{"id":73896,"date":"2023-08-31T10:20:51","date_gmt":"2023-08-31T13:20:51","guid":{"rendered":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/?p=73896"},"modified":"2023-08-31T10:20:54","modified_gmt":"2023-08-31T13:20:54","slug":"brasil-perde-r-40-bilhoes-por-ano-em-paraisos-fiscais-e-offshores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/brasil-perde-r-40-bilhoes-por-ano-em-paraisos-fiscais-e-offshores\/","title":{"rendered":"Brasil perde R$ 40 bilh\u00f5es por ano em para\u00edsos fiscais e offshores"},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n

R\u00e1dio Nacional<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Para\u00edsos fiscais \u00e9 o nome dado a pa\u00edses ou territ\u00f3rios espalhados pelo mundo com duas caracter\u00edsticas: sigilo absoluto sobre as transa\u00e7\u00f5es financeiras e praticamente zero de impostos.<\/p>\n\n\n\n

Esses lugares e as offshores<\/em>, empresas abertas fora dos pa\u00edses de origem dos propriet\u00e1rios, s\u00e3o respons\u00e1veis por uma perda de arrecada\u00e7\u00e3o global de, no m\u00ednimo, US$ 480 bilh\u00f5es por ano, ou R$ 2,340 trilh\u00f5es. Os n\u00fameros s\u00e3o do relat\u00f3rio da Tax Justice Network (em tradu\u00e7\u00e3o livre, Rede de Justi\u00e7a Fiscal), que pela primeira vez conseguiu fazer a estimativa da evas\u00e3o global de divisas.<\/p>\n\n\n\n

S\u00f3 no Brasil, esses para\u00edsos respondem por uma evas\u00e3o de pelo menos US$ 8 bilh\u00f5es por ano, ou quase R$ 40 bilh\u00f5es. Comparativamente, esse foi o or\u00e7amento do ano inteiro aprovado para o Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Fundeb).<\/p>\n\n\n\n

Gabriel Casnati integra o Public Service International (PSI), uma Federa\u00e7\u00e3o Internacional de Sindicatos de Trabalhadores, e participou, com os dados brasileiros, da elabora\u00e7\u00e3o do estudo<\/a>, que tenta mapear a geografia desses para\u00edsos fiscais.<\/p>\n\n\n\n

A busca por um regime fiscal mais justo e que iniba a evas\u00e3o de divisas por meio de manobras cont\u00e1beis tem sido alvo de economias no mundo inteiro. Nesta semana, o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva assinou uma medida provis\u00f3ria (MP) para aumentar os impostos dos super-ricos brasileiros<\/a>. A proposta \u00e9 cobrar de 15% a 20% dos rendimentos dos chamados fundos exclusivos (em que h\u00e1 um \u00fanico cotista). Segundo o Mist\u00e9rio da Fazenda, s\u00e3o 2,5 mil pessoas que respondem por mais de 10% dos investimentos em fundos de investimentos de todo o pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 taxa\u00e7\u00e3o das offshores<\/em>, que inicialmente estava em MP e foi transferida para um projeto de lei, o governo quer instituir a tributa\u00e7\u00e3o de trusts<\/em>, instrumentos pelos quais os investidores entregam os bens para terceiros administrarem.<\/p>\n\n\n\n

Casnati avalia como positiva a mudan\u00e7a de tributa\u00e7\u00e3o de super-ricos no Brasil. \u201c\u00c9 uma medida, entre aspas, mais t\u00e9cnica e com um pouco mais de consenso, mesmo dentro dos setores mais conservadores liberais. \u00c9 uma medida important\u00edssima\u201d, aponta. Para ele, o que preocupa \u00e9 a resist\u00eancia de parlamentares para avan\u00e7ar com a taxa\u00e7\u00e3o de offshores<\/em>. \u201cVendo o retrospecto do Congresso \u00e9 um pouco desanimador.\u201d<\/p>\n\n\n\n

A R\u00e1dio Nacional <\/strong>entrevistou Gabriel Casnati, que explica os principais pontos do levantamento e defende medidas globais para enfrentar o problema.<\/p>\n\n\n\n

