{"id":70645,"date":"2023-04-27T16:35:18","date_gmt":"2023-04-27T19:35:18","guid":{"rendered":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/?p=70645"},"modified":"2023-04-27T16:39:08","modified_gmt":"2023-04-27T19:39:08","slug":"mpto-ingressa-com-acao-para-obrigar-prefeitura-de-palmas-a-oferecer-servicos-de-saude-de-media-e-baixa-complexidade-e-desafogar-hgp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/mpto-ingressa-com-acao-para-obrigar-prefeitura-de-palmas-a-oferecer-servicos-de-saude-de-media-e-baixa-complexidade-e-desafogar-hgp\/","title":{"rendered":"MPTO ingressa com a\u00e7\u00e3o para obrigar prefeitura a oferecer servi\u00e7os de sa\u00fade de m\u00e9dia e baixa complexidade e desafogar HGP"},"content":{"rendered":"\n
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UPA da regi\u00e3o Sul de Palmas, localizada no Jardim Aureny II – Foto: Raiza Milhomem\/Secom<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Tocantins (MPTO) ingressou com a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, na quarta-feira, 26, requerendo que seja imposta ao Munic\u00edpio de Palmas a obriga\u00e7\u00e3o de viabilizar um espa\u00e7o adequado para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de sa\u00fade de m\u00e9dia e baixa complexidade, a exemplo de ortopedia e traumatologia, cl\u00ednica m\u00e9dica, cirurgia geral, cl\u00ednica geral e cardiologia.<\/p>\n\n\n\n

Na a\u00e7\u00e3o judicial, proposta pela 19\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a da Capital, \u00e9 relatado que o Munic\u00edpio n\u00e3o possui um hospital municipal onde estes servi\u00e7os poderiam ser prestados.<\/p>\n\n\n\n

Essa aus\u00eancia gera uma sobrecarga sobre o Hospital Geral de Palmas (HGP) e sobre o Hospital e Maternidade Dona Regina (HMDR), prejudicando os atendimentos de alta complexidade a que estes hospitais estaduais se destinam e comprometendo a assist\u00eancia aos pacientes da pr\u00f3pria capital e tamb\u00e9m das cidades do interior.<\/p>\n\n\n\n

Necessidade de hospital<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O promotor de Justi\u00e7a Thiago Ribeiro relata que o Munic\u00edpio reconheceu a necessidade e a responsabilidade quanto \u00e0 instala\u00e7\u00e3o de um hospital municipal, ao inserir esta demanda no Plano de Governo e depois no Plano Plurianual (PPA) 2022\/2025.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO fato \u00e9 que, at\u00e9 o presente momento, quase tr\u00eas anos j\u00e1 se passaram e nada foi feito de efetivo para viabilizar o in\u00edcio da constru\u00e7\u00e3o do hospital\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A \u00fanica medida articulada foi uma parceria entre o Estado e o Munic\u00edpio para a doa\u00e7\u00e3o da \u00e1rea onde a unidade hospitalar ser\u00e1 constru\u00edda, por\u00e9m a doa\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o foi efetivada.<\/p>\n\n\n\n

Responsabilidade transferida<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica destaca que atendimentos de assist\u00eancia ambulatorial e hospitalar s\u00e3o de responsabilidade do Munic\u00edpio de Palmas.<\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m, a gest\u00e3o da capital abriu m\u00e3o desta atribui\u00e7\u00e3o e transferiu a execu\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o para o Estado em 2016, inclusive se comprometendo a transferir os recursos necess\u00e1rios, conforme consta em resolu\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Intergestores Bipartite (CIB).<\/p>\n\n\n\n

Mas a Promotoria de Justi\u00e7a relata que o Estado n\u00e3o conseguiu absorver toda a demanda gerada pela pactua\u00e7\u00e3o, o que tem ocasionado a superlota\u00e7\u00e3o nos hospitais estaduais e a falha na oferta do servi\u00e7o no \u00e2mbito municipal.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA popula\u00e7\u00e3o continua buscando os servi\u00e7os nas unidades de pronto atendimento e quando o munic\u00edpio encaminha o paciente para tratamento nas unidades estaduais quase sempre a oferta de vaga \u00e9 negada ante a falta de leitos e pelo perfil inadequado do paciente, o que tem ocasionado um desarranjo no fluxo de atendimento nos servi\u00e7os de sa\u00fade\u201d, diz um trecho da a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m da superlota\u00e7\u00e3o nos hospitais estaduais, outra consequ\u00eancia seria a perman\u00eancia de pacientes internados nas UPAs por mais de 24 horas, extrapolando-se o prazo m\u00e1ximo estabelecido em resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

HGP sobrecarregado<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica menciona um estudo, realizado entre agosto e dezembro de 2022, segundo o qual Palmas \u00e9 o munic\u00edpio que mais encaminha pacientes para o HGP.<\/p>\n\n\n\n

Somente em agosto, Palmas encaminhou 388 pacientes. O segundo colocado, Aparecida do Rio Negro, vem muito abaixo, com 10 pacientes encaminhados.<\/p>\n\n\n\n

\u201cFicou claramente not\u00e1vel no levantamento a deturpa\u00e7\u00e3o da finalidade do Hospital Geral de Palmas que, em vez de ser uma unidade de suporte para todo Estado do Tocantins, tornou-se um equipamento p\u00fablico de sa\u00fade cuja oferta de servi\u00e7os est\u00e1 servindo, em sua grande maioria, \u00e0 capital do Estado, deixando os demais munic\u00edpios em segundo plano\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Outro levantamento promovido nos primeiros meses de 2023 mostra que 65% dos pacientes regulados para o HGP s\u00e3o encaminhados pelo Munic\u00edpio de Palmas. As \u00e1reas mais demandadas s\u00e3o ortopedia e traumatologia, cirurgia geral, cl\u00ednica geral e cardiologia, que poderiam ser atendidas pelo pr\u00f3prio Munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n

Antes de ingressar com a a\u00e7\u00e3o judicial, a 19\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a da Capital instaurou inqu\u00e9rito civil p\u00fablico e realizou uma audi\u00eancia p\u00fablica e pelo menos cinco reuni\u00f5es com a presen\u00e7a do secret\u00e1rio municipal de Sa\u00fade, da equipe t\u00e9cnica e de outros gestores, para discutir o assunto. (Fonte: Ascom do MPTO).<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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