{"id":72397,"date":"2023-06-23T09:38:35","date_gmt":"2023-06-23T12:38:35","guid":{"rendered":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/?p=72397"},"modified":"2023-06-23T09:38:38","modified_gmt":"2023-06-23T12:38:38","slug":"stf-retoma-julgamento-do-piso-salarial-da-enfermagem-no-valor-de-r-4-750-nesta-sexta","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/stf-retoma-julgamento-do-piso-salarial-da-enfermagem-no-valor-de-r-4-750-nesta-sexta\/","title":{"rendered":"STF retoma julgamento do piso salarial da enfermagem no valor de R$ 4.750 nesta sexta"},"content":{"rendered":"\n<figure class=\"wp-block-image size-full is-resized\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" src=\"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/Design-sem-nome-2023-06-23T093654-compressed.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-72398\" width=\"1018\" height=\"611\"\/><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Supremo Tribunal Federal (STF) retomar\u00e1 nesta sexta-feira (23), em plen\u00e1rio virtual, o julgamento sobre a decis\u00e3o que liberou a aplica\u00e7\u00e3o do piso nacional salarial da enfermagem. A medida ser\u00e1 analisada at\u00e9 o dia 30 de junho. Se mantido os profissionais passam a ter direito ao pagamento m\u00ednimo no valor de R$ 4.75,00.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A aprecia\u00e7\u00e3o foi paralisada em 16 de junho, ap\u00f3s pedido de vista do ministro Dias Toffoli. O magistrado fez a devolu\u00e7\u00e3o do processo na \u00faltima ter\u00e7a-feira (20). A interrup\u00e7\u00e3o foi feita logo ap\u00f3s o julgamento ter sido retomado com a apresenta\u00e7\u00e3o in\u00e9dita de voto conjunto do relator, Lu\u00eds Roberto Barroso, e de Gilmar Mendes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os ministros votaram para confirmar a decis\u00e3o que liberou o pagamento do piso. Entretanto, estabeleceram novas regras como a abertura de cr\u00e9dito suplementar a partir do dinheiro destinado a emendas parlamentares para custear o piso na rede p\u00fablica de estados e munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ao liberar a aplica\u00e7\u00e3o do piso da enfermagem, em decis\u00e3o individual, Barroso determinou que a medida fosse aplicada por estados, munic\u00edpios e autarquias s\u00f3 nos limites de valores repassados pela Uni\u00e3o. Para profissionais da iniciativa privada, o ministro previu a possibilidade de negocia\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Barroso ainda definiu que o in\u00edcio dos pagamentos a trabalhadores do setor p\u00fablico seria feito a partir de maio e de acordo com portaria do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade. No setor privado, os valores devem ser pagos pelos dias trabalhados a partir do 1\u00ba de julho de 2023. <\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O magistrado tamb\u00e9m revogou parcialmente sua liminar que suspendia o piso, mas manteve suspenso trecho da lei que instituiu o piso da enfermagem que trata do impedimento para negocia\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m foram estabelecidas as seguintes medidas:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Em caso de insufici\u00eancia no repasse financeiros a estados, munic\u00edpios e Distrito Federal, a Uni\u00e3o deve providenciar cr\u00e9dito suplementar, cuja fonte s\u00e3o recursos inicialmente destinados a a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade por meio de emendas parlamentares individuais ao Or\u00e7amento, ou \u201cdirecionadas \u00e0s demais emendas parlamentares (inclusive de Relator-Geral do Or\u00e7amento)\u201d;<\/li>\n\n\n\n<li>O pagamento do piso salarial deve ser proporcional nos casos de carga hor\u00e1ria inferior a 8 (oito) horas por dia ou 44 horas semanais;<\/li>\n\n\n\n<li>Para funcion\u00e1rios privados, necessidade de negocia\u00e7\u00e3o coletiva para implementa\u00e7\u00e3o do piso, com a possibilidade de ado\u00e7\u00e3o de valores diferentes do m\u00ednimo estabelecido na lei. Em caso de n\u00e3o haver acordo, ser\u00e1 aplicado o valor do piso, num prazo de 60 dias (contados a partir da publica\u00e7\u00e3o da ata de julgamento do caso).