{"id":73372,"date":"2023-08-10T21:04:36","date_gmt":"2023-08-11T00:04:36","guid":{"rendered":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/?p=73372"},"modified":"2023-08-11T08:49:41","modified_gmt":"2023-08-11T11:49:41","slug":"mp-pede-ao-tcu-que-cancele-aposentadoria-concedida-a-ex-diretor-da-prf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/mp-pede-ao-tcu-que-cancele-aposentadoria-concedida-a-ex-diretor-da-prf\/","title":{"rendered":"MP pede ao TCU que cancele aposentadoria concedida a ex-diretor da PRF"},"content":{"rendered":"\n
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Silvinei Vasques se aposentou tr\u00eas dias ap\u00f3s ser exonerado – Foto: Lula Marques\/Ag\u00eancia Brasil<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Da Ag\u00eancia Brasil<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O subprocurador-geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Lucas Rocha Furtado, pediu ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) que avalie a legalidade da concess\u00e3o de aposentadoria ao ex-diretor-geral da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal (PRF), Silvinei Vasques.<\/p>\n\n\n\n

Em uma representa\u00e7\u00e3o apresentada nesta quinta-feira (10), Furtado indica que pode haver \u201cind\u00edcios de irregularidades na referida concess\u00e3o\u201d e pede que o benef\u00edcio seja anulado.<\/p>\n\n\n\n

Nomeado durante a gest\u00e3o do ex-presidente da Rep\u00fablica Jair Bolsonaro, Vasques comandou a PRF entre abril de 2021 e dezembro de 2002. Servidor de carreira da corpora\u00e7\u00e3o desde 1995, ele se aposentou tr\u00eas dias ap\u00f3s ser exonerado<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Suspeito de, junto com outros agentes p\u00fablicos, tentar interferir no processo eleitoral durante o segundo turno das elei\u00e7\u00f5es presidenciais de 2022, Vasques foi preso<\/a> nesta quarta-feira (9), no \u00e2mbito da Opera\u00e7\u00e3o Constitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3. De acordo com a PF, na condi\u00e7\u00e3o de diretor-geral da PRF, Vasques autorizou a realiza\u00e7\u00e3o de bloqueios rodovi\u00e1rios em estradas da Regi\u00e3o Nordeste, com o objetivo de dificultar o tr\u00e2nsito de eleitores onde, segundo as pesquisas, o ent\u00e3o candidato presidencial Luiz In\u00e1cio Lula da Silva liderava a inten\u00e7\u00e3o de votos.<\/p>\n\n\n\n

Em seu pedido, o subprocurador-geral lembra que, ao se aposentar, Vasques j\u00e1 respondia a processos por atos de improbidade administrativa. Atualmente, o ex-diretor da PRF \u00e9 alvo de tr\u00eas processos administrativos motivados pela suposta interfer\u00eancia no segundo turno das elei\u00e7\u00f5es de 2022 e da apura\u00e7\u00e3o criminal que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e que embasou a Opera\u00e7\u00e3o Constitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3, ontem.<\/p>\n\n\n\n

\u201cDestaco que conforme art. 172 da Lei 8.112, de 1990<\/a>, o servidor que responder a processo disciplinar s\u00f3 poder\u00e1 ser exonerado a pedido, ou aposentado voluntariamente, ap\u00f3s a conclus\u00e3o do processo e o cumprimento da penalidade, acaso aplicada. Al\u00e9m disso, conforme art. 134 do referido normativo, ser\u00e1 cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta pun\u00edvel com a demiss\u00e3o\u201d, pondera o subprocurador ao defender a anula\u00e7\u00e3o da aposentadoria de Vasques.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEntendo que a referida aposentadoria seja ilegal. Isso porque, conforme explanado, a Lei 8.112\/90 determina que n\u00e3o ser\u00e1 concedida aposentadoria a quem responde processo disciplinar. Mais raz\u00e3o ainda a n\u00e3o concess\u00e3o a quem \u00e9 investigado criminalmente, principalmente por CPI [Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito], por ofensa \u00e0 democracia\u201d, finaliza Furtado.<\/p>\n\n\n\n

O subprocurador tamb\u00e9m pediu que o TCU instaure um processo de tomada de contas especial a fim de determinar que Vasques seja obrigado a devolver aos cofres p\u00fablicos \u201cos valores indevidamente recebidos\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A reportagem n\u00e3o conseguiu contato com os advogados do ex-diretor-geral da PRF.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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