmente, o pagamento de pens\u00f5es obedece a c\u00e1lculos\ndiferentes para trabalhadores do INSS (iniciativa privada) e servidores\np\u00fablicos.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Benef\u00edcio de\nPresta\u00e7\u00e3o Continuada<br \/>\n<br \/>\n<\/strong><\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Pela proposta, a partir dos 60 anos, os idosos receber\u00e3o R$\n400 de BPC. A partir de 70 anos, o valor sobe para um sal\u00e1rio m\u00ednimo. Atualmente,\no BPC \u00e9 pago para pessoas com defici\u00eancia, sem limite de idade, e idosos, a\npartir de 65 anos, no valor de um sal\u00e1rio m\u00ednimo. O benef\u00edcio \u00e9 concedido a\nquem \u00e9 considerado em condi\u00e7\u00e3o de miserabilidade, com renda mensal per capital inferior\na um quarto do sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Policiais e agentes\npenitenci\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os policiais civis, federais, agentes penitenci\u00e1rios e\nsocioeducativos se aposentar\u00e3oaos 55 anos. A idade valer\u00e1 tanto para homens\ncomo para mulheres. Os tempos de contribui\u00e7\u00e3o ser\u00e3o diferenciados para homens e\nmulheres. Os agentes e policiais masculinos precisar\u00e3o ter 30 anos de\ncontribui\u00e7\u00e3o, contra 25 anos para as mulheres.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A proposta tamb\u00e9m prev\u00ea tempo m\u00ednimo de servi\u00e7o de 20 anos\npara policiais homens e agentes homens e 15 anos para policiais e agentes\nmulheres. Progressivamente, o tempo de exerc\u00edcio progredir\u00e1 para 25 anos para\nhomens e 20 anos para mulheres nos dois cargos (agente e policiais). As duas\ncategorias n\u00e3o est\u00e3o submetidas a aposentadorias especiais. A proposta n\u00e3o\ncontempla os policiais militares e bombeiros.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Militares<\/strong><\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O governo quer aumentar o tempo de contribui\u00e7\u00e3o dos\nmilitares de 30 para 35 anos. O projeto de lei espec\u00edfico para o regime das\nFor\u00e7as Armadas ser\u00e1 enviado aos parlamentares em at\u00e9 30 dias. A proposta tamb\u00e9m\nenglobar\u00e1 a Previd\u00eancia de policiais militares e de bombeiros, atualmente\nsubmetidos a regras especiais dos estados. O secret\u00e1rio especial de Previd\u00eancia\ne Trabalho, Rog\u00e9rio Marinho, informou que o governo pretende aumentar a\nal\u00edquota \u00fanica dos militares de 7,5% para 10,5%.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Regime de\ncapitaliza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os trabalhadores que ingressarem no mercado de trabalho ap\u00f3s\na aprova\u00e7\u00e3o da reforma da Previd\u00eancia poder\u00e3o aderir a um regime de\ncapitaliza\u00e7\u00e3o. <em>(Da Ag\u00eancia Brasil).<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O presidente Jair Bolsonaro entregou hoje (20) a proposta de reforma da Previd\u00eancia na C\u00e2mara dos Deputados. Acompanhado dos ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, ele chegou por volta das 9h30 ao pr\u00e9dio do Congresso Nacional. 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