{"id":74918,"date":"2023-10-23T14:49:24","date_gmt":"2023-10-23T17:49:24","guid":{"rendered":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/?p=74918"},"modified":"2023-11-17T12:42:44","modified_gmt":"2023-11-17T15:42:44","slug":"prefeita-cinthia-destaca-que-mutirao-de-negociacao-tem-foco-nos-debitos-de-menor-valor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/prefeita-cinthia-destaca-que-mutirao-de-negociacao-tem-foco-nos-debitos-de-menor-valor\/","title":{"rendered":"Prefeita Cinthia destaca que mutir\u00e3o de negocia\u00e7\u00e3o tem foco nos d\u00e9bitos de menor valor"},"content":{"rendered":"\n
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Prefeita Cinthia: “quem ganha com o Refis \u00e9 o cidad\u00e3o, que poder\u00e1 negociar seus d\u00e9bitos com a Prefeitura de Palmas e evitar bloqueio de bens e de contas banc\u00e1rias” – Foto: Francisco Barros\/Prefeitura de Palmas<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

A prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, abriu o Mutir\u00e3o de Negocia\u00e7\u00e3o Fiscal (Refis 2023) na manh\u00e3 desta segunda-feira, 23, destacando que a a\u00e7\u00e3o deste ano tem foco nos contribuintes – pessoa f\u00edsica ou pessoa jur\u00eddica – que possuem d\u00e9bitos de menor valor com a Gest\u00e3o Municipal, para que regularizem suas pend\u00eancias e n\u00e3o tenha san\u00e7\u00f5es administrativas e judiciais. O Refis 2023 segue at\u00e9 domingo, 29, a partir das 8 horas, no Centro de Conven\u00e7\u00f5es Arnaud Rodrigues (antigo Parque do Povo), com entrega de senha at\u00e9 \u00e0s 17h15, e funcionamento no hor\u00e1rio do almo\u00e7o. S\u00e3o 40 guich\u00eas de atendimento, mais os postos de atendimentos para emiss\u00e3o de senhas.<\/p>\n\n\n\n

\u201cQuem ganha com o Refis \u00e9 o cidad\u00e3o, que poder\u00e1 negociar seus d\u00e9bitos com a Prefeitura de Palmas e evitar bloqueio de bens e de contas banc\u00e1rias e, tamb\u00e9m, garantir certid\u00e3o negativa para tomar posse em cargo p\u00fablico e contratar com a Gest\u00e3o Municipal; e, ao mesmo tempo, contribui com o desenvolvimento da cidade\u201d, detalhou Cinthia Ribeiro em coletiva \u00e0 imprensa. A prefeita frisou que a expectativa para o Refis 2023 \u00e9 ultrapassar os n\u00fameros da negocia\u00e7\u00e3o de 2021, que arrecadou R$ 134,5 milh\u00f5es, sendo R$ 31,6 milh\u00f5es \u00e0 vista e R$ 5,2 milh\u00f5es referente ao pagamento da primeira parcela, com mais de 11 contribuintes atendidos. A prefeita Cinthia adiantou que os recursos do Refis ser\u00e3o destinados para a constru\u00e7\u00e3o do Pa\u00e7o Municipal, que abrigar\u00e1 a prefeitura e C\u00e2mara Municipal.<\/p>\n\n\n\n

O juiz Gil Corr\u00eaa, representando o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) e o Tribunal de Justi\u00e7a do Tocantins (TJTO), explicou que o Refis 2023 \u00e9 parte do Programa Nacional de Governan\u00e7a das Execu\u00e7\u00f5es Fiscais do CNJ. \u201cOs contribuintes podem procurar o Refis 2023 ou ir ao F\u00f3rum de Palmas para agendar uma audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o para negociar sua d\u00edvida com os benef\u00edcios previstos no mutir\u00e3o, como desconto nas multas e parcelamento\u201d, orientou. O magistrado ainda ressaltou ser uma oportunidade para os contribuintes com bens bloqueados sanar parte da restri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Concilia\u00e7\u00e3o<\/strong>
Aderson Nascimento de Jesus aproveitou o Refis 2023 e foi o primeiro a realizar a audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o, na manh\u00e3 desta segunda-feira, com participa\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio, da Defensoria P\u00fablica, da Procuradoria Geral do Munic\u00edpio (PGM) e da prefeita Cinthia. \u201cTive o meu carro bloqueado, com restri\u00e7\u00e3o de locomo\u00e7\u00e3o, e fui atr\u00e1s para ver como eu poderia regularizar a situa\u00e7\u00e3o, porque sou pedreiro e preciso do ve\u00edculo para trabalhar. Parcelei a d\u00edvida, a primeira parcela vou pagar hoje e a outra no final de novembro, e consegui ainda um desconto\u201d, detalhou. <\/p>\n\n\n\n

Ele estava devendo o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) da sua casa, localizada no setor Santa Helena, regi\u00e3o sul de Palmas. \u201c\u00c9 muito bom poder quitar essa d\u00edvida e em duas parcelas n\u00e3o ficar\u00e1 pesado. \u00c9 uma preocupa\u00e7\u00e3o a menos\u201d.


