{"id":75531,"date":"2023-11-24T15:49:50","date_gmt":"2023-11-24T18:49:50","guid":{"rendered":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/?p=75531"},"modified":"2023-11-24T15:49:53","modified_gmt":"2023-11-24T18:49:53","slug":"caso-pedro-caldas-tjto-determina-apreensao-de-passaporte-e-monitoramento-eletronico-em-iolanda-fregonesi","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/caso-pedro-caldas-tjto-determina-apreensao-de-passaporte-e-monitoramento-eletronico-em-iolanda-fregonesi\/","title":{"rendered":"Caso Pedro Caldas: TJTO determina apreens\u00e3o de passaporte e monitoramento eletr\u00f4nico em Iolanda Fregonesi"},"content":{"rendered":"\n
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M\u00e9dico e triatleta Pedro Caldas foi atropelado por Iolanda em novembro de 2017 – Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

A presidente do TJ-TO (Tribunal de Justi\u00e7a do Tocantins), Etelvina Maria Sampaio Felipe, determinou<\/a> que Iolanda Costa Fregonesi, 27 anos, condenada por homic\u00eddio doloso do m\u00e9dico e triatleta Pedro Caldas use tornozeleira eletr\u00f4nica e entregue seu passaporte \u00e0 Justi\u00e7a. Al\u00e9m disso, Iolanda est\u00e1 proibida de ir a bares, botecos e similares, precisa se apresentar \u00e0 1\u00aa Vara Criminal uma vez a cada 15 dias e \u00e9 obrigada fazer recolhimento domiciliar noturno (sempre a partir das 19 horas) e ficar em casa nos finais de semana (das 19 horas das sextas-feiras at\u00e9 \u00e0s 7 horas das segundas-feiras).<\/p>\n\n\n\n

A magistrada acolheu pedido subsidi\u00e1rio do MPE (Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual). O pedido principal, de pris\u00e3o preventiva ou de reclus\u00e3o imediata para cumprimento da pena, n\u00e3o foi atendido. Conforme a desembargadora, no caso concreto n\u00e3o h\u00e1 _periculum in mora<\/em>_ (perigo de demora) para justificar a pris\u00e3o neste momento.<\/p>\n\n\n\n

Contudo, conforme a presidente do tribunal de Justi\u00e7a, as outras medidas s\u00e3o necess\u00e1rias, pois \u201ch\u00e1 ind\u00edcios razo\u00e1veis que recomendam a ado\u00e7\u00e3o das cautelares\u201d. \u201cSome-se a isso o fato de que \u2013 nunca \u00e9 demais reiterar \u2013 h\u00e1 prova robusta da materialidade e da autoria (caracterizadores do fumus comissi delicti ou \u201cpressupostos\u201d), reconhecidas pelo Tribunal do J\u00fari e pelo \u00f3rg\u00e3o fracion\u00e1rio deste TJ-TO, que, conforme \u00e9 cedi\u00e7o, \u00e9 a inst\u00e2ncia m\u00e1xima para a discuss\u00e3o de mat\u00e9ria f\u00e1tico-probat\u00f3ria. Em tais termos, a despeito da aus\u00eancia de provas robustas para a decreta\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o preventiva, h\u00e1 ind\u00edcios bastante firmes que autorizam a ado\u00e7\u00e3o de medidas cautelares diversas da cust\u00f3dia, o que, a meu ver, se afigura razo\u00e1vel no caso concreto\u201d, frisa a desembargadora, ao lembrar que a justi\u00e7a condenou Iolanda com provas robustas.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o de Etelvina foi expedida no dia 7 de novembro. No dia 10 de novembro, Iolanda Fregonesi foi notificada pessoalmente. O passaporte j\u00e1 est\u00e1 em poder do Judici\u00e1rio e todos os \u00f3rg\u00e3os competentes foram avisados.<\/p>\n\n\n\n

Pedido de pris\u00e3o ou medidas cautelares<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Para pedir agora a pris\u00e3o imediata da condenada ou as medidas cautelares, o MP exibiu dois argumentos: risco de fuga de Iolanda e necessidade de come\u00e7o de cumprimento de pena imposto pela Justi\u00e7a, tendo em vista que a condena\u00e7\u00e3o do Tribunal do J\u00fari n\u00e3o pode ser revista e, ainda, foi robustecida pelo TJ-TO.<\/p>\n\n\n\n

Sobre o risco de fuga, o MP apresentou depoimento lavrado do magistrado de Goi\u00e1s Danilo Luiz Meireles dos Santos. No dia 4 de abril deste ano, o juiz, durante viagem de lazer, ouviu de um guia de turismo que Iolanda estaria planejando uma mudan\u00e7a para os Estados Unidos, com objetivo de escapar do cumprimento da pena.<\/p>\n\n\n\n

Morte de Pedro Caldas e demora para julgamento<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Cercado de expectativa, o julgamento de Iolanda demorou 1.583 dias para acontecer e s\u00f3 foi realizado em mar\u00e7o do ano passado. Em setembro de 2022, o recurso da condenada acabou sendo negado pelo TJ-TO, que ainda aumentou a pena de Iolanda para 9 anos, 4 meses e 15 dias, abrindo caminho para o cumprimento inicial em regime fechado.<\/p>\n\n\n\n

Tudo tem origem em novembro de 2017 quando a condenada, embriagada conforme inqu\u00e9rito da Pol\u00edcia Civil e a den\u00fancia do MPE, dirigia um Ford Fiesta e atropelou Pedro Caldas e seu colega Moacir Naoyuk Itoum enquanto corriam na Marginal Leste, em Palmas. Moacir Itoum se recuperou do acidente, mas Pedro Caldas, pai de tr\u00eas filhos, atingindo diretamente, n\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Na \u00e9poca, o MPE, que respaldou as conclus\u00f5es do inqu\u00e9rito policial, acusou a jovem de homic\u00eddio qualificado, tentativa de homic\u00eddio em concurso formal, embriaguez ao volante e dire\u00e7\u00e3o inabilitada. Iolanda, que se negou a fazer teste do baf\u00f4metro, chegou a ser presa ap\u00f3s o atropelamento, mas acabou liberada ao pagar fian\u00e7a de R$ 3 mil.<\/p>\n\n\n\n

O inqu\u00e9rito policial mostrou, ainda, reincid\u00eancia da condenada. Segundo a Pol\u00edcia, em 2016 Iolanda j\u00e1 havia se envolvido em uma ocorr\u00eancia de tr\u00e2nsito similar, com v\u00edtimas n\u00e3o fatais.<\/p>\n\n\n\n

Texto: Daniel Machado – assessoria e divulga\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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