{"id":70951,"date":"2023-05-08T13:57:57","date_gmt":"2023-05-08T16:57:57","guid":{"rendered":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/?p=70951"},"modified":"2023-05-08T18:56:27","modified_gmt":"2023-05-08T21:56:27","slug":"presidente-da-nova-central-sindical-de-trabalhadores-no-tocantins-cobra-do-governo-do-to-urgencia-na-implementacao-dos-25-dos-servidores-publicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/presidente-da-nova-central-sindical-de-trabalhadores-no-tocantins-cobra-do-governo-do-to-urgencia-na-implementacao-dos-25-dos-servidores-publicos\/","title":{"rendered":"Presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores no Tocantins cobra do Governo do TO, urg\u00eancia na implementa\u00e7\u00e3o dos 25% dos servidores p\u00fablicos"},"content":{"rendered":"\n<figure class=\"wp-block-image size-full is-resized\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" src=\"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2023\/01\/CleitonPinheiroArtigo1200.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-67201\" width=\"1017\" height=\"721\"\/><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores no Tocantins \u2013 NCST-TO, Cleiton Pinheiro, protocolou na manh\u00e3 desta segunda-feira, 8, of\u00edcio ao Governador Wanderlei Barbosa (Republicanos), em que requer com urg\u00eancia, como medida de justi\u00e7a, as altera\u00e7\u00f5es das Tabelas Financeiras do Quadro Geral e dos Profissionais da Sa\u00fade, com&nbsp; implementa\u00e7\u00e3o imediata do aumento de 25%.<br><br>O of\u00edcio assinado por Pinheiro cobra do Governo do Tocantins o cumprimento da decis\u00e3o do STF, uma vez que o aumento de 25%, nos vencimentos dos servidores p\u00fablicos do Quadro Geral e dos profissionais da Sa\u00fade, que ocupam ou que vierem a ocupar cargos dos PCCRs das carreiras enumeradas nos itens de 1 a 7. A decis\u00e3o produz efeitos financeiros a partir de 1\u00ba de janeiro de 2008, ou seja, decorridos mais de 15 (quinze) anos, sem concess\u00e3o do respectivo aumento, pelo Estado do Tocantins.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A entidade sindical de primeiro grau, de representa\u00e7\u00e3o geral dos trabalhadores, sobretudo, entidade representativa dos servidores p\u00fablicos, legalmente constitu\u00edda nos princ\u00edpios do Art. 8\u00b0, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e da Lei n\u00ba 11.648\/2008, afirma que a cobran\u00e7a feita ao Governo do Tocantins, se faz necess\u00e1ria, pelo zelo no cumprimento da decis\u00e3o da Suprema Corte, no anseio de minimizar o sofrimento dos servidores p\u00fablicos estaduais, do Quadro Geral e dos Profissionais da Sa\u00fade, com a implementa\u00e7\u00e3o imediata do aumento de 25%.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Nova Central considera, no documento, para fazer a cobran\u00e7a, a certifica\u00e7\u00e3o do transito em julgado pelo Supremo Tribunal Federal, do ac\u00f3rd\u00e3o\/decis\u00e3o no \u00e2mbito da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade \u2013 ADI 4013, no dia 08\/02\/2023, que evidenciou como leg\u00edtimo o aumento de vencimento legalmente concedido e incorporado ao patrim\u00f4nio dos servidores, tendo o m\u00eas de janeiro de 2008, o prazo inicial para in\u00edcio de sua efic\u00e1cia financeira, uma vez que a Suprema Corte declarou a inconstitucionalidade dos artigos 2\u00ba das Leis tocantinenses n\u00ba 1.866\/2007 e 1.868\/2007, que haviam revogado o aumento de 25% dos servidores p\u00fablicos do Quadro Geral e dos Profissionais da Sa\u00fade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores no Tocantins \u2013 NCST-TO, Cleiton Pinheiro, protocolou na manh\u00e3 desta segunda-feira, 8, of\u00edcio ao Governador Wanderlei Barbosa (Republicanos), em que requer com urg\u00eancia, como medida de justi\u00e7a, as altera\u00e7\u00f5es das Tabelas Financeiras do Quadro Geral e dos Profissionais da Sa\u00fade, com&nbsp; implementa\u00e7\u00e3o imediata do aumento de 25%. 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