{"id":74664,"date":"2023-10-06T16:07:13","date_gmt":"2023-10-06T19:07:13","guid":{"rendered":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/?p=74664"},"modified":"2023-10-06T16:07:16","modified_gmt":"2023-10-06T19:07:16","slug":"senado-adia-votacao-da-proposta-de-minirreforma-eleitoral-regras-para-2024-nao-serao-alteradas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/senado-adia-votacao-da-proposta-de-minirreforma-eleitoral-regras-para-2024-nao-serao-alteradas\/","title":{"rendered":"Senado adia vota\u00e7\u00e3o da proposta de minirreforma eleitoral; regras para 2024 n\u00e3o ser\u00e3o alteradas"},"content":{"rendered":"\n
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Decis\u00e3o inviabiliza sua aplica\u00e7\u00e3o para as elei\u00e7\u00f5es de 2024 – Foto: Lula Marques\/Ag\u00eancia Brasil\n<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O Senado adiou a vota\u00e7\u00e3o da proposta de minirreforma eleitoral. Com isso, as regras n\u00e3o ir\u00e3o valer para as elei\u00e7\u00f5es municipais, a serem realizadas em outubro de 2024.<\/p>\n\n\n\n

O adiamento foi anunciado, em uma rede social, pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), que \u00e9 relator da proposta de reforma do C\u00f3digo Eleitoral, em tramita\u00e7\u00e3o no Senado.  <\/p>\n\n\n\n

\u201cA minirreforma eleitoral n\u00e3o ser\u00e1 votada pelo Senado nesta semana, o que inviabiliza sua aplica\u00e7\u00e3o para as elei\u00e7\u00f5es de 2024. O Senado preferiu se dedicar com mais profundidade ao C\u00f3digo Eleitoral, j\u00e1 sob minha relatoria, e fazer uma reforma eleitoral mais ampla e consistente\u201d, disse o senador.<\/p>\n\n\n\n

Para ter validade em 2024, a minirreforma eleitoral teria de ser aprovada pelos senadores at\u00e9 a pr\u00f3xima sexta-feira, dia 6 de outubro, exatamente um ano antes do pleito. A Constitui\u00e7\u00e3o determina que “a lei que alterar o processo eleitoral entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, n\u00e3o se aplicando \u00e0 elei\u00e7\u00e3o que ocorra at\u00e9 um ano da data de sua vig\u00eancia”, chamado princ\u00edpio da anualidade eleitoral.<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 semanas o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), j\u00e1 havia antecipado que a minirreforma eleitoral seria debatida sem a\u00e7odamento.<\/p>\n\n\n\n

O que prev\u00ea a minirreforma eleitoral?<\/p>\n\n\n\n

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou a proposta no m\u00eas passado e tinha expectativa de as regras j\u00e1 valerem para as elei\u00e7\u00f5es de 2024.  <\/p>\n\n\n\n

Entre as mudan\u00e7as propostas pela minirreforma eleitoral est\u00e3o:  <\/p>\n\n\n\n

– obrigatoriedade de transporte p\u00fablico gratuito no dia das elei\u00e7\u00f5es<\/p>\n\n\n\n

– legaliza\u00e7\u00e3o de candidaturas coletivas para cargos de deputado e vereador<\/p>\n\n\n\n

– candidaturas laranjas de mulheres ser\u00e3o consideradas fraude e abuso de poder pol\u00edtico  <\/p>\n\n\n\n

– federa\u00e7\u00e3o dever\u00e1 cumprir cotas de g\u00eanero  <\/p>\n\n\n\n

– substitui\u00e7\u00e3o de pena de cassa\u00e7\u00e3o de candidato por usar recursos ilegais para pagamento de multa  <\/p>\n\n\n\n

– simplifica presta\u00e7\u00e3o de contas dos partidos<\/p>\n\n\n\n

– autoriza\u00e7\u00e3o do uso do Pix para doa\u00e7\u00f5es eleitorais<\/p>\n\n\n\n

– aplica\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos para pagamento de despesas pessoais de candidatos<\/p>\n\n\n\n

– autoriza propaganda conjunta de candidatos de partidos diferentes<\/p>\n\n\n\n

– autoriza propaganda na internet no dia do pleito<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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