{"id":70096,"date":"2023-04-12T12:46:06","date_gmt":"2023-04-12T15:46:06","guid":{"rendered":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/?p=70096"},"modified":"2023-04-12T12:46:07","modified_gmt":"2023-04-12T15:46:07","slug":"operacao-da-pf-cumpre-mandados-em-20-faculdades-por-fraudes-em-recursos-do-fies","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/operacao-da-pf-cumpre-mandados-em-20-faculdades-por-fraudes-em-recursos-do-fies\/","title":{"rendered":"Opera\u00e7\u00e3o da PF cumpre mandados em 20 faculdades por fraudes em recursos do Fies"},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n

A Pol\u00edcia Federal <\/strong>e a Controladoria-Geral da Uni\u00e3o <\/strong>(CGU) deflagraram, nesta quarta-feira, 12, uma opera\u00e7\u00e3o em sete Estados e no Distrito Federal contra fraudes praticadas usando o Fundo de Financiamento Estudantil <\/strong>(Fies<\/a>).<\/p>\n\n\n\n

Segundo as investiga\u00e7\u00f5es, informa\u00e7\u00f5es falsas eram inclu\u00eddas no sistema do programa para que faculdades recebessem dinheiro vivo indevido em troca das bolsas de estudos.<\/p>\n\n\n\n

O valor estimado pela CGU de preju\u00edzo aos cofres p\u00fablicos \u00e9 de R$ 21,3 milh\u00f5es <\/strong>at\u00e9 o momento, valor que j\u00e1 conta com autoriza\u00e7\u00e3o judicial para bloqueio. Esse montante pagaria, integralmente, a forma\u00e7\u00e3o superior de pelo menos 50 alunos <\/strong>em cursos de cinco anos de dura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Segundo a PF, policiais cumprem 20 mandados de busca e apreens\u00e3o no Distrito Federal <\/strong>e em sete Estados: Bahia<\/strong>, Goi\u00e1s<\/strong>, Mato Grosso<\/strong>, Minas Gerais<\/strong>, Rio de Janeiro<\/strong>, S\u00e3o Paulo<\/strong> e Sergipe<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Como funcionava a fraude?<\/h2>\n\n\n\n

Ap\u00f3s um aluno contratar o financiamento estudantil, os valores das mensalidades s\u00e3o convertidos em bolsas de estudo para ele e, \u00e0 institui\u00e7\u00e3o de ensino, a Uni\u00e3o remunera atrav\u00e9s de t\u00edtulos de d\u00edvida p\u00fablica. <\/p>\n\n\n\n

Esses t\u00edtulos podem ser usados pelas faculdades de tr\u00eas maneiras, nessa ordem:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u2022 Para quitar d\u00edvidas tribut\u00e1rias junto ao governo;<\/p>\n\n\n\n

\u2022 Para pagar tributos administrados pela Receita, caso n\u00e3o tenham d\u00edvidas anteriores;<\/p>\n\n\n\n

\u2022 Para vender os pap\u00e9is de volta ao governo e receber em dinheiro \u2013 apenas quando as duas op\u00e7\u00f5es anteriores n\u00e3o eram poss\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n

Um dos requisitos para a venda dos t\u00edtulos de volta \u00e0 Uni\u00e3o \u00e9 apresentar uma Certid\u00e3o Negativa de D\u00e9bitos (CND) ou, ainda, com uma decis\u00e3o judicial. <\/p>\n\n\n\n

A fraude acontecia quando, por meio do sistema interno do Fies, as faculdades inseriam CNDs falsas, como se n\u00e3o tivessem tributos a pagar e estariam, assim, aptas a vender os t\u00edtulos por dinheiro vivo.<\/p>\n\n\n\n

Nesse esquema, foram identificados os envolvimentos de:<\/p>\n\n\n\n

\u2022 Servidores do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o <\/strong>(FNDE) \u2013 \u00f3rg\u00e3o vinculado ao Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, que eram pagos para cadastrar decis\u00f5es judiciais falsas a favor das faculdades;<\/p>\n\n\n\n

\u2022 Funcion\u00e1rios terceirizados, tamb\u00e9m contratados pelo FNDE;<\/p>\n\n\n\n

\u2022 Advogados e escrit\u00f3rios de advocacia especializados em “direito educacional” que representavam institui\u00e7\u00f5es de ensino.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m foram identificadas altera\u00e7\u00f5es cadastrais individuais de servidores que tinham aderido ao Fies. Uma empregada terceirizada do FNDE alterou seu pr\u00f3prio processo de financiamento e a de seu marido no sistema, depois do prazo legal para a ades\u00e3o ao programa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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