Confira trechos da entrevista:<\/p>\n\n\n\n

R\u00e1dio Nacional: <\/strong>O que s\u00e3o os para\u00edsos fiscais?
Gabriel Casnati:<\/strong> A gente est\u00e1 falando de pa\u00edses ou de jurisdi\u00e7\u00f5es, porque muitos dos para\u00edsos fiscais n\u00e3o s\u00e3o na\u00e7\u00f5es independentes, s\u00e3o col\u00f4nias de pa\u00edses como Inglaterra, Holanda, Fran\u00e7a, que n\u00e3o tributam ou tributam praticamente em zero todo o capital que chega nesses lugares e que s\u00e3o caracterizados pela total falta de transpar\u00eancia. O eixo dos para\u00edsos fiscais \u00e9 zero tributa\u00e7\u00e3o e zero transpar\u00eancia. Isso oferece total seguran\u00e7a a milion\u00e1rios, bilion\u00e1rios, que cometem crimes fiscais, e tamb\u00e9m a todo tipo de crime, como tr\u00e1fico de pessoas, de \u00f3rg\u00e3os, de drogas, exatamente pela falta de transpar\u00eancia. \u00c9 muito dif\u00edcil ter a dimens\u00e3o, o n\u00famero exato, de quantos reais o Brasil perde por ano. O c\u00e1lculo que a gente fez se baseia nas informa\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis. A estimativa \u00e9 que muito mais dinheiro se perca do Brasil por ano. Esses bilh\u00f5es que a gente encontrou na pesquisa \u00e9 o que a gente conseguiu rastrear diretamente. Embora seja um n\u00famero assustador, e de fato \u00e9, infelizmente a dimens\u00e3o da perda de impostos no Brasil e em outros pa\u00edses do Sul global tende a ser maior ainda do que essa pista.<\/p>\n\n\n\n

R\u00e1dio Nacional:<\/strong> Mas s\u00f3 o valor que voc\u00eas conseguiram rastrear daria pra cobrir todo o or\u00e7amento do Fundeb.
Casnati:<\/strong> Realmente \u00e9 uma verba que mudaria estruturalmente o Or\u00e7amento p\u00fablico do Brasil. Exatamente por isso, pela falta de informa\u00e7\u00e3o, a gente s\u00f3 conseguiu rastrear a partir dos relat\u00f3rios que existem, que algumas empresas publicam por causa de algumas leis que as obrigam a publicar esses balancetes financeiros, mas a grande maioria dos balan\u00e7os financeiros a gente n\u00e3o tem acesso. Ningu\u00e9m tem acesso no mundo. Essa estimativa \u00e9 a primeira que, de fato, conseguiu rastrear concretamente esse dinheiro. No m\u00ednimo, esse \u00e9 o dinheiro que o Brasil perde por ano por para\u00edso fiscais. \u00c9 muito dif\u00edcil estimar exatamente a quantos por cento da riqueza corresponde, mas, quando a gente pensa no or\u00e7amento p\u00fablico de setores fundamentais, como sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, esse n\u00famero teria um potencial de aumentar em pelo menos 10%, podendo chegar a 20%, 30%, do or\u00e7amento atual que a gente tem com esse setores aqui no Brasil.<\/p>\n\n\n\n

R\u00e1dio Nacional:<\/strong> E como funciona? Qual a mec\u00e2nica para que tanto dinheiro simplesmente suma do mapa?
Casnati: <\/strong>Um exemplo muito cl\u00e1ssico aqui no caso do Brasil, que \u00e9 um pa\u00eds que se caracteriza por exporta\u00e7\u00e3o de commodities<\/em>, \u00e9 o caso da minera\u00e7\u00e3o. Quando voc\u00ea v\u00ea os pa\u00edses que mais compram min\u00e9rios do Brasil, aparecem, por exemplo, Su\u00ed\u00e7a e Ilhas Cayman, que s\u00e3o dois para\u00edsos fiscais. Ilhas Cayman n\u00e3o \u00e9 um pa\u00eds independente [territ\u00f3rio brit\u00e2nico] e Su\u00ed\u00e7a, todo mundo conhece, mas \u00e9 um pa\u00eds que nem porto tem, n\u00e3o tem acesso ao mar, ent\u00e3o \u00e9 um pa\u00eds que dificilmente conseguiria importar diretamente esse min\u00e9rio. O que acontece \u00e9 que a empresa acaba colocando na sua contabilidade que ela vendeu, por exemplo, o min\u00e9rio de ferro do Brasil que custa um valor X para produzir e que foi vendido para as Ilhas Cayman pelo mesmo X, mas o navio que vai com o min\u00e9rio nunca passa nas Ilhas Cayman de fato. Ele vai direto do Brasil para a Inglaterra, por exemplo. Na contabilidade, a empresa Brasil vendeu a pre\u00e7o de custo para a empresa Ilhas Cayman, e a empresa Ilhas Cayman, que comprou por esse mesmo X, o pre\u00e7o de custo, vende para a Inglaterra a 10X, numa rela\u00e7\u00e3o simplesmente cont\u00e1bil. O lucro de 9X, em vez de ser contabilizado no Brasil, onde teria que ser tributado, \u00e9 contabilizado na empresa das Ilhas Cayman, um pa\u00eds onde n\u00e3o tem tributa\u00e7\u00e3o de empresas. Por um jogo cont\u00e1bil, acaba se anunciando que a subsidi\u00e1ria da empresa das Ilhas Cayman comprou do Brasil e vendeu para o destinat\u00e1rio final o pre\u00e7o de mercado e, assim, o lucro fica totalmente concentrado na subsidi\u00e1ria das Ilhas Cayman e, no Brasil, acaba dando que a empresa praticamente n\u00e3o teve lucro, porque ela vendeu ao exterior praticamente ao pre\u00e7o de custo.<\/p>\n\n\n\n

