{"id":72506,"date":"2023-06-27T07:55:38","date_gmt":"2023-06-27T10:55:38","guid":{"rendered":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/?p=72506"},"modified":"2023-07-03T11:35:10","modified_gmt":"2023-07-03T14:35:10","slug":"tse-retoma-nesta-terca-feira-julgamento-de-acao-de-investigacao-contra-o-ex-presidente-bolsonaro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/tse-retoma-nesta-terca-feira-julgamento-de-acao-de-investigacao-contra-o-ex-presidente-bolsonaro\/","title":{"rendered":"TSE retoma nesta ter\u00e7a-feira julgamento de a\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o contra o ex-presidente Bolsonaro"},"content":{"rendered":"\n<figure class=\"wp-block-image size-full is-resized\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" src=\"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/Design-sem-nome-2023-06-27T075438-compressed.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-72507\" width=\"1019\" height=\"611\"\/><\/figure>\n\n\n\n<p>O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma, nesta ter\u00e7a-feira (27), a partir das 19h, o julgamento da A\u00e7\u00e3o de Investiga\u00e7\u00e3o Judicial Eleitoral (Aije) 0600814-85, que\u00a0<a href=\"https:\/\/www.tse.jus.br\/comunicacao\/noticias\/2023\/Junho\/tse-marca-para-22-de-junho-julgamento-de-acao-de-investigacao-contra-bolsonaro\">analisa a inelegibilidade de Jair Bolsonaro e de Walter Braga Netto<\/a>, candidatos \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica nas Elei\u00e7\u00f5es 2022, por abuso de poder pol\u00edtico e uso indevido dos meios de comunica\u00e7\u00e3o. A sess\u00e3o plen\u00e1ria poder\u00e1 ser acompanhada\u00a0<a href=\"https:\/\/www.youtube.com\/watch?v=GHIMdcxD52w\">ao vivo pelo canal do TSE no YouTube<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p>O julgamento foi iniciado nesta quinta-feira (22), quando o corregedor-geral da Justi\u00e7a Eleitoral, ministro Benedito Gon\u00e7alves, leu a \u00edntegra do relat\u00f3rio que resume o caso. Na mesma sess\u00e3o, o representante do Partido Democr\u00e1tico Trabalhista (PDT) apresentou os argumentos da acusa\u00e7\u00e3o, o advogado fez a defesa dos acusados, e o Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral (MP Eleitoral) apresentou parecer sobre o caso.<\/p>\n\n\n\n<p>Agora, o julgamento ser\u00e1 retomado com o voto do relator, ministro Benedito Gon\u00e7alves. Em seguida, votam os ministros Raul Ara\u00fajo, Floriano de Azevedo Marques, Andr\u00e9 Ramos Tavares, C\u00e1rmen L\u00facia (vice-presidente do TSE), Nunes Marques e, por \u00faltimo, Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal.<\/p>\n\n\n\n<p>A Corte destinou tr\u00eas sess\u00f5es para a an\u00e1lise do processo. Ou seja, al\u00e9m da sess\u00e3o da pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (27), o Tribunal poder\u00e1 prosseguir com o julgamento na sess\u00e3o de quinta-feira (29).<\/p>\n\n\n\n<p>Na a\u00e7\u00e3o em julgamento, o PDT aponta a ocorr\u00eancia de abuso de poder pol\u00edtico e uso indevido dos meios de comunica\u00e7\u00e3o na reuni\u00e3o realizada por Bolsonaro com embaixadores, em julho de 2022, quando o ent\u00e3o presidente fez ataques ao sistema eleitoral brasileiro, a fim de favorecer sua candidatura \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o naquele ano.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Responsabilidade do corregedor-geral<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Cabe somente ao ministro que ocupa o cargo de corregedor-geral da Justi\u00e7a Eleitoral a relatoria de Aije envolvendo elei\u00e7\u00f5es presidenciais, de acordo com o artigo 22 da Lei de Inelegibilidade (<a href=\"https:\/\/www.tse.jus.br\/legislacao\/codigo-eleitoral\/lei-de-inelegibilidade\/lei-de-inelegibilidade-lei-complementar-nb0-64-de-18-de-maio-de-1990\">Lei Complementar n\u00ba 64\/1990<\/a>), que trata, juntamente com o artigo 23, do rito de tramita\u00e7\u00e3o desse tipo de a\u00e7\u00e3o nos Tribunais Eleitorais.<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 o artigo 2\u00ba da mesma lei deixa clara a compet\u00eancia do TSE para julgar originariamente as Aijes referentes \u00e0s elei\u00e7\u00f5es presidenciais, ficando, assim, o corregedor-geral eleitoral sempre como relator dessas a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Sustenta\u00e7\u00f5es orais<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Na sess\u00e3o de quinta-feira (22), o ministro Benedito Gon\u00e7alves narrou, em seu relat\u00f3rio, um resumo da tramita\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o na Corte, informando as dilig\u00eancias solicitadas, os depoimentos tomados, bem como as per\u00edcias e as provid\u00eancias requeridas pelo relator na etapa de instru\u00e7\u00e3o processual.