{"id":72477,"date":"2023-06-26T09:46:35","date_gmt":"2023-06-26T12:46:35","guid":{"rendered":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/?p=72477"},"modified":"2023-06-26T09:47:29","modified_gmt":"2023-06-26T12:47:29","slug":"ministerio-do-meio-ambiente-comeca-a-regulamentar-lei-de-incentivo-a-reciclagem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/ministerio-do-meio-ambiente-comeca-a-regulamentar-lei-de-incentivo-a-reciclagem\/","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio do Meio Ambiente come\u00e7a a regulamentar lei de incentivo \u00e0 reciclagem"},"content":{"rendered":"\n<figure class=\"wp-block-image size-full is-resized\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" src=\"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/Design-sem-nome-2023-06-26T094457-compressed.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-72478\" width=\"1021\" height=\"613\"\/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O&nbsp;<a href=\"https:\/\/congressoemfoco.uol.com.br\/area\/governo\/lula-faz-vetos-em-mp-e-devolve-gestao-hidrica-ao-ministerio-do-meio-ambiente\/\">Minist\u00e9rio do Meio Ambiente<\/a>&nbsp;(MMA) criou uma comiss\u00e3o para regulamentar a Lei 14.260\/21, que garante a dedu\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda a empresas ou pessoas f\u00edsicas comprometidas em<a href=\"https:\/\/congressoemfoco.uol.com.br\/tipo\/lives-e-webinars\/congresso-em-foco-talk-economia-circular-e-reciclagem-fecham-serie-de-lives-sobre-economia-verde\/\">&nbsp;projetos de reciclagem<\/a>. Falta apenas a regulamenta\u00e7\u00e3o pelo MMA para que as empresas possam se mobilizar para solicitar os projetos de reciclagem, deduzindo do seu Imposto de Renda.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Uni\u00e3o j\u00e1 reservou R$ 299 milh\u00f5es no seu or\u00e7amento de 2023 para o incentivo fiscal: R$ 195 milh\u00f5es para pessoas jur\u00eddicas e R$ 105 milh\u00f5es para pessoas f\u00edsicas. A comiss\u00e3o, que re\u00fane representantes do governo, do empresariado e da sociedade civil, foi criada por portaria assinada pela ministra Marina Silva. A decis\u00e3o foi publicada no&nbsp;<em>Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/em>&nbsp;no \u00faltimo dia 6.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A regulamenta\u00e7\u00e3o \u00e9 aguardada com expectativa pelo setor. Para o presidente executivo da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Fabricantes de Latas de Alum\u00ednio (Abralatas), C\u00e1tilo C\u00e2ndido, a lei de incentivo representar\u00e1 uma revolu\u00e7\u00e3o para cooperativas e catadores.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cEste \u00e9 um momento hist\u00f3rico. Com a Lei de Incentivo \u00e0 Reciclagem teremos mais ader\u00eancia de novos setores e empresas. Instrumentos econ\u00f4micos como esse s\u00e3o essenciais para que a reciclagem alcance patamares t\u00e3o elevados como o da latinha de alum\u00ednio, que j\u00e1 recicla acima de 95% na m\u00e9dia h\u00e1 mais de 15 anos, tendo atingido o \u00edndice hist\u00f3rico e in\u00e9dito de 100% em 2022\u201d, afirma o executivo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Segundo C\u00e1tilo, o Brasil precisa de instrumentos econ\u00f4micos para fomentar o desenvolvimento sustent\u00e1vel, estimular a economia circular e consolidar o princ\u00edpio da preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Autor da lei de incentivo \u00e0 reciclagem, o deputado Carlos Gomes (Republicanos-RS), cobra agilidade na regulamenta\u00e7\u00e3o da norma. Ele fez o pedido recentemente \u00e0 pr\u00f3pria ministra Marina Silva.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cPrecisamos permitir que a lei seja colocada em pr\u00e1tica o quanto antes, para que os projetos de reciclagem comecem a ser enviados e aprovados pelo Minist\u00e9rio do Meio Ambiente. Os desafios da reciclagem do Brasil s\u00e3o grandes e n\u00e3o podem esperar mais\u201d, explica o deputado, que \u00e9 vice-presidente da Comiss\u00e3o de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel da C\u00e2mara e e presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cadeia Produtiva da Reciclagem.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Lei 14.260 \u00e9 baseada na legisla\u00e7\u00e3o de incentivo ao esporte e pretende captar recursos da iniciativa privada. O texto permite a dedu\u00e7\u00e3o no Imposto de Renda de pessoas f\u00edsicas (at\u00e9 6%) e jur\u00eddicas tributadas com base no lucro real (at\u00e9 1%) que invistam em projetos de reciclagem. Os projetos dever\u00e3o ser previamente aprovados pelo Minist\u00e9rio do Meio Ambiente. A norma ainda prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de fundos de apoio para investimentos em reciclagem, tamb\u00e9m geridos pela pasta.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Estima-se que, em todo o pa\u00eds, existam 800 mil catadores de recicl\u00e1veis. Em 2022, cada brasileiro produziu, em m\u00e9dia, 381 kg de res\u00edduos s\u00f3lidos. Apenas 4% dos mais de 80 milh\u00f5es de toneladas de recicl\u00e1veis geradas anualmente no Brasil s\u00e3o de fato reaproveitadas. \u00c1reas de disposi\u00e7\u00e3o inadequada, como lix\u00f5es e aterros controlados, receberam 39% do total de res\u00edduos coletados em 2022, alcan\u00e7ando um total de 29,7 milh\u00f5es de toneladas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em><strong>\u201cPORTARIA GM\/MMA N\u00ba 539, DE 6 DE JUNHO DE 2023<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em>A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDAN\u00c7A DO CLIMA, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es e considerando o disposto no art. 14. da Lei n\u00ba 14.260, de 08 de dezembro de 2021, que estabelece incentivos \u00e0 ind\u00fastria da reciclagem