R\u00e1dio Nacional: <\/strong>\u00c9 poss\u00edvel dizer que esses grandes grupos econ\u00f4micos est\u00e3o agindo ilegalmente, cometendo algum crime?
Casnati:<\/strong> Nem sempre \u00e9 um crime utilizar para\u00edsos fiscais. Muitas vezes as empresas evadem impostos, e a evas\u00e3o fiscal \u00e9 um crime previsto em lei. Mas existem mecanismos que n\u00e3o s\u00e3o legais, e nem ilegais, s\u00e3o grandes limbos jur\u00eddicos. Acaba sendo muito conveniente, muito f\u00e1cil, para que as empresas utilizem isso como modus operandi<\/em>. Hoje em dia d\u00e1 pra dizer que a grande maioria das multinacionais, no mundo inteiro, n\u00e3o paga os impostos devidos.<\/p>\n\n\n\n

R\u00e1dio Nacional:<\/strong> Mesmo nos pa\u00edses ricos?
Casnati:<\/strong> Inclusive nos pa\u00edses ricos. E agora que, na pr\u00f3pria Europa e nos Estados Unidos, esse problema acontece de forma muito parecida com o Brasil, finalmente esses pa\u00edses est\u00e3o se movimentando para procurar reformas tribut\u00e1rias internacionais que tentem diminuir a facilidade do uso de para\u00edsos fiscais por essas empresas.<\/p>\n\n\n\n

R\u00e1dio Nacional: <\/strong>O que mudou para isso virar a preocupa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m para os ricos?
Casnati:<\/strong> Quando voc\u00ea pensa nos Estados Unidos, as maiores empresas deles hoje s\u00e3o as big techs<\/em>, Google, Amazon, Apple, Facebook, Tesla, e houve anos que algumas empresas pagaram zero de impostos aos Estados Unidos, ou US$ 10 mil de imposto. S\u00e3o valores completamente irris\u00f3rios perto da magnitude dos bilh\u00f5es que essas empresas geram. Com esse problema chegando muito fortemente nos Estados Unidos e nos pa\u00edses europeus, esses pa\u00edses finalmente est\u00e3o come\u00e7ando a se movimentar para procurar sa\u00edda de como evitar que as empresas utilizem tanto para\u00edsos fiscais.<\/p>\n\n\n\n