D\u00e9bitos<\/strong>
O mutir\u00e3o permite que todos os d\u00e9bitos – fiscais ou n\u00e3o – de tributos, taxas e multas com pagamento em atraso, que foram lan\u00e7ados at\u00e9 31 de agosto deste ano. O Refis 2023 traz descontos de at\u00e9 100% das multas e juros para os d\u00e9bitos relativos a impostos e outorga onerosa. J\u00e1 para as multas formais (penalidade por n\u00e3o emitir nota fiscal ou deixar de apresentar documento em uma fiscaliza\u00e7\u00e3o) e as multas do Poder de Pol\u00edcia (como obras, posturas, vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria, meio ambiente) descontos de at\u00e9 60%. N\u00e3o entram na negocia\u00e7\u00e3o do Refis as multas de tr\u00e2nsito. <\/p>\n\n\n\n

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Negocia\u00e7\u00e3o da Prefeitura de Palmas possibilita desconto de at\u00e9 100% das multas<\/a><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Os d\u00e9bitos poder\u00e3o ser pagos \u00e0 vista, garantindo o melhor desconto, ou parcelado, a depender do valor da d\u00edvida. Variando de oito parcelas para d\u00e9bitos de at\u00e9 R$ 600,00 at\u00e9 150 parcelas para o valor acima de R$ 2 milh\u00f5es. A primeira parcela ter\u00e1 que ser paga at\u00e9 o dia seguinte \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o; \u00e0s demais, ser\u00e3o cobradas nos meses subsequentes. <\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m est\u00e1 no Refis 2023 o Banco do Povo, com descontos que v\u00e3o de 60% a 95% dos juros para pagamentos parcelados e 100%, para pagamento \u00e0 vista.<\/p>\n\n\n\n

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Clientes inadimplentes com Banco do Povo podem negociar suas d\u00edvidas no Refis 2023<\/a><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Outros servi\u00e7os<\/strong>
A Defensoria P\u00fablica do Estado do Tocantins (DPE-TO) est\u00e1 presente no Refis 2023 com servi\u00e7os de atendimento jur\u00eddico aos contribuintes que est\u00e3o respondendo a\u00e7\u00e3o judicial. Para os contribuintes com perfil para ser atendido pela DPE-TO – renda individual de at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos e renda familiar de at\u00e9 quatro sal\u00e1rios m\u00ednimos -, \u00e9 requerida a gratuidade da Justi\u00e7a, com o acompanhamento na audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o, com solu\u00e7\u00f5es como reduzir a restri\u00e7\u00e3o de um bem bloqueado, como ve\u00edculo, de proibi\u00e7\u00e3o de circula\u00e7\u00e3o para apenas proibi\u00e7\u00e3o de transfer\u00eancia, garantindo o uso do bem pelo propriet\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

A C\u00e2mara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Palmas est\u00e1 com servi\u00e7o de consulta gratuita do CPF no SPC e Serasa no Refis 2023. O contribuinte pode aproveitar, enquanto espera para ser atendido, para fazer a consulta.<\/p>\n\n\n\n

O Servi\u00e7o Brasileiro de Apoio \u00e0s Micro e Pequenas Empresas est\u00e1 com atendimento especial  para os Microempreendedores Individuais (MEIs) no Refis 2023, com negocia\u00e7\u00e3o da Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional que esteja em atraso.<\/p>\n\n\n\n

O Refis 2023 \u00e9 uma realiza\u00e7\u00e3o da Prefeitura de Palmas, atrav\u00e9s da Sefin e da Procuradoria Geral do Munic\u00edpio (PGM), e do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), por meio do Tribunal de Justi\u00e7a do Tocantins (TJTO). Tamb\u00e9m conta com parceria com da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Emprego (Sedem), via Banco do Povo, da Defensoria P\u00fablica do Tocantins, do Cart\u00f3rio de Protestos de Palmas, da C\u00e2mara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Palmas e do Sebrae Tocantins.<\/p>\n\n\n\n

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Prefeitura de Palmas abre negocia\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos, com in\u00edcio no dia 23<\/a><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Texto e Edi\u00e7\u00e3o:<\/strong>\u00a0Prefeitura de Palmas<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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