{"id":72821,"date":"2023-07-05T08:09:00","date_gmt":"2023-07-05T11:09:00","guid":{"rendered":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/?p=72821"},"modified":"2023-08-10T14:19:45","modified_gmt":"2023-08-10T17:19:45","slug":"ministro-envia-ao-tcu-decisao-que-condena-bolsonaro-a-inelegibilidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/ministro-envia-ao-tcu-decisao-que-condena-bolsonaro-a-inelegibilidade\/","title":{"rendered":"Ministro envia ao TCU decis\u00e3o que condena Bolsonaro \u00e0 inelegibilidade"},"content":{"rendered":"\n
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Puni\u00e7\u00e3o pode impedir ex-presidente de disputar elei\u00e7\u00f5es de 2030 – Foto: T\u00e2nia R\u00eago\/Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Da Ag\u00eancia Brasil<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O ministro Benedito Gon\u00e7alves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou, nesta ter\u00e7a-feira (4), que a decis\u00e3o que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro \u00e0 inelegibilidade por oito anos seja enviada ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU).<\/p>\n\n\n\n

Na semana passada, o envio foi aprovado pela maioria dos ministros que acompanharam o voto de Gon\u00e7alves, que proferiu o primeiro voto desfavor\u00e1vel a Bolsonaro. O placar do julgamento foi de 5 votos a 2.<\/p>\n\n\n\n

Com o envio da condena\u00e7\u00e3o ao TCU, o tribunal poder\u00e1 determinar o c\u00e1lculo dos gastos para ressarcimento dos cofres p\u00fablicos pela realiza\u00e7\u00e3o da reuni\u00e3o que Bolsonaro fez com embaixadores, em julho do ano passado, no Pal\u00e1cio da Alvorada, para atacar o sistema eletr\u00f4nico de vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Pelo entendimento do TSE, Bolsonaro cometeu abuso de poder pol\u00edtico e uso indevido dos meios de comunica\u00e7\u00e3o por usar a estrutura do Alvorada para realizar a reuni\u00e3o e a TV Brasil<\/strong>, emissora p\u00fablica da Empresa Brasil de Comunica\u00e7\u00e3o (EBC)<\/strong>, para transmitir o evento.<\/p>\n\n\n\n

Puni\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

Com a inelegibilidade determinada pelo TSE, Bolsonaro fica ineleg\u00edvel por oito anos e s\u00f3 poder\u00e1 voltar a disputar as elei\u00e7\u00f5es em 2030.  De acordo com a S\u00famula 69 do TSE, a contagem do prazo come\u00e7a na data do primeiro turno das elei\u00e7\u00f5es de 2022, realizado em 2 de outubro. A inelegibilidade terminar\u00e1 no dia 2 de outubro de 2030, quatro dias antes do primeiro turno, previsto para 6 de outubro.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, o ex-presidente tamb\u00e9m pode ficar ineleg\u00edvel pelo TCU. O prazo de inelegibilidade do tribunal de contas conta a partir do tr\u00e2nsito em julgado, ou seja, no fim do processo de ressarcimento, elevando o fim da inelegibilidade de oito anos para depois do pleito de 2030.<\/p>\n\n\n\n

Na mesma decis\u00e3o, Benedito Gon\u00e7alves tamb\u00e9m decidiu enviar ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF) depoimentos prestados por aliados e ministros de Bolsonaro durante a tramita\u00e7\u00e3o do processo no TSE.<\/p>\n\n\n\n

Moraes \u00e9 relator do processo que apura \u00e0 divulga\u00e7\u00e3o de inqu\u00e9rito sigiloso da Pol\u00edcia Federal sobre ataques virtuais \u00e0 credibilidade das urnas eletr\u00f4nicas.<\/p>\n\n\n\n

Defesa<\/h2>\n\n\n\n

Ap\u00f3s julgamento no TSE, a defesa de Bolsonaro declarou que vai aguardar a publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o, documento que re\u00fane os votos proferidos por todos os ministros, para entrar com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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