R\u00e1dio Nacional:<\/strong> Voc\u00ea fala que existe um senso comum de que o Brasil cobra muitos impostos, tem a maior taxa\u00e7\u00e3o do mundo. Quando eu converso com as pessoas na rua falando dos para\u00edsos fiscais, pessoas comuns, e quando explico: “Olha \u00e9 um lugar onde se paga zero imposto, ou pouco imposto”.  As pessoas pensam: “Ah, mas isso \u00e9 bom”. Uma pessoa comum pode usar um para\u00edso fiscal?
Casnati:<\/strong> Imposs\u00edvel. Para utilizar um para\u00edso fiscal, voc\u00ea precisa ter um tipo de renda que n\u00e3o seja tributada a n\u00edvel nacional. Para algu\u00e9m que \u00e9 CLT ou PJ no Brasil, que \u00e9 a realidade de todo mundo que \u00e9 classe trabalhadora, n\u00e3o tem op\u00e7\u00e3o, n\u00e3o tem sa\u00edda de driblar o fisco, porque s\u00e3o tributa\u00e7\u00f5es feitas na fonte, n\u00e3o tem por onde deixar de declarar. E, normalmente, para essa conta [no exterior] ser feita precisa ter muitos milh\u00f5es, para conseguir ter uma planifica\u00e7\u00e3o jur\u00eddica tribut\u00e1ria para contratar uma grande empresa, para que esses advogados tributaristas consigam transferir o dinheiro de uma forma dentro do seu patrim\u00f4nio e driblar o fisco. Para ter essa capacidade financeira, voc\u00ea n\u00e3o pode ser CLT, n\u00e3o pode ter o dinheiro retido em fonte, ou um sal\u00e1rio baixo que o governo consiga rastrear claramente se n\u00e3o pagar imposto. S\u00e3o arquiteturas e manobras tribut\u00e1rias e jur\u00eddicas que, para chegar a esse ponto, voc\u00ea precisa ter alguns milh\u00f5es em conta. No caso brasileiro hoje, ter R$ 1 R$ 2 ou R$ 3 milh\u00f5es de patrim\u00f4nio ainda \u00e9 um valor bem baixo para quem consegue utilizar para\u00edsos fiscais.<\/p>\n\n\n\n

R\u00e1dio Nacional:<\/strong> Mas n\u00e3o tem nenhum benef\u00edcio para as pessoas comuns?
Casnati: <\/strong>Um trabalhador n\u00e3o pode utilizar para\u00edsos fiscais, e o fato de existirem para\u00edsos fiscais faz com que os servi\u00e7os p\u00fablicos e a infraestrutura do pa\u00eds fiquem prejudicados. E pior: quando os super-ricos utilizam o para\u00edso fiscal, o pa\u00eds deixa de arrecadar e, por isso, precisa aumentar imposto dos trabalhadores. Voc\u00ea perde dos dois lados.<\/p>\n\n\n\n

R\u00e1dio Nacional:<\/strong> Uma verdadeira injusti\u00e7a tribut\u00e1ria, n\u00e9?
Casnati: <\/strong>No Brasil, a gente tem isso muito claro. Eu falei da quest\u00e3o dessa ideologia que coloca o Brasil como o pa\u00eds que mais paga impostos no mundo. Isso \u00e9 uma mentira estat\u00edstica, por\u00e9m \u00e9 importante frisar que, quanto menos dinheiro voc\u00ea tem no Brasil, mais imposto voc\u00ea paga. A classe m\u00e9dia urbana e a classe trabalhadora na base da pir\u00e2mide, de fato, pagam uma tributa\u00e7\u00e3o que \u00e9 quase do n\u00edvel da Dinamarca, da Fran\u00e7a, que \u00e9 do n\u00edvel dos pa\u00edses mais desenvolvidos do mundo. \u00c9 uma quantidade de imposto muito alta. Para quem \u00e9 faxineira, para quem \u00e9 bombeira, para quem \u00e9 policial, de fato, vive-se numa das maiores tributa\u00e7\u00f5es do mundo. Ao mesmo tempo, quanto mais dinheiro as pessoas ganham no Brasil, menos impostos elas pagam. Gente que ganha R$ 3 mil paga muito mais imposto do que algu\u00e9m que ganha R$ 10 mil; mas algu\u00e9m que ganha R$ 10 mil paga muito mais imposto do que algu\u00e9m que ganha R$ 100 mil. E ela paga mais imposto do que algu\u00e9m que ganha R$ 1 milh\u00e3o. Isso vai escalando at\u00e9 chegar num ponto em que os grandes milion\u00e1rios, grandes bilion\u00e1rios, do Brasil pagam impostos de quase para\u00edso fiscal. Ao mesmo tempo em que uma faxineira ou uma bombeira pagam quase 50% de imposto por m\u00eas, quem ganha milh\u00f5es no Brasil, segundo c\u00e1lculo da pr\u00f3pria ONU [Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas], chega a pagar menos de 10% de imposto. Na realidade, a pr\u00f3pria desigualdade social no Brasil, uma das maiores do mundo, \u00e9 reflexo de como a tributa\u00e7\u00e3o \u00e9 feita no Brasil. Isso vai contra a pr\u00f3pria ideia de tributa\u00e7\u00e3o que \u00e9 voc\u00ea fazer quem tem mais capacidade contribuir mais; e quem tem menos contribuir menos.<\/p>\n\n\n\n