<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Diverg\u00eancia<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em maio, na primeira tentativa de julgamento,&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.cnnbrasil.com.br\/tudo-sobre\/edson-fachin\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Edson Fachin<\/a>&nbsp;divergiu do relator. O ministro votou para que o piso nacional salarial da enfermagem seja aplicado de forma imediata e integral aos trabalhadores da categoria, sem distin\u00e7\u00e3o entre servidores p\u00fablicos e funcion\u00e1rios da iniciativa privada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em seu parecer, Fachin disse que a discuss\u00e3o envolve negocia\u00e7\u00e3o sobre piso salarial, \u201ccuja previs\u00e3o constitucional est\u00e1 expressa\u201d e, sem reserva legal, \u201ctem-se a impossibilidade de que a negocia\u00e7\u00e3o coletiva sobreponha-se \u00e0 vontade do legislador constituinte e ordin\u00e1rio, no particular\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cOra, o destinat\u00e1rio do direito \u00e9 o pr\u00f3prio trabalhador e, se o esp\u00edrito do legislador constituinte foi o de garantir a amplia\u00e7\u00e3o da melhoria de suas condi\u00e7\u00f5es sociais e de conferir maior seguran\u00e7a \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o coletiva, n\u00e3o se afigura admiss\u00edvel interpreta\u00e7\u00e3o literal que, ao inv\u00e9s de garantir o cumprimento da Constitui\u00e7\u00e3o, subscreva a sua pr\u00f3pria desconstitucionaliza\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Entenda a decis\u00e3o analisada<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Barroso liberou, em decis\u00e3o proferida em 15 de maio, o pagamento do piso, mas fixou algumas regras de aplica\u00e7\u00e3o. Essa decis\u00e3o segue v\u00e1lida, independentemente das suspens\u00f5es do julgamento pelos ministros.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O piso estava suspenso desde setembro de 2022, por decis\u00e3o provis\u00f3ria de Barroso, depois confirmada pelo restante do STF.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em 12 de maio, o presidente da Rep\u00fablica,&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.cnnbrasil.com.br\/tudo-sobre\/luiz-inacio-lula-da-silva-lula\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT)<\/a>, sancionou a lei que libera recursos para o pagamento do piso salarial de enfermeiros, t\u00e9cnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O cr\u00e9dito especial autorizado \u00e9 de R$ 7,3 bilh\u00f5es, valor que ser\u00e1 distribu\u00eddo por meio do Fundo Nacional da Sa\u00fade (FNS) para estados e munic\u00edpios. O montante foi aprovado pelo&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.cnnbrasil.com.br\/tudo-sobre\/congresso-nacional\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Congresso Nacional<\/a>&nbsp;no fim do m\u00eas passado para destravar a aplica\u00e7\u00e3o do piso para as categorias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Segundo o \u00faltimo levantamento do Conselho Federal de Enfermagem, h\u00e1 mais de 2,8 milh\u00f5es de profissionais do setor no pa\u00eds, entre 693,4 mil enfermeiros, 450 mil auxiliares de enfermagem; 1,66 milh\u00e3o de t\u00e9cnicos de enfermagem e cerca de 60 mil parteiras.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Segundo o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, a despesa anual com a assist\u00eancia financeira da Uni\u00e3o aos estados, ao Distrito Federal e aos munic\u00edpios \u00e9 estimada em R$ 10,6 bilh\u00f5es. No entanto, a contar de maio at\u00e9 o fim deste exerc\u00edcio financeiro, s\u00e3o necess\u00e1rios R$ 7,3 bilh\u00f5es. <em><strong>(Com informa\u00e7\u00f5es da CNN Brasil).<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Supremo Tribunal Federal (STF) retomar\u00e1 nesta sexta-feira (23), em plen\u00e1rio virtual, o julgamento sobre a decis\u00e3o que liberou a aplica\u00e7\u00e3o do piso nacional salarial da enfermagem. A medida ser\u00e1 analisada at\u00e9 o dia 30 de junho. Se mantido os profissionais passam a ter direito ao pagamento m\u00ednimo no valor de R$ 4.75,00. A aprecia\u00e7\u00e3o [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[19,898],"tags":[],"class_list":["post-72397","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-brasil-mundo","category-manchete-segundaria"],"acf":[],"views":394,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/72397","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=72397"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/72397\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":72399,"href":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/72397\/revisions\/72399"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=72397"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=72397"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=72397"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}