{"id":75546,"date":"2023-11-24T16:23:16","date_gmt":"2023-11-24T19:23:16","guid":{"rendered":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/?p=75546"},"modified":"2023-11-24T16:23:19","modified_gmt":"2023-11-24T19:23:19","slug":"no-mes-da-consciencia-negra-governo-do-tocantins-cria-lei-de-cotas-para-concursos-publicos-estaduais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/no-mes-da-consciencia-negra-governo-do-tocantins-cria-lei-de-cotas-para-concursos-publicos-estaduais\/","title":{"rendered":"No m\u00eas da Consci\u00eancia Negra, Governo do Tocantins cria Lei de Cotas para concursos p\u00fablicos estaduais"},"content":{"rendered":"\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2023\/11\/Foto-01-2-compressed-1024x683.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-75547\"\/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Comunidades Quilombolas recebem certid\u00e3o de reconhecimento. Cr\u00e9dito:   Manoel J\u00fanior\/Sepot Governo do Tocantins<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em celebra\u00e7\u00e3o ao m\u00eas da Consci\u00eancia Negra, o Governo do Tocantins assinou nesta quinta-feira, 23, o projeto de Lei que institui a Pol\u00edtica de A\u00e7\u00f5es Afirmativas, a Lei de Cotas, que reserva vagas para pessoas negras, ind\u00edgenas e quilombolas em concursos p\u00fablicos estaduais e de entidades do poder executivo. O projeto, que precisa ser aprovado pela Assembleia Legislativa, prev\u00ea a reserva de 10% das vagas para pessoas negras, 5% para ind\u00edgenas e 5% para quilombolas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A constru\u00e7\u00e3o do projeto foi poss\u00edvel com a uni\u00e3o de esfor\u00e7os da Casa Civil, Secretaria de Estado da Administra\u00e7\u00e3o (Secad) e da Secretaria de Estado dos Povos Origin\u00e1rios e Tradicionais (Sepot). A assinatura ocorreu no Pal\u00e1cio Araguaia durante solenidade promovida pela Sepot, que realizou a entrega de Certid\u00e3o de Autodefini\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o Cultural Palmares (FCP) aos Quilombos Rio Preto, em Lagoa do Tocantins, e Dona Domic\u00edlia, em Muricil\u00e2ndia; e homenageou l\u00edderes quilombolas do Tocantins.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na oportunidade, o secret\u00e1rio-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes, representando o governador Wanderlei Barbosa, afirmou que a assinatura do projeto de lei \u00e9 um marco para a hist\u00f3ria do Tocantins, que come\u00e7a a olhar para o seu povo. \u201cO nosso governador \u00e9 um entusiasta da pauta e criou a Sepot, que tem feito um brilhante trabalho, resgatando uma pauta que n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 de 35 anos, \u00e9 secular. Ele tem cobrado as equipes a tomarem provid\u00eancias para poder minimizar situa\u00e7\u00f5es bastante prec\u00e1rias e promover uma maior justi\u00e7a social, um exemplo \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o dessa lei hojel\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O titular da Casa Civil tamb\u00e9m anunciou que o Governo do Estado, influenciado pelas discuss\u00f5es durante a Caravana Federativa &nbsp;do governo federal, ir\u00e1 formar um grupo de trabalho para discutir e criar a Secretaria da Igualdade Racial. Para a secret\u00e1ria da Sepot, Narubia Werreria, este \u00e9 um momento de extrema import\u00e2ncia, considerando o hist\u00f3rico de sofrimento enfrentado pela popula\u00e7\u00e3o negra. Com otimismo, ela avalia as pol\u00edticas inclusivas e destaca a aten\u00e7\u00e3o do Governo do Tocantins para as causas do povo negro.