<\/p>\n\n\n\n<p>Em seguida, o PDT destacou, em sustenta\u00e7\u00e3o oral, que a referida a\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem como foco apenas uma reuni\u00e3o, com evidente desvio de finalidade, de um presidente da Rep\u00fablica com embaixadores estrangeiros. \u201cTrata-se de uma Aije contra ataques sistem\u00e1ticos ao sistema eleitoral, em defesa das institui\u00e7\u00f5es e da democracia\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>O advogado de Jair Bolsonaro e Braga Netto sustentou, em s\u00edntese, que n\u00e3o houve qualquer hostilidade antidemocr\u00e1tica ao sistema eleitoral no evento, que classificou como \u201ct\u00edpico ato de governo\u201d, em que n\u00e3o se tratou sobre elei\u00e7\u00f5es e n\u00e3o houve pedido de votos, compara\u00e7\u00e3o entre candidaturas ou ataques a oponentes. Portanto, ressaltou, \u00e9 um \u201cato que n\u00e3o pode ser enquadrado como abuso do poder pol\u00edtico ou uso indevido dos meios de comunica\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>O parecer do MP Eleitoral foi pela parcial proced\u00eancia da a\u00e7\u00e3o do Partido Democr\u00e1tico Trabalhista (PDT), para que seja declarada a inelegibilidade somente de Bolsonaro e para que seja absolvido o ent\u00e3o candidato a vice-presidente.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>MC\/LC, DB<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Processo relacionado:<\/strong>&nbsp;Aije&nbsp;<a href=\"https:\/\/consultaunificadapje.tse.jus.br\/#\/public\/resultado\/0600814-85.2022.6.00.0000\">0600814-85.2022.6.00.0000<\/a><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Tr\u00e2mite do processo:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>22.06.2023 &#8211;&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.tse.jus.br\/comunicacao\/noticias\/2023\/Junho\/mp-eleitoral-apresenta-parecer-pela-inelegibilidade-de-bolsonaro\">MP Eleitoral apresenta parecer pela inelegibilidade de Bolsonaro<\/a><\/p>\n\n\n\n<p>22.06.2023 &#8211;&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.tse.jus.br\/comunicacao\/noticias\/2023\/Junho\/acusacao-e-defesa-apresentam-argumentos-ao-tse-sobre-inelegibilidade-de-bolsonaro\">Acusa\u00e7\u00e3o e defesa apresentam argumentos ao TSE sobre inelegibilidade de Bolsonaro<\/a><\/p>\n\n\n\n<p>22.06.2023 &#8211;&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.tse.jus.br\/comunicacao\/noticias\/2023\/Junho\/corregedor-encerra-relatorio-da-acao-de-investigacao-contra-bolsonaro\">Corregedor encerra leitura do relat\u00f3rio da a\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o contra Bolsonaro<\/a><\/p>\n\n\n\n<p>20.06.2023 &#8211;&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.tse.jus.br\/comunicacao\/noticias\/2023\/Junho\/relatorio-da-acao-contra-bolsonaro-esta-disponivel-desde-1o-de-junho\">Relat\u00f3rio da a\u00e7\u00e3o contra Bolsonaro est\u00e1 dispon\u00edvel desde 1\u00ba de junho<\/a><\/p>\n\n\n\n<p>19.06.2023 &#8211;&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.tse.jus.br\/comunicacao\/noticias\/2023\/Junho\/entenda-o-passo-a-passo-para-o-julgamento-da-acao-do-pdt-contra-bolsonaro\">Entenda o passo a passo para o julgamento da a\u00e7\u00e3o do PDT contra Bolsonaro<\/a><\/p>\n\n\n\n<p>16.06.2023 &#8211;&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.tse.jus.br\/comunicacao\/noticias\/2023\/Junho\/corregedor-geral-e-relator-obrigatorio-para-aijes-de-eleicoes-presidenciais\">Corregedor-geral \u00e9 relator obrigat\u00f3rio para Aijes de elei\u00e7\u00f5es presidenciais<\/a><\/p>\n\n\n\n<p>05.06.2023 &#8211;\u00a0<a href=\"https:\/\/www.tse.jus.br\/TSE%20marca%20para%2022%20de%20junho%20julgamento%20de%20a%C3%A7%C3%A3o%20de%20investiga%C3%A7%C3%A3o%20contra%20Bolsonaro\">TSE marca para 22 de junho julgamento de a\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o contra Bolsonaro<\/a><\/p>\n\n\n\n<p><strong><em>(Fonte: TSE).<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma, nesta ter\u00e7a-feira (27), a partir das 19h, o julgamento da A\u00e7\u00e3o de Investiga\u00e7\u00e3o Judicial Eleitoral (Aije) 0600814-85, que\u00a0analisa a inelegibilidade de Jair Bolsonaro e de Walter Braga Netto, candidatos \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica nas Elei\u00e7\u00f5es 2022, por abuso de poder pol\u00edtico e uso indevido dos meios de comunica\u00e7\u00e3o. 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