{"id":74104,"date":"2023-09-11T18:53:17","date_gmt":"2023-09-11T21:53:17","guid":{"rendered":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/?p=74104"},"modified":"2023-12-27T11:21:54","modified_gmt":"2023-12-27T14:21:54","slug":"codigo-de-defesa-do-consumidor-completa-33-anos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/codigo-de-defesa-do-consumidor-completa-33-anos\/","title":{"rendered":"C\u00f3digo de Defesa do Consumidor completa 33 anos"},"content":{"rendered":"\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/7a93849f-1f6b-4514-abdf-dc7f118467d5.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-74105\"\/><figcaption class=\"wp-element-caption\">C\u00f3digo de Defesa do Consumidor \u00e9 conjunto de normas que visam proteger direitos do consumidor &#8211; Foto: Luciana Pires\/Prefeitura de Palmas<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesta segunda-feira, 11, o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC) completa 33 anos. O marco na defesa dos direitos dos consumidores foi criado para regular os direitos do consumidor, e \u00e9 respons\u00e1vel pelos princ\u00edpios e regras jur\u00eddicas que protegem as rela\u00e7\u00f5es entre consumidores e fornecedores.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Procon Municipal de Palmas aproveita a data para ressaltar a import\u00e2ncia do instrumento para a prote\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o palmense. &#8220;Houve um grande avan\u00e7o desde a cria\u00e7\u00e3o do CDC, estabelecendo normas e garantindo os direitos fundamentais, como prev\u00ea nossa Constitui\u00e7\u00e3o. E ao longo desses anos a popula\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m acompanhou esses avan\u00e7os e nunca esteve t\u00e3o consciente dos seus direitos como hoje&#8221;, destacou o superintendente do Procon Municipal de Palmas, Rafael Dias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em Palmas o Procon atendeu, de janeiro a agosto de 2023, cerca de 1.145 pessoas e muitos desses atendimentos foram resolvidos dentro do pr\u00f3prio \u00f3rg\u00e3o, sem a necessidade de notifica\u00e7\u00f5es ou encaminhamentos ao juizado. O \u00f3rg\u00e3o ainda realizou um trabalho educativo em estabelecimentos comerciais e outras entidades representativas da sociedade civil.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ainda como forma de proteger o consumidor, o Procon tem realizado fiscaliza\u00e7\u00e3o de forma continuada em supermercados, postos de gasolina e outros estabelecimentos, para verificar se os pre\u00e7os praticados est\u00e3o de acordo com o que \u00e9 anunciado, al\u00e9m de verificar se a validade dos produtos expostos nas prateleiras est\u00e3o com o prazo de validade em dia e pr\u00f3prios para consumo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Atendimento&nbsp;<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para registrar reclama\u00e7\u00f5es a respeito de qualquer empresa ou esclarecer d\u00favidas sobre seus direitos, os consumidores podem se dirigir a uma das unidades do Procon Municipal de Palmas localizadas nas Unidades do Resolve Palmas da Avenida JK ou em Taquaralto. O atendimento \u00e9 de segunda a sexta-feira, das 13 \u00e0s 19 horas. Lembrando que a distribui\u00e7\u00e3o para ser atendido nos guich\u00eas \u00e9 feita at\u00e9 \u00e0s 18 horas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 preciso levar c\u00f3pia dos documentos pessoais, al\u00e9m dos comprovantes de compra do produto ou do servi\u00e7o contratado, como boletos e notas fiscais.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os consumidores tamb\u00e9m podem tirar d\u00favidas ou ainda denunciar alguma viola\u00e7\u00e3o de direito atrav\u00e9s do telefone (63) 9 9282-9640.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Nesta segunda-feira, 11, o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC) completa 33 anos. O marco na defesa dos direitos dos consumidores foi criado para regular os direitos do consumidor, e \u00e9 respons\u00e1vel pelos princ\u00edpios e regras jur\u00eddicas que protegem as rela\u00e7\u00f5es entre consumidores e fornecedores. 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