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cA popula\u00e7\u00e3o negra foi relegada e marginalizada ao longo de s\u00e9culos e ao longo da cria\u00e7\u00e3o do Tocantins. O Governo do Estado criou uma Secretaria dos Povos Origin\u00e1rios e Tradicionais para reconhecer e iniciar uma repara\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica, mas esse \u00e9 s\u00f3 o in\u00edcio do processo, pois sabemos que as dores, a liberdade que nos foi tirada, as vidas que foram ceifadas n\u00e3o voltam mais, por\u00e9m o governador Wanderlei Barbosa tem um compromisso com a igualdade racial, com a democracia nesse Estado. Vamos continuar buscando pol\u00edticas inclusivas que nos permitam direitos iguais\u201d, afirma Narubia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Certid\u00f5es<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na solenidade, a Sepot realizou a entrega de Certid\u00e3o de Autodefini\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o Cultural Palmares (FCP) aos Quilombos Rio Preto, em Lagoa do Tocantins, e Dona Domic\u00edlia, em Muricil\u00e2ndia, O documento garante acesso a pol\u00edticas p\u00fablicas e assist\u00eancia t\u00e9cnica e jur\u00eddica da Funda\u00e7\u00e3o em casos, por exemplo, de conflitos e licenciamento ambiental, e \u00e0s pol\u00edticas p\u00fablicas do Programa Brasil Quilombola.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Comunidade Quilombola Rio Preto \u00e9 acompanhada desde agosto devido a um processo judicial de reintegra\u00e7\u00e3o de posse. A Sepot atuou para que a comunidade se organizasse legalmente para obter o reconhecimento. Orientada pela Pasta, a comunidade foi reconhecida como remanescente de quilombo em tr\u00eas meses. Recentemente, a Sepot tamb\u00e9m contribuiu para o reconhecimento do cemit\u00e9rio Campo Santo do Bom Jesus, localizado na comunidade, como patrim\u00f4nio hist\u00f3rico nacional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cPra n\u00f3s hoje \u00e9 uma felicidade estar aqui. Somos uma comunidade t\u00e3o sofrida e hoje \u00e9 um momento de alegria e esse certificado \u00e9 o motivo de toda nossa felicidade. S\u00f3 temos a agradecer\u201d, afirmou Jos\u00e9 Thomas Lopes da Silva, um dos representantes da comunidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 a Comunidade Quilombola Dona Domic\u00edlia, situada no povoado de &nbsp;Cocal\u00e2ndia, em Muricil\u00e2ndia, busca o certificado de autodefini\u00e7\u00e3o desde 2012. A Sepot, desde sua cria\u00e7\u00e3o, tem apoiado a comunidade na busca pelo reconhecimento. Dependente da agricultura familiar, o territ\u00f3rio enfrenta desafios cont\u00ednuos na disputa pelo espa\u00e7o, principalmente contra fazendeiros.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para o representante da comunidade, Natal Lopes da Silva, \u00e9 um momento hist\u00f3rico para seu territ\u00f3rio que luta h\u00e1 12 anos por reconhecimento \u201cSomos uma comunidade carente, lutando por um documento jur\u00eddico para ir atr\u00e1s dos nossos direitos. Agrade\u00e7o a todos que nos ajudaram. Vamos continuar lutando, pois n\u00f3s negros precisamos ser valorizados\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Homenagens<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para reconhecer a luta das comunidades tradicionais, a Sepot homenageou tr\u00eas mulheres quilombolas e quebradeira de coco: Dona Raimunda Nonato (quebradeira de coco), Dona Izabel Rodrigues (primeira coordenadora da Coordena\u00e7\u00e3o Nacional de Articula\u00e7\u00e3o das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) e Noemia Ribeiro da Silva &#8211; a Doutora, do quilombo Mumbuca.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Presentes<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m de representantes do Governo do Tocantins e deputados, estiveram presentes a Defensoria P\u00fablica Estadual do Tocantins (DPE-TO), Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU), Minitersio P\u00fablico Federal (MPF), Universidade Federal do Tocantins (UFT), Movimento Negro Unificado (MNU), Coletivo Feminista de Mulheres Pretas do Estado do Tocantins (Ajunta Preta), Coordena\u00e7\u00e3o Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (Coeqto) e demais entidades.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Foto: El\u00e2ine Jardim\/Sepot Governo do Tocantins<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Em celebra\u00e7\u00e3o ao m\u00eas da Consci\u00eancia Negra, o Governo do Tocantins assinou nesta quinta-feira, 23, o projeto de Lei que institui a Pol\u00edtica de A\u00e7\u00f5es Afirmativas, a Lei de Cotas, que reserva vagas para pessoas negras, ind\u00edgenas e quilombolas em concursos p\u00fablicos estaduais e de entidades do poder executivo. 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