{"id":76052,"date":"2023-12-20T10:38:00","date_gmt":"2023-12-20T13:38:00","guid":{"rendered":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/?p=76052"},"modified":"2023-12-20T17:40:32","modified_gmt":"2023-12-20T20:40:32","slug":"cnj-apura-conduta-de-magistrados-em-caso-de-direito-negado-ao-aborto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/cnj-apura-conduta-de-magistrados-em-caso-de-direito-negado-ao-aborto\/","title":{"rendered":"CNJ apura conduta de magistrados em caso de direito negado ao aborto"},"content":{"rendered":"\n
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Caso envolve menina de 11 anos v\u00edtima de estupro – Foto: Rafa Neddermeyer\/Ag\u00eancia Brasil<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O corregedor nacional de Justi\u00e7a, Luis Felipe Salom\u00e3o, determinou a abertura de um processo administrativo disciplinar para apurar a conduta das ju\u00edzas Maria Luiza de Moura Mello e Freitas e Elfrida Costa Belleza Silva no caso de uma menina de 11 anos, v\u00edtima de estupro, que teve o direito ao aborto legal negado. Hoje as magistradas atuam, respectivamente, na 1\u00aa e 2\u00aa Vara da Inf\u00e2ncia e da Juventude do Tribunal de Justi\u00e7a do Piau\u00ed, em Teresina.<\/p>\n\n\n\n

Na \u00e9poca em que o abortamento foi negado \u00e0 pr\u00e9-adolescente, ambas as ju\u00edzas atuavam na 1\u00aa Vara, que fica respons\u00e1vel por conceder medidas protetivas e cuidar de casos relacionados a tutela, guarda e ado\u00e7\u00e3o, conforme menciona despacho do processo. O desembargador Jos\u00e9 James Gomes Pereira, que presidiu o Tribunal Eleitoral do Piau\u00ed, at\u00e9 o ano passado, tamb\u00e9m est\u00e1 respondendo pela postura que adotou na oportunidade. Todos ganham sal\u00e1rios acima de R$ 40 mil, como demonstra o portal de transpar\u00eancia das contas da Corte<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com os documentos dispon\u00edveis no processo instaurado no CNJ, a queixa foi registrada formalmente pelo Anis – Instituto de Bio\u00e9tica e por parlamentares, entre eles, Erika Kokay (PT-DF). <\/p>\n\n\n\n

A garota era moradora de uma zona rural de Teresina e engravidou pela segunda vez ap\u00f3s sofrer viol\u00eancia sexual. Ela foi proibida de abortar, por m\u00e9dicos e autoridades da Justi\u00e7a, mesmo tendo direito assegurado pela legisla\u00e7\u00e3o vigente no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

A v\u00edtima chegou a ser constrangida por uma m\u00e9dica a levar a gesta\u00e7\u00e3o at\u00e9 o fim, conforme ve\u00edculos de imprensa denunciaram. A lei, no Brasil, descriminaliza o abortamento em tr\u00eas casos: quando seguir com a gravidez representa um risco para a mulher; quando o feto apresenta anencefalia e quando a gravidez \u00e9 resultado de um estupro.<\/p>\n\n\n\n

O documento destaca ainda que, “segundo reportagens, a ju\u00edza Maria Luiza de Moura teria nomeado uma defensora p\u00fablica para defender os interesses do feto”. As autoras da reclama\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m argumentam que a menina j\u00e1 havia comunicado a inten\u00e7\u00e3o de realizar o aborto e, mesmo assim, ap\u00f3s um m\u00eas da descoberta da gravidez, a ju\u00edza ainda n\u00e3o havia autorizado o procedimento, que foi liberado pela magistrada Elfrida Costa. Na sequ\u00eancia, o desembargador Jos\u00e9 James voltou se posicionar contra o aborto da v\u00edtima.<\/p>\n\n\n\n

O Anis e as parlamentares afirmam que a atitude das ju\u00edzas e do desembargador “\u00e9 grave, j\u00e1 que ‘refor\u00e7a as estat\u00edsticas delet\u00e9rias de uma cultura machista e de viol\u00eancia di\u00e1ria contra as meninas e mulheres'”. O que acreditam e apontam \u00e9 que os tr\u00eas agiram conforme motiva\u00e7\u00f5es morais e\/ou religiosas e posi\u00e7\u00f5es ideol\u00f3gicas, o que n\u00e3o deve acontecer na aplica\u00e7\u00e3o da lei.<\/p>\n\n\n\n

A Ag\u00eancia Brasil<\/strong> procurou as Varas \u00e0s quais pertencem as ju\u00edzas e o gabinete do desembargador e aguarda retorno.<\/p>\n\n\n\n

Cen\u00e1rio no Brasil<\/h2>\n\n\n\n

No Brasil, a maioria (67%) dos 69.418 estupros cometidos entre 2015 e 2019 tiveram como v\u00edtimas meninas com idade entre 10 e 14 anos<\/a>. Esse foi um dos aspectos destacados no estudo Sem deixar ningu\u00e9m para tr\u00e1s – gravidez, maternidade e viol\u00eancia sexual na adolesc\u00eancia, do Centro de Integra\u00e7\u00e3o de Dados e Conhecimentos para Sa\u00fade (Cidacs), vinculado \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o Oswaldo Cruz Bahia (Fiocruz).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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