{"id":70666,"date":"2023-04-28T13:27:22","date_gmt":"2023-04-28T16:27:22","guid":{"rendered":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/?p=70666"},"modified":"2023-05-02T10:05:28","modified_gmt":"2023-05-02T13:05:28","slug":"governador-wanderlei-barbosa-publica-mp-em-que-concede-data-base-de-593-aos-servidores-publicos-efetivos-e-comissionados-do-estado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/governador-wanderlei-barbosa-publica-mp-em-que-concede-data-base-de-593-aos-servidores-publicos-efetivos-e-comissionados-do-estado\/","title":{"rendered":"Governador publica MP em que concede data-base de 5,93% aos servidores p\u00fablicos efetivos e comissionados"},"content":{"rendered":"\n
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Foto: Ant\u00f4nio Gon\u00e7alves\/Governo do Tocantins <\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Com a proposta de reajuste na data-base de 2023 em 5,93%, a ser concedido para todas as categorias que comp\u00f5em o servi\u00e7o p\u00fablico estadual do Executivo, o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, editou a Medida Provis\u00f3ria (MP) n\u00ba 10\/2023. Outra MP, a de n\u00ba 11\/2023, se torna hist\u00f3rica ao promover o estabelecimento de isonomia entre os servidores efetivos e comissionados, estendendo o reajuste de 5,93% aos comissionados. As MPs ser\u00e3o encaminhadas, nesta sexta-feira, 28, para aprecia\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o na Assembleia Legislativa.

\u201cEstamos dando aos nossos servidores o mesmo percentual de 5,93% e em igual data para todas as carreiras. E o mais importante, esse reajuste est\u00e1 sendo concedido dentro da real capacidade or\u00e7ament\u00e1ria do Estado, sem preju\u00edzo algum para a sociedade. Continuaremos investindo em obras e garantindo \u00e0 popula\u00e7\u00e3o a plena presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos nas mais diversas \u00e1reas\u201d, destaca o governador Wanderlei Barbosa.

Quanto ao reajuste de igual percentual de 5,93%, para os servidores que ocupam cargos em comiss\u00e3o (diretores, chefes e assessores), o Chefe do Poder Executivo ressalta que o mesmo visa repor as \u00faltimas perdas salariais. \u201cSabemos das dificuldades enfrentadas nos \u00faltimos anos, em virtude da desacelera\u00e7\u00e3o da economia provocada pela pandemia da covid-19, e por isso, em respeito aos servidores comissionados, que tamb\u00e9m tiveram perdas salariais significativas, n\u00f3s estendemos esse aumento para eles, sem prejudicar a capacidade de investimento do Estado\u201d, afirma.

O secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o, Paulo C\u00e9sar Benfica Filho, salienta a import\u00e2ncia de estar em dia com os direitos dos servidores, que \u00e9 marca do Governo Wanderlei Barbosa. \u201cEstamos fazendo um planejamento dentro da realidade do Estado, respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal, e projetando esses pagamentos sempre em concord\u00e2ncia com as leis, de modo a garantir os direitos dos servidores. A data-base, assim como o reajuste no sal\u00e1rios dos comissionados s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel gra\u00e7as ao trabalho em conjunto, que o Governo vem desenvolvendo no eixo de valoriza\u00e7\u00e3o dos servidores\u201d, destaca.

Medidas Provis\u00f3rias<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Conforme a MP n\u00ba 10, o reajuste de 5,93% passa a vigorar a partir de 1\u00ba de maio deste ano, contemplando os servidores p\u00fablicos ativos, inativos e pensionistas da Administra\u00e7\u00e3o Direta e Indireta do Poder Executivo; bem como os cartor\u00e1rios inativos que tenham benef\u00edcios reajustados na mesma propor\u00e7\u00e3o e data da remunera\u00e7\u00e3o dos servidores ativos.<\/p>\n\n\n\n

A MP n\u00ba 11 promove altera\u00e7\u00f5es no Anexo III da Lei n\u00ba 3.421\/2023, que estabelece a organiza\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual. De acordo com a medida, os sal\u00e1rios dos cargos de Chefia, Dire\u00e7\u00e3o e Assessoramento Superior (DAS), Chefia, Dire\u00e7\u00e3o e Assessoramento Intermedi\u00e1rio (DAI) e Comissionados de Assessoramento (CA) ser\u00e3o reajustados na tabela, seguindo a valoriza\u00e7\u00e3o de todos os servidores, incluindo os cargos comissionados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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