R\u00e1dio Nacional:<\/strong> E j\u00e1 tem algo sendo feito?
Casnati:<\/strong> Recentemente, em 2021, a OCDE [Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico], junto com o G20, anunciou a proposta do imposto m\u00ednimo global, que \u00e9 uma proposta que tem lados interessantes, avan\u00e7os nessa quest\u00e3o de ter mais transpar\u00eancia e, com isso, avan\u00e7ar no combate dos para\u00edso fiscais, por\u00e9m foi uma proposta desenhada por e para os pa\u00edses ricos, os pa\u00edses que, na maioria das vezes, s\u00e3o os donos dessas empresas que evadem. A cr\u00edtica que existe hoje, com a proposta que est\u00e1 na mesa, de um imposto m\u00ednimo global, os pa\u00edses do Norte v\u00e3o conseguir abocanhar mais impostos que os pa\u00edses do Sul, porque foi uma proposta que eles fizeram, pensando neles, ent\u00e3o quem vai se beneficiar mais s\u00e3o os pa\u00edses do Norte e o espa\u00e7o de discuss\u00e3o \u00e9 a OCDE, com 100 e poucos membros e, fora algumas exce\u00e7\u00f5es todos s\u00e3o pa\u00edses ricos. A gente defende que essa discuss\u00e3o deva ser feita no \u00e2mbito da ONU por ser um tema global. Um \u00fanico pa\u00eds que fique de fora e seja para\u00edso fiscal pode colocar tudo por \u00e1gua abaixo. \u00c9 mais democr\u00e1tico, \u00e9 mais representativo e na ONU a tend\u00eancia \u00e9 se discutir melhor as quest\u00f5es dos pa\u00edses do terceiro mundo.<\/p>\n\n\n\n

R\u00e1dio Nacional:<\/strong> E o Brasil tem algum papel nessa hist\u00f3ria?
Casnati: <\/strong>Como eu disse, \u00e9 uma proposta conjunta da OCDE e do G20 e o Brasil vai assumir a presid\u00eancia do G20 no final deste ano. Me parece bem importante que o Brasil, como presidente do G20, possa pautar esse debate do imposto m\u00ednimo global, que foi aprovado durante o governo Bolsonaro. Ent\u00e3o o Brasil ficou de fora das instru\u00e7\u00f5es entre os resultados tamb\u00e9m ent\u00e3o me parece que o Brasil como presidente do G20 tem que pautar esse assunto, trazer esse tema para o debate p\u00fablico brasileiro e tamb\u00e9m numa perspectiva cr\u00edtica de conseguir balancear melhor os interesses do Sul com Norte global nessa proposta.<\/p>\n\n\n\n

R\u00e1dio Nacional:<\/strong> E sobre a medida provis\u00f3ria do governo que prop\u00f5e tributar os super-ricos. Ajuda a melhorar esse cen\u00e1rio?
Casnati:<\/strong> Essa proposta \u00e9 uma medida entre aspas mais t\u00e9cnica e com um pouco mais de consenso mesmo dentro dos setores mais conservadores liberais. Por isso, parece que tem mais chance de passar [pelo Congresso Nacional]. Mas, apesar de ser uma medida muito importante, quando a gente fala de tributa\u00e7\u00e3o de offshores,<\/em> ela n\u00e3o \u00e9 extremamente eficaz. Justamente pelas caracter\u00edsticas dos para\u00edsos fiscais que n\u00e3o s\u00e3o obrigados a compartilhar informa\u00e7\u00e3o com o governo brasileiro. Mas, com certeza, um pouquinho que seja poss\u00edvel tributar j\u00e1 \u00e9 melhor do que nada. Por\u00e9m, o Artur Lira [presidente da C\u00e2mara dos Deputados] j\u00e1 demonstrou muita insatisfa\u00e7\u00e3o com essa proposta. Tanto em rela\u00e7\u00e3o a essa, como a medidas mais arrojadas de tributa\u00e7\u00e3o progressiva, como tributar riqueza dos super-ricos, por exemplo. Vai ter muita oposi\u00e7\u00e3o do Congresso. Tivemos uma \u00f3tima sinaliza\u00e7\u00e3o do governo, cumprindo com os compromissos e promessas e com o programa do governo, mas essa articula\u00e7\u00e3o com o Congresso \u00e9 o mais complicado. Vamos ver quanto de capital pol\u00edtico o governo est\u00e1 disposto a gastar nesse embate que vir\u00e1.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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