{"id":71614,"date":"2023-06-01T08:38:33","date_gmt":"2023-06-01T11:38:33","guid":{"rendered":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/?p=71614"},"modified":"2023-06-01T08:38:37","modified_gmt":"2023-06-01T11:38:37","slug":"camara-dos-deputados-aprova-mp-que-reorganiza-ministerios-do-governo-lula","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/camara-dos-deputados-aprova-mp-que-reorganiza-ministerios-do-governo-lula\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara dos Deputados aprova MP que reorganiza minist\u00e9rios do governo Lula"},"content":{"rendered":"\n
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A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (1\u00ba), a medida provis\u00f3ria que reestrutura os minist\u00e9rios do Poder Executivo. A MP 1154\/23, cuja vig\u00eancia se encerra \u00e0 meia-noite de hoje, ser\u00e1 votada ainda nesta quinta pelo Senado.<\/p>\n\n\n\n

A MP fixa o n\u00famero de minist\u00e9rios em 31, al\u00e9m de 6 \u00f3rg\u00e3os com status de minist\u00e9rio, em um total de 37 ministros.<\/p>\n\n\n\n

O texto aprovado \u00e9 o parecer do relator da medida, deputado Isnaldo Bulh\u00f5es Jr. (MDB-AL). Algumas das principais mudan\u00e7as ocorrem no Minist\u00e9rio do Meio Ambiente e Mudan\u00e7a do Clima, que perde a Pol\u00edtica Nacional de Recursos H\u00eddricos e a gest\u00e3o do Cadastro Ambiental Rural (CAR) em \u00e2mbito federal.<\/p>\n\n\n\n

Em raz\u00e3o das mudan\u00e7as, o Minist\u00e9rio da Integra\u00e7\u00e3o e do Desenvolvimento Regional permanece, como no governo anterior, com os recursos h\u00eddricos, contando em sua estrutura com o Conselho Nacional de Recursos H\u00eddricos (CNRH) e a Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas (ANA), que passa a cuidar ainda do saneamento b\u00e1sico.<\/p>\n\n\n\n

O Desenvolvimento Regional ficar\u00e1 tamb\u00e9m com a parte da compensa\u00e7\u00e3o pelo uso dos recursos h\u00eddricos para a produ\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica, devida pelas usinas hidrel\u00e9tricas aos governos municipais, estaduais e federal.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 o gerenciamento de sistemas de saneamento b\u00e1sico, res\u00edduos s\u00f3lidos e recursos h\u00eddricos, hoje no Meio Ambiente, vai para o Minist\u00e9rio das Cidades, que, no saneamento, atuar\u00e1 inclusive em terras ind\u00edgenas.<\/p>\n\n\n\n

O CAR ficar\u00e1 com o Minist\u00e9rio de Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

Florestas<\/strong>

No caso da gest\u00e3o de florestas, o Minist\u00e9rio do Meio Ambiente continua com aquelas p\u00fablicas concedidas para a produ\u00e7\u00e3o sustent\u00e1vel. J\u00e1 a gest\u00e3o de florestas plantadas continua com o Minist\u00e9rio da Agricultura, mas em articula\u00e7\u00e3o com o Meio Ambiente.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o texto aprovado, as pol\u00edticas sobre prote\u00e7\u00e3o, recupera\u00e7\u00e3o da vegeta\u00e7\u00e3o nativa e programas ambientais passam a englobar tamb\u00e9m outros biomas al\u00e9m da Amaz\u00f4nia.<\/p>\n\n\n\n

Na elabora\u00e7\u00e3o do zoneamento ecol\u00f3gico-econ\u00f4mico (ZEE) e de outros instrumentos de ordenamento territorial ser\u00e1 abordado o planejamento espacial marinho em articula\u00e7\u00e3o com outros minist\u00e9rios competentes (como da Pesca).<\/p>\n\n\n\n

Povos Ind\u00edgenas<\/strong>

<\/strong>Uma das novidades do texto original da MP em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s estruturas anteriores \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o, pela primeira vez, de um Minist\u00e9rio dos Povos Ind\u00edgenas.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, pelo texto aprovado, a atribui\u00e7\u00e3o inicialmente dada pela MP de realizar o reconhecimento e a demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas n\u00e3o ficar\u00e1 mais com a pasta, voltando ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

O novo minist\u00e9rio continuar\u00e1 com a compet\u00eancia de defender e gerir as terras e os territ\u00f3rios ind\u00edgenas, al\u00e9m de tratar da pol\u00edtica indigenista.<\/p>\n\n\n\n

Um dos \u00f3rg\u00e3os subordinados, a Funda\u00e7\u00e3o Nacional do \u00cdndio (Funai), passou a se chamar Funda\u00e7\u00e3o Nacional dos Povos Ind\u00edgenas.<\/p>\n\n\n\n

Agricultura familiar<\/strong>

Outro minist\u00e9rio recriado pela MP \u00e9 o do Desenvolvimento Agr\u00e1rio e Agricultura Familiar, que cuidar\u00e1 tamb\u00e9m da identifica\u00e7\u00e3o, reconhecimento, delimita\u00e7\u00e3o, demarca\u00e7\u00e3o e titula\u00e7\u00e3o de terras de comunidades quilombolas, observadas as compet\u00eancias do Minist\u00e9rio da Igualdade Racial.<\/p>\n\n\n\n

O relat\u00f3rio de Isnaldo Bulh\u00f5es inclui outras compet\u00eancias para esse minist\u00e9rio:<\/p>\n\n\n\n