{"id":70560,"date":"2023-04-25T15:51:20","date_gmt":"2023-04-25T18:51:20","guid":{"rendered":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/?p=70560"},"modified":"2023-04-25T15:51:21","modified_gmt":"2023-04-25T18:51:21","slug":"lula-amplia-de-quatro-para-seis-anos-prazo-de-pagamento-dos-emprestimos-do-pronampe","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/lula-amplia-de-quatro-para-seis-anos-prazo-de-pagamento-dos-emprestimos-do-pronampe\/","title":{"rendered":"Lula amplia de quatro para seis anos, prazo de pagamento dos empr\u00e9stimos do Pronampe"},"content":{"rendered":"\n
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As micro e pequenas empresas inscritas no Programa Nacional de Apoio \u00e0s Microempresas e Empresas de Pequeno Porte ganharam um alento para a renegocia\u00e7\u00e3o de pagamentos de empr\u00e9stimos. O Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o desta segunda-feira, 24\/4,\u00a0trouxe a san\u00e7\u00e3o do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva \u00e0 Lei n\u00ba 14.554\/2023<\/a>, que amplia de quatro para seis anos o prazo de pagamento dos empr\u00e9stimos do Programa Nacional de Apoio \u00e0s Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).<\/p>\n\n\n\n

O programa mant\u00e9m teto de juros mensais (6% mais Selic) e cria um limite m\u00ednimo de car\u00eancia de 12 meses. A lei prev\u00ea ainda que contratos de empr\u00e9stimos celebrados a partir de 2021 podem ser renegociados pelas novas regras, desde que a renegocia\u00e7\u00e3o siga condi\u00e7\u00f5es estabelecidas pelo governo federal.<\/p>\n\n\n\n

MOTOR<\/strong>\u00a0– As MPEs correspondem a 99% das 20 milh\u00f5es de empresas existentes no pa\u00eds, segundo o Mapa de Empresas do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os, atualizado a cada quatro meses. Elas s\u00e3o respons\u00e1veis por 62% da m\u00e3o de obra e por 27% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o vice-presidente da Rep\u00fablica e ministro Geraldo Alckmin, o governo brasileiro est\u00e1 comprometido em fortalecer as micro e pequenas empresas, que t\u00eam papel essencial para gerar emprego, renda e sustentar a economia brasileira.
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\u201cA amplia\u00e7\u00e3o do prazo de pagamento do Pronampe e a defini\u00e7\u00e3o de um teto de juros mais justo ir\u00e3o ajudar a garantir que essas empresas tenham acesso ao cr\u00e9dito necess\u00e1rio para se recuperarem e crescerem\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

As quest\u00f5es do financiamento e do cr\u00e9dito para as MPEs est\u00e3o hoje entre as principais demanda do setor e constam das diretrizes na nova pol\u00edtica nacional que est\u00e1 sendo elaborada pelo MDIC, no \u00e2mbito do F\u00f3rum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, reativado pelo governo federal em mar\u00e7o deste ano.
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Outros eixos da nova pol\u00edtica das MPEs, que deve ser publicada no in\u00edcio do segundo semestre, s\u00e3o: Capacita\u00e7\u00e3o e Forma\u00e7\u00e3o; Desburocratiza\u00e7\u00e3o e Simplifica\u00e7\u00e3o; Empreendedorismo Individual; Acesso a mercados interno e externo; Competitividade e Produtividade; e Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o.
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PRONAMPE –<\/strong> Criado em 2020, no contexto da retra\u00e7\u00e3o ocasionada pela pandemia da Covid-19, o Pronampe permite opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito no limite de 30% do faturamento anual das empresas.<\/p>\n\n\n\n

Os empr\u00e9stimos podem ser usados em compra de equipamentos, reformas, despesas operacionais e compra de mercadorias. \u00c9 proibido o uso para distribui\u00e7\u00e3o de lucros.<\/p>\n\n\n\n

A contrata\u00e7\u00e3o \u00e9 mais r\u00e1pida que a das linhas tradicionais, j\u00e1 que eventuais inadimpl\u00eancias s\u00e3o cobertas pelo Fundo Garantidor de Opera\u00e7\u00f5es (FGO), e os juros ficam bem abaixo dos praticados no mercado. (Fonte: Secom da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica<\/strong><\/em>)<\/em><\/strong>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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