e cria a Comiss\u00e3o Nacional de Incentivo \u00e0 Reciclagem \u2013 CNIR, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n\u00ba 02000.008198\/2023-08, resolve:<\/em><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em>Art. 1\u00ba Designar os membros, titulares e suplentes, que compor\u00e3o a Comiss\u00e3o Nacional de Incentivo \u00e0 Reciclagem \u2013 CNIR:<\/em><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em>I \u2013 Minist\u00e9rio do Meio Ambiente e Mudan\u00e7a do Clima, que a presidir\u00e1:<\/em><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em>a) titular: Adalberto Felicio Maluf Filho; e<\/em><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em>b) suplente: Eduardo Rocha Dias Santos;<\/em><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em>II \u2013 Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego:<\/em><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em>a) titular: Ary Moraes Pereira; e<\/em><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em>b) suplente: Antonia Vanderl\u00facia Oliveira Simpl\u00edcio;<\/em><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em>III \u2013 Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os:<\/em><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em>a) titular: Lucas Ramalho Maciel; e<\/em><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em>b) suplente: Marcelo Contreiras de Almeida Dourado;<\/em><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em>IV \u2013 Minist\u00e9rio da Fazenda:<\/em><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em>a) titular: Rafael Ramalho Dubeux; e<\/em><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em>b) suplente: Paulo Rodolfo Ogliari;<\/em><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em>V \u2013 Minist\u00e9rio das Cidades:<\/em><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em>a) titular: Jamaci Avelino do Nascimento Junior; e<\/em><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em>b) suplente: Clesivania Santos Rodrigues e Silva Vieira;<\/em><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em>VI \u2013 Minist\u00e9rio da Integra\u00e7\u00e3o e do Desenvolvimento Regional:<\/em><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em>a) titular: Tiago Gon\u00e7alves Pereira Araujo; e<\/em><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em>b) suplente: Simone Leite de Noronha Marns;<\/em><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em>VII \u2013 parlamento brasileiro:<\/em><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em>a) titular: Deputado Federal Ant\u00f4nio Carlos da Silva Gomes; e<\/em><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em>b) suplente: Deputado Federal Fernando Jos\u00e9 de Souza Marangoni;<\/em><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em>VIII \u2013 academia:<\/em><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em>a) titular: Wanda Maria Risso G\u00fcnther da Universidade de S\u00e3o Paulo; e<\/em><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em>b) suplente: Ednilson Viana da Universidade de S\u00e3o Paulo;<\/em><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em>IX \u2013 setor empresarial, com 2 (dois) representantes:<\/em><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em>a) titular: Wanderley Coelho Baptista da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria \u2013 CNI; e<\/em><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em>b) suplente: M\u00e1rio Augusto de Campos Cardoso da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria \u2013 CNI;<\/em><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em>c) titular: Paulo Henrique Rangel Teixeira da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Ind\u00fastria do Pl\u00e1stico \u2013 Abiplast; e<\/em><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em>d) suplente: Fernanda Alto\u00e9 Daltro do Compromisso Empresarial para Reciclagem \u2013 Cempre;<\/em><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em>X \u2013 sociedade civil, com 2 (dois) representantes:<\/em><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em>a) titular: Roseane Maria Garcia Lopes de Souza da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Engenharia Sanit\u00e1ria \u2013 Abes; e<\/em><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em>b) suplente: Alessandra Andreazzi P\u00e9res da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Engenharia Sanit\u00e1ria \u2013 Abes;<\/em><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em>c) titular: Roberto Laureano da Rocha do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicl\u00e1veis \u2013 MNCR; e<\/em><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em>d) suplente: Aline Sousa do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicl\u00e1veis \u2013 MNCR.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em>Par\u00e1grafo \u00fanico. A Presid\u00eancia do CNIR poder\u00e1 convidar representantes de outros \u00f3rg\u00e3os e entidades para participar das reuni\u00f5es, em car\u00e1ter de convidado, com objetivo de apoiar e subsidiar as discuss\u00f5es de temas espec\u00edficos.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em>Art. 2\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em>MARINA SILVA\u201d<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O&nbsp;Minist\u00e9rio do Meio Ambiente&nbsp;(MMA) criou uma comiss\u00e3o para regulamentar a Lei 14.260\/21, que garante a dedu\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda a empresas ou pessoas f\u00edsicas comprometidas em&nbsp;projetos de reciclagem. Falta apenas a regulamenta\u00e7\u00e3o pelo MMA para que as empresas possam se mobilizar para solicitar os projetos de reciclagem, deduzindo do seu Imposto de Renda. 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