{"id":70311,"date":"2023-04-18T15:43:07","date_gmt":"2023-04-18T18:43:07","guid":{"rendered":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/?p=70311"},"modified":"2023-07-04T12:17:16","modified_gmt":"2023-07-04T15:17:16","slug":"presidente-da-ajusp-to-cleiton-pinheiro-requer-ao-sisepe-to-que-retire-do-tj-to-ms-que-pedia-implementacao-dos-25-o-governo-estar-se-apegando-a-ele-para-so-depois-dar-andamento-a-implement","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/presidente-da-ajusp-to-cleiton-pinheiro-requer-ao-sisepe-to-que-retire-do-tj-to-ms-que-pedia-implementacao-dos-25-o-governo-estar-se-apegando-a-ele-para-so-depois-dar-andamento-a-implement\/","title":{"rendered":"Presidente da AJUSP-TO, Cleiton Pinheiro, requer ao SISEPE-TO que retire do TJ-TO, A\u00e7\u00e3o que pedia implementa\u00e7\u00e3o dos 25%: \u2018Governo estar se apegando a ela para s\u00f3 depois cumprir a decis\u00e3o do Supremo\u2019"},"content":{"rendered":"\n
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O presidente da Associa\u00e7\u00e3o de Assist\u00eancia Jur\u00eddica dos Servidores P\u00fablicos do Tocantins (AJUSP-TO), Cleiton Pinheiro, publicou um v\u00eddeo nas redes sociais nesta ter\u00e7a-feira, 18, em que solicita o atual presidente do Sindicato dos Servidores P\u00fablicos Estaduais (SISEPE-TO), Elizeu Oliveira, que mobilize o Jur\u00eddico do Sindicato no sentido de retirar um Mandado de Seguran\u00e7a que tramita no Tribunal de Justi\u00e7a do Tocantins desde 2008, visando garantir o pagamento dos 25% aos servidores do Quadro Geral e Sa\u00fade.  

O Mandado de Seguran\u00e7a foi protocolado TJ-TO, no dia 21 de janeiro de 2008, por Pinheiro, ent\u00e3o presidente do SISEPE-TO, requerendo que a Justi\u00e7a restabelecesse os 25% de reajuste dos servidores, aprovado na Assembleia Legislativa no ano anterior e retirada pelo ent\u00e3o governador Marcelo Miranda (MDB). No entanto, como a A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade ADI, j\u00e1 tramitava no Supremo Tribunal Federal (STF), o TJ-TO suspendeu o julgamento da a\u00e7\u00e3o at\u00e9 que a Corte Superior decidisse sobre o caso.<\/p>\n\n\n\n

Agora, com o transito em julgado da ADI no Supremo, com vit\u00f3ria para os servidores, o Mandado de Seguran\u00e7a (mesmo perdendo seu objeto), volta a tramitar e com isso, o entendimento de Pinheiro \u00e9 que ele pode ser usado como pretexto por parte da Gest\u00e3o Estadual para protelar o pagamento do direito dos servidores, assim, ele requer que o atual presidente do SISEPE-TO retire o mandado de Seguran\u00e7a do TJ, para que o Estado possa cumprir a decis\u00e3o e dar andamento aos trabalhos da Comiss\u00e3o criada para implementar os valores na tabela financeira dos servidores.<\/p>\n\n\n\n

\u2018N\u00f3s entendemos que o Mandado de Seguran\u00e7a perdeu o objeto, esse processo hoje est\u00e1 sendo gargalo para que se avance nas negocia\u00e7\u00f5es dos 25% com a decis\u00e3o do STF, porque o Governo est\u00e1 se apegando a ele para s\u00f3 depois dar andamento na Comiss\u00e3o criada para analisar a implanta\u00e7\u00e3o dos 25%. Eu n\u00e3o vejo outra alternativa a n\u00e3o ser o atual presidente do SISEPE-TO juntamente com sua equipe jur\u00eddica, pleitear junto ao Tribunal de Justi\u00e7a a desist\u00eancia desse processo, para que ele deixe de existir e possamos tratar apenas da decis\u00e3o do STF j\u00e1 publica e que garante o direito dos servidores\u2019, disse Pinheiro.

Servidores temem prescri\u00e7\u00e3o e querem retirada do MS do TJ<\/strong>

V\u00e1rios \u00e1udios de servidores p\u00fablicos do Tocantins, que circulam nas redes sociais e que a reportagem teve acesso, mostra que eles temem que o Governo do Estado, mais uma vez, use o tramite processual para atrasar o cumprimento da decis\u00e3o do STF. Outros manifestam medo de riscos de prescri\u00e7\u00e3o. Nos \u00e1udios, diversas cr\u00edticas s\u00e3o direcionadas ao atual presidente do SISEPE-TO e ao setor Jur\u00eddico da entidade que ainda insistem em manter o MS no Tribunal.<\/p>\n\n\n\n

\u2018Gente, vamos pedir ao SISEPE-TO que desista desse Mandado de Seguran\u00e7a, para ver se esse\u00a0 reajuste sair, que o Sindicato retire o p\u00e9 da nossa janta\u2019, diz uma servidora em um dos \u00e1udios.<\/p>\n\n\n\n

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