{"id":74451,"date":"2023-09-29T08:54:15","date_gmt":"2023-09-29T11:54:15","guid":{"rendered":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/?p=74451"},"modified":"2023-09-29T08:54:19","modified_gmt":"2023-09-29T11:54:19","slug":"governo-define-limite-para-prestacoes-do-minha-casa-minha-vida","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/governo-define-limite-para-prestacoes-do-minha-casa-minha-vida\/","title":{"rendered":"Governo define limite para presta\u00e7\u00f5es do Minha Casa, Minha Vida"},"content":{"rendered":"\n
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Na Faixa 1, parcela m\u00e1xima passa a ser de at\u00e9 10% da renda familiar – Foto: Jo\u00e9dson Alves\/Ag\u00eancia Brasil<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

A partir de agora, os participantes do Programa Minha Casa, Minha Vida, das faixas 1 e 2 nas modalidades urbana, rural e entidades sem fins lucrativos, pagar\u00e3o parcelas m\u00e1ximas entre 10% e pouco menos de 15% da renda familiar na participa\u00e7\u00e3o financeira do im\u00f3vel. As novas regras<\/a> foram publicadas nesta quinta-feira (28) pelo Minist\u00e9rio das Cidades, no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/em>.<\/p>\n\n\n\n

Os benefici\u00e1rios que t\u00eam renda familiar de at\u00e9 R$ 1.320 contribuir\u00e3o com o valor do im\u00f3vel pagando parcelas de at\u00e9 10% da renda familiar, sendo a presta\u00e7\u00e3o m\u00ednima de R$ 80. Para os benefici\u00e1rios com renda familiar entre R$ 1.320 e R$ 4.400, as parcelas ser\u00e3o limitadas a 15%, menos R$ 66 desse valor. Os pagamentos dos im\u00f3veis pelos benefici\u00e1rios ser\u00e3o feitos em at\u00e9 cinco anos, ou seja, em 60 parcelas.<\/p>\n\n\n\n

A participa\u00e7\u00e3o financeira do benefici\u00e1rio \u00e9 um dos valores que garantem o pagamento dos im\u00f3veis que integram o Minha Casa, Minha Vida. O governo, por meio dos Fundo de Arrendamento Residencial, Fundo de Desenvolvimento Social, do Programa Nacional de Habita\u00e7\u00e3o Urbana, participa com o subs\u00eddio de uma parte do valor total, que, a partir de agora, passa a ser o saldo restante do bem, para essas faixas de renda familiar em casos de habita\u00e7\u00f5es urbanas. As aquisi\u00e7\u00f5es pelas modalidades rural e entidades sem fins lucrativos poder\u00e3o ter as mesmas condi\u00e7\u00f5es, em at\u00e9 10% do total das unidades habitacionais contratadas pelo programa.<\/p>\n\n\n\n

Ao participar, nesta quinta-feira (28), do F\u00f3rum Norte Nordeste da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o, o ministro das Cidades, Jader Filho, disse que, com a mudan\u00e7a, esse valor pode chegar a R$ 95 mil.<\/p>\n\n\n\n

A portaria determina ainda que, al\u00e9m do subs\u00eddio, os benefici\u00e1rios poder\u00e3o usufruir dos descontos para habita\u00e7\u00e3o previstos na Lei do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS), como o pagamento de uma entrada com esse recurso, o que diminuiria o valor da parcela.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m dessa mudan\u00e7a, a portaria traz algumas medidas que j\u00e1 vinham sendo aplicadas nos novos contratos, mas ainda n\u00e3o estavam regulamentadas, como, a isen\u00e7\u00e3o de benefici\u00e1rios do Bolsa Fam\u00edlia, do Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada, al\u00e9m de pessoas que recebam a unidade por meio de assentamento ou atendimento em casos de calamidade p\u00fablica, por exemplo. Para esses casos, o im\u00f3vel n\u00e3o pode ser vendido em um prazo de cinco anos.<\/p>\n\n\n\n

Segundo informou Jader Filho, este ano, o Programa Minha Casa, Minha Vida j\u00e1 contratou 300 mil novas unidades habitacionais, quase a mesma quantidade do total de 380 mil contratadas no ano passado.A previs\u00e3o \u00e9 ultrapassar 450 mil novas unidades at\u00e9 o fim do ano.<\/p>\n\n\n\n

O ministro destacou que esse n\u00famero ainda sofreu o impacto do prazo legal para a retomada do programa, que s\u00f3 foi viabilizada em agosto. “A minha expectativa \u00e9 que, no ano que vem, a gente supere ainda mais essa marca, haja vista que teremos um tempo maior para tornar essas unidades habitacionais uma realidade.